Legislação

Legislação Diária – 29 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29123545110

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para integrar e apoiar nas escolas crianças e jovens com diabetes tipo 1

Resolução da Assembleia da República n.º 124/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29123545112

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que desenvolva ações de sensibilização visando a entrega, nas farmácias, dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos

Resolução da Assembleia da República n.º 125/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29123545113

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que declare o estado de «emergência climática»

Despacho n.º 6741/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série II de 2019-07-29 123544708

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelece disposições sobre a cedência de dados estatísticos de produção e consumos, por todas as entidades integradas no âmbito do Ministério da Saúde. Revoga o Despacho n.º 4354-A/2017, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1079/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série II de 2019-07-29 123513859

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00195_2019 Concurso Público para Aquisição de Licenciamento de Software, Reestruturação da Rede Informática e aquisição de Equipamento Informático, para a Inspeção Geral das Atividades em Saúde

Anúncio de procedimento n.º 8042/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série II de 2019-07-29 123567507

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de consultoria para as áreas de conteúdos digitais e clínica da Direção do Centro Nacional de TeleSaúde (DCNTS)(20190056)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1082/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série II de 2019-07-29 123513873

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(NAQ) Instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Consultadoria em Tecnologia Blockchain

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