Legislação

Legislação Diária – 31 de julho

Lei n.º 52/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31123610180

Assembleia da República

Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31123610185

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa relativa a serviços combinados de vigilância e segurança e serviços de limpeza

Despacho n.º 6837/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 123610627

Saúde – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência

Anúncio de procedimento n.º 8148/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 123610203

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00211_2019 Concurso Público Internacional para Fornecimento de Refeições Confecionadas e Serviços associados para o Centro Hospitalar do Oeste, EPE

Anúncio de procedimento n.º 8149/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 123610204

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(20190346) Execução de empreitada para reabilitação de sala do R/C do edifício sito na Av. da República, n.º 61, em Lisboa, para sala Knowledge Center (20190346)

Anúncio de procedimento n.º 8150/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 123610946

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00219_2019_Concurso Público para Aquisição de Equipamentos de Cópia e Impressão e Consumíveis para o Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E..

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