Legislação

Legislação Diária – 26 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 118/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26123513815

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado

Resolução da Assembleia da República n.º 120/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26123513817

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei relativamente à redução do número de infeções hospitalares

Decreto-Lei n.º 97/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26123513819

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais

Portaria n.º 235/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26123513821

Ambiente e Transição Energética

Estabelece o valor e o modo de cobrança de taxas devidas à Direção-Geral de Energia e Geologia

Portaria n.º 461/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 123512198

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 6/2018, de 3 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2018

Portaria n.º 462/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 123512199

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 642/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2018

Despacho n.º 6690/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 123512200

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2019/2020, emitidas a partir de 1 de julho de 2019, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano

Despacho n.º 6691/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 123512201

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Cria o Grupo de Trabalho para acompanhamento, avaliação e monitorização da implementação das ferramentas de identificação de risco nutricional previstas no Despacho n.º 6634/2018, de 28 de junho

Anúncio de procedimento n.º 7932/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 123473773

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00212_2019 Concurso Público para Aquisição de Equipamentos Básico e Administrativo – Impressoras, Projetores, Switch, Central Telefónica e Multifunções para a ARSNorte, I.P.

Anúncio de procedimento n.º 7976/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 123513850

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de licenciamento de software e serviços conexos (20190351)

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