No primeiro processo de encerramento de contas no novo normativo contabilístico SNC-AP, a colaboração entre as entidades do SNS e a SPMS, EPE foi fundamental para que 40 entidades utilizadoras do SICC SNC-AP – ou seja, 90% das entidades que usam o sistema de informação providenciado pela SPMS – efetuassem o envio e validação, com sucesso, dos ficheiros S3CP no Tribunal de Contas e UNILEO.
De realçar que 7 destas instituições do SNS efetuaram a sua migração para o sistema de informação SICC (Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade e Gestão Financeira) já em 2018, o que tornou a implementação do novo normativo contabilístico para estes organismos, e para a solução informática centralizada, um desafio ainda maior.
Neste momento, as outras 5 instituições que utilizam SICC estão a concluir os processos de fecho de contas em SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública), através da solução centralizada da SPMS.
Disponibilizado pela SPMS, EPE em 2014, o SICC SNC-AP permite maior fiabilidade, segurança e simplificação de processos. Incorpora o novo normativo contabilístico SNC-AP que reporta informação às entidades competentes, através do modelo aprovado legalmente, para as entidades públicas, em ficheiros S3CP produzidos pelo SICC SNC-AP.
A adoção do SNC-AP é transversal a toda a Administração Pública, como ficou definido pela Portaria n.º 128/2017 de 5 de abril. Enquadra-se na reforma da administração financeira do Estado e é convergente com os sistemas que vêm sendo adotados a nível internacional, no que respeita ao alinhamento da contabilidade financeira com as IPSAS (International Public Sector Accounting Standards), verificando-se, assim, um acréscimo de transparência, accountability e de informação para apoio à decisão.
Em 2019, o SICC é utilizado por 91% das entidades do SNS, registando de forma centralizada mais de 5,4 milhões de documentos contabilísticos.
Neste ano de transição de normativo contabilístico, surgiram dificuldades e desafios novos, como seria de esperar, numa mudança tão significativa e complexa de normas contabilísticas, mas foram superadas através da estreita colaboração da SPMS com as entidades, que reconheceram o forte apoio e disponibilidade da equipa do SICC. É agora a vez da SPMS expressar publicamente o seu agradecimento a todas as entidades utilizadoras do SICC, pela atenção e trabalho conjunto em todo este processo de mudança.
