Legislação

Legislação Diária – 25 de julho

Despacho n.º 6658-A/2019 – Diário da República n.º 140/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-24 123473715

Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde

Altera o Despacho n.º 5854-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119 (suplemento), de 25 de junho de 2019 (Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar e de medicina geral e familiar, por estabelecimento de saúde e especialidade médica e por agrupamento de centros de saúde, respetivamente, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos)

Resolução da Assembleia da República n.º 114/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25123473725

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas relativas ao diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção

Portaria n.º 233/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25123473733

Finanças

Regulamenta o regime das notificações e citações efetuadas por transmissão eletrónica de dados em área reservada no Portal das Finanças, designado como «Notificações e Citações Eletrónicas – Portal das Finanças» (NCEPF), previsto no artigo 38.º-A do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT)

Portaria n.º 454/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25 123473382

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 570.939,24 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Hemogramas e demais bens necessários para a realização das análises clínicas

Anúncio de procedimento n.º 7893/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25 123473751

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2019/14 – Medicamentos do aparelho digestivo

Anúncio de procedimento n.º 7910/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25 123461550

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) aquisição de serviços especializados no âmbito do registo de saúde eletrónico (20190281)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1064/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25 123473752

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2019/61 – Medicamentos diversos

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1066/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25 123461538

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2019/27 Acordo quadro para fornecimento de material de ostomia e eliminação às instituições e serviços do SNS

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