Legislação
Legislação

Legislação Diária – 24 de junho

Portaria n.º 389/2019 – Diário da República n.º 118/2019, Série II de 2019-06-24 122637225

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4.948.525,68 EUR a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Fornecimento de Gás Natural

Portaria n.º 390/2019 – Diário da República n.º 118/2019, Série II de 2019-06-24 122637226

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 913 818,96 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para microbiologia

Portaria n.º 392/2019 – Diário da República n.º 118/2019, Série II de 2019-06-24 122637263

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autoriza o Hospital Santa Maria Maior – Barcelos, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.281.633,60 EUR, isentos de IVA, referente à Prestação de Serviços Médicos de Clínica Geral para a Urgência

Deliberação (extrato) n.º 729/2019 – Diário da República n.º 118/2019, Série II de 2019-06-24 122637268

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Renovação dos mandatos dos vogais do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Estuário do Tejo

Portaria n.º 393/2019 – Diário da República n.º 118/2019, Série II de 2019-06-24 122637264

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 188/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março (aquisição de gases medicinais para o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.)

Notícias
Notícias

Participação da SPMS na “Conferência Pombal Estratégia e Futuro”

Sob o tema “Saúde, Tecnologias e Municípios”, Henrique Martins, Presidente da SPMS, EPE, participou como orador na “Conferência Pombal Estratégia e Futuro”, que decorreu ontem, dia 21 de junho, no auditório do Teatro-Cine de Pombal.

Seguindo um modelo interativo e formativo, Henrique Martins focou a sua exposição na literacia digital em saúde, apresentando os vários serviços e projetos desenvolvidos pela SPMS, com benefícios evidentes para o cidadão, como a Área do Cidadão, a Receita Sem Papel, Exames Sem Papel, SNS 24, telessaúde e as aplicações móveis. O dirigente apresentou dados estatísticos, funcionalidades e vantagens associadas à utilização destes serviços.

Destacando o papel fundamental dos municípios na promoção da saúde pública, Henrique Martins falou para uma audiência composta por personalidades da cidade e jovens pombalenses. Num tom eloquente, desafiou o município a aumentar o número de inscritos na Área do Cidadão que, atualmente, ronda os 50 mil.

Realçou a importância da literacia digital e da responsabilização de cada um na gestão da sua saúde, sublinhando que a medicina do futuro passa por “não fique doente”, adiantando que “a literacia em saúde é desde o nascer até ao óbito, e temos que capacitar as pessoas para que cuidem delas próprias.”

“Este mundo do digital é transformador e cheio de potencialidades, mas numa primeira impressão as pessoas assustam-se”, referiu numa nota final, enaltecendo a importância dos municípios no combate à infoexclusão digital, devido à proximidade que têm com a população.

A SPMS vai continuar a investir na literacia digital dos portugueses, sendo este um dos objetivos da sua participação nas comemorações do 28º aniversário da cidade de Pombal.

Notícias
Notícias

Área do Cidadão em destaque nas comemorações da cidade de Pombal

A SPMS marcou presença nas comemorações dos 28 anos da elevação de Pombal a cidade, no dia 21 de junho, através de uma ação de divulgação sobre a Área do Cidadão do Portal SNS e da MySNS Carteira eletrónica da Saúde. A iniciativa decorreu no Teatro-Cine de Pombal.

Esta iniciativa permitiu informar e promoveras várias funcionalidades, serviços e benefícios junto dos participantes, de diferentes faixas etárias, da “Conferência Pombal Estratégia e Futuro”.

A Câmara Municipal de Pombal tem sido promotora da inclusão digital dos cidadãos, apoiando iniciativas de divulgação da Área do Cidadão, cuja autenticação passou a ser feita exclusivamente através do Cartão do Cidadão e da Chave Móvel Digital, desde 20 de maio.

Inserindo-se no Registo de Saúde Eletrónico, a Área do Cidadão e a app MySNS Carteira impulsionam a literacia digital em saúde dos portugueses, continuando a melhorar a qualidade das suas funcionalidades.

Temas

Notícias
Notícias
Notícias

PEM Móvel com mais de 400 receitas por dia

Mais de 400 receitas foram prescritas ontem, 18 de junho, através da PEM Móvel – Aplicação de Prescrição Eletrónica Médica.

Lançada oficialmente há 4 meses e com um total de 17900 prescrições emitidas até hoje, a PEM Móvel apresenta várias vantagens associadas à sua utilização. Vantagens que contribuem para uma adesão cada vez maior, contando já com 4331 médicos registados e a prescrever receitas através desta app.

Extremamente útil, faz toda a diferença nas consultas ao domicílio, ou quando o médico se encontra longe do doente, garantindo a emissão de receitas no formato Receita Sem Papel.

Com um mecanismo mais flexível de autenticação e de assinatura digital, incrementa maior segurança na prescrição eletrónica de medicamentos, usando a Chave Móvel Digital (CMD) como meio de autenticação forte e assinatura digital.

O médico, no final do processo de emissão de receitas, envia a receita médica para o utente, por SMS e/ou e-mail, através do telemóvel.

Simples de utilizar, maior mobilidade e segurança ao ato de prescrever constituem benefícios da PEM Móvel, quer para o médico, quer para o cidadão.

Mais informações disponíveis em pem.spms.min-saude.pt

Temas

Legislação
Legislação

Legislação Diária – 19 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2019 – Diário da República n.º 116/2019, Série I de 2019-06-19122606832

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO), E. P. E.

Anúncio de procedimento n.º 6351/2019 – Diário da República n.º 116/2019, Série II de 2019-06-19 122627493

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2019/27 Acordo quadro para fornecimento de material de ostomia e eliminação às instituições e serviços do SNS

Notícias
Notícias

BI SClínico Hospitalar – Expansão na enfermagem e disponibilização a médicos

O BI SClínico Hospitalar tem sido consultado por cerca de 300 enfermeiros, numa média de 2 acessos por semana. Estes profissionais, de mais de 40 instituições que receberam formação da SPMS, EPE e a quem foi dado acesso a esta ferramenta, têm demonstrado elevado interesse na vertente de indicadores de enfermagem.

Os enfermeiros priorizam os indicadores que radicam em métricas tradutoras de resultados e ganhos em saúde, centrados na pessoa, nomeadamente ao nível da prevenção de complicações e resolução de diagnósticos de enfermagem, e em indicadores que traduzem a evolução das condições de saúde desde a admissão até à alta.

Importa referir que, em breve, as instituições poderão alargar o acesso a esta ferramenta a todos os profissionais de enfermagem. A SPMS irá contactar as instituições para que identifiquem os profissionais a quem será dado o respetivo acesso.  

Paralelamente, o BI SClínico Hospitalar vai disponibilizar, também, indicadores às equipas médicas, com diferentes níveis de permissões: médico, direção de serviço e instituição.

Enquanto ferramenta de apoio às unidades, e para o desenvolvimento das competências profissionais, o BI SClínico Hospitalar constitui um auxílio importante no acompanhamento da qualidade prestada pelos serviços, na produção de trabalhos científicos, relatórios diversos de atividade, entre outros, que poderão ser adaptados à medida das necessidades identificadas pelos serviços ou pelos profissionais.

Temas

Legislação
Legislação

Legislação Diária – 18 de junho

Deliberação n.º 705/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série II de 2019-06-18 122605190

Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Regulamento de características de identificação das ambulâncias em Postos de Emergência Médica (PEM) e das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P

Anúncio de procedimento n.º 6271/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série II de 2019-06-18 122609720

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso Público para aquisição de serviços para desenvolvimento da campanha sobre alimentação saudável “Coma melhor com pequenas mudanças”, para a Direção-Geral da Saúde

Notícias
Notícias

Circular Informativa Conjunta nº 08/2019 – ACSS/DGS/SPMS

No âmbito de um projeto-piloto a decorrer durante este ano, divulga-se a Circular Informativa Conjunta N.8/2019 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a SPMS, EPE, referente ao regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) do Serviço Nacional de Saúde em 2019 . Esta circular é dirigida à Administração Regional de Saúde e Agrupamentos dos Centros de Saúde.

O termalismo encontra-se alinhado com o Plano Nacional de Saúde, Revisão a 2020, e pode contribuir para o tratamento e prevenção de patologias crónicas, bem como para uma eventual redução da despesa em meios complementares de diagnósticos e terapêutica (MCDT) e em medicamentos.

É neste contexto que a Portaria nº 337-C/2018, de 31 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 95-A/2019, de 29 de março, estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais. Desde 10 de abril, data do arranque oficial do projeto, que os médicos dos CSP passaram a poder prescrever tratamentos termais (TT) no software clínico, SClínico CSP, seguindo os mesmos procedimentos que a prescrição de MCDT, mas de acordo com algumas regras.

Consulte, na íntegra, a Circular Informativa Conjunta N.8

Temas

Voltar
Resposta Sazonal em Saúde
Voltar para o topo.