Legislação Diária – 07 de agosto

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Declaração n.º 48/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07 123771007

Finanças – Direção-Geral do Orçamento

Conta provisória de janeiro a junho de 2019

Portaria n.º 484/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07 123771011

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 739 060,00EUR (um milhão setecentos e trinta e nove mil e sessenta euros), isento de IVA, referente à aquisição de Transportes de Doentes em Ambulância

Portaria n.º 485/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07 123771012

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300.003,30 EUR (trezentos mil, três euros e trinta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Comunicações Fixas de Voz em Local Fixo

Despacho n.º 7033/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07 123771065

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso, pelo período de três anos, a licenciada Laurentina Maria Gonçalves da Santa Teixeira

Despacho n.º 7034/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07 123771066

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II – Gondomar, pelo período de três anos, a licenciada Maria Cristina Viegas Pascoal

Despacho n.º 7035/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07 123771067

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II – Vale do Sousa Sul, pelo período de três anos, o licenciado Fernando Augusto Pacheco Malheiro

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Apps MySNS ultrapassam os 760 mil downloads

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Desenvolvidas pela SPMS, EPE, as três aplicações móveis MySNS chegaram aos 760 888 mil downloads, no passado dia 04 de agosto. Disponíveis nos sistemas operativos iOS e Android, as apps MySNs Tempos, MySNS e MySNS Carteira têm como denominador comum reforçar a proximidade do SNS com o cidadão e facilitar o acesso a informação útil.

MySNS Tempos foi a primeira app e permite consultar o tempo médio de espera nas urgências, possibilitando a obtenção de mais informações sobre a entidade, como morada, contactos telefónicos e localização geográfica, através da utilização do GPS do dispositivo móvel. Foi descarregada mais de 67 mil vezes.

Já a MySNS, a aplicação oficial do SNS ultrapassou os 297, mil downloads e a MySNS Carteira aproxima-se dos 397 mil downloads, sendo a aplicação que maior interesse tem suscitado em todas as faixas etárias.

Baseando-se no conceito de carteira de bolso, possibilita a gestão e autorização da partilha de informação com profissionais de saúde e disponibiliza diversos cartões eletrónicos, de forma segura. Até à data, os cidadãos podem aceder ao eBoletim de Vacinas, ao eGuia de Tratamento das Receitas Sem Papel, Acesso à Saúde, Atividade Física, ADSE, eTestamento Vital e ao Cartão das Alergias.

As aplicações móveis MySNS inserem-se no Programa Simplex do Ministério da Saúde.

Pode descarregar:

MySNS Carteira aqui

MySNS aqui

MySNS Tempos aqui

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SPMS recebe apoio da FCT para projetos de Ciência dos Dados e IA

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A SPMS, através do Centro Nacional de TeleSaúde e do Centro de Contacto do SNS – SNS 24, participa em dois projetos apoiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Os resultados da candidatura ao concurso público, que decorreu entre março e abril, foram divulgados ontem, dia 05 de agosto. Prevê-se o arranque de SNS24 Scout.AI e FrailCare.AI para 01 de janeiro de 2020.

O SNS24 Scout.AI, desenvolvido em parceria com o Centro de Matemática e Aplicações da Universidade de Évora, visa a aplicação de metodologias de inteligência artificial e processamento de linguagem natural no âmbito do serviço de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento do SNS 24.

Elaborado em parceria com a NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa, o FrailCare.AI integra-se num serviço do SNS 24. Pretende desenvolver um modelo preditivo e personalizado de intervenção em telessaúde junto dos idosos portugueses com fragilidade e, também, desenvolver um método automatizado de monitorização contínua para aferir os resultados do serviço.

Estes projetos assumem como objetivo principal promover o conhecimento científico a partir da análise de grandes quantidades de dados, disponíveis na Administração Pública, para melhorar significativamente a prestação de serviços aos cidadãos e auxiliar processos de decisão, de forma a que estes sejam cada vez mais baseados num conhecimento profundo da realidade.

No âmbito da Inteligência Artificial, a SPMS tem outros projetos em curso no setor da Saúde, em parceria com a FCT e a Fundação Calouste Gulbenkian.

SNS24 Scout.AI e FrailCare.AI inserem-se nos Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência dos Dados e Inteligência Artificial na Administração Pública, no âmbito do Programa promovido pela FCT através de concursos públicos, enquadrando-se na Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030 (designadamente no Eixo 5 – Investigação), que envolve uma dotação global de 10 milhões de euros.

Sendo a entidade responsável pelos sistemas de informação e processo de transformação digital no Ministério da Saúde, a participação da SPMS nesta iniciativa é extremamente relevante.

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Ciênciadosdados | inteligencia artificial

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Legislação Diária – 06 de agosto

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Portaria n.º 480/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 123725436

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 320.595,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviço de Patologia Clínica – Serologia

Portaria n.º 481/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 123725437

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.340.143,74 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Lavagem, Tratamento e Fornecimento de Roupa

Despacho n.º 6964/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 123737275

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Alteração das composições e locais das 3.ª, 4.ª, 7.ª, 17.ª, 18.ª, 25.ª, 26.ª e 28.ª Juntas Médicas de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis da área geográfica correspondente à Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho n.º 6965/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 123737276

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Alteração à composição da 27.ª Junta Médica de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis, abrangendo os concelhos de São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra

Aviso n.º 12486/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 123737280

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Designação da presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Dão Lafões

Despacho n.º 6997/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 123737328

Universidade do Minho – Reitoria Aprova a área científica de Engenharia de Tecidos, Medicina Regenerativa e Células Estaminais do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos (I3Bs), bem como os ramos do conhecimento e especialidades conferentes do grau de doutor

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SPMS coordena Grupo de Trabalho para o SNS 24

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Sob a coordenação da SPMS, EPE desde julho de 2017, o SNS 24 tem-se assumido como elemento central na relação do Serviço Nacional de Saúde com o cidadão. Nesta segunda-feira, 05 de agosto, foi publicado, em Diário da República, o Despacho nº 6931/2019 que determina a constituição de um Grupo de Trabalho para o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24).

Este Grupo de Trabalho visa: a definição do objeto do futuro concurso público de exploração do SNS 24, respetivo modelo de funcionamento e operacionalização, de acordo com a missão e princípios referidos no mesmo despacho e correspondente impacto financeiro e mais-valia económica para o Estado; o desenvolvimento de trabalhos técnicos conducentes ao alinhamento das triagens existentes no SNS, definição de objetivos e metas para as linhas de serviços, bem como definição da carteira de serviços do SNS 24.

É constituído pelo Presidente da SPMS, EPE, que coordena:

. Diretora-Geral de Saúde da Direção-Geral da Saúde;

. Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

. Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.;

. Representante da Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários;

. Representante da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Deverá ser produzido um relatório final – Memória descritiva – até 15 de outubro de 2019. O apoio logístico e técnico necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho é providenciado pela SPMS.

Consulte, na íntegra, o Despacho n.º 6931/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série II de 2019-08-05 123697444

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SNS 24

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Compra centralizada de medicamentos gera maior poupança em 2019 com 57,6 milhões de euros

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Em 2019, a SPMS, EPE alcança uma poupança de 57,6 milhões de euros com a aquisição centralizada de medicamentos para as instituições do Serviço Nacional de Saúde. Nunca se tinha poupado tanto desde a publicação do despacho, em 2016, que veio obrigar à centralização da aquisição de bens e serviços específicos da área da saúde.

Foram mais 17 milhões de euros de poupanças do que no ano passado. Os medicamentos do foro oncológico atingiram a poupança mais elevada, situando-se nos 33,8 milhões de euros, seguindo-se os fármacos para doentes com VIH/sida (17,2 milhões), a categoria outros (cinco milhões) e a hepatite C com 1,5 milhões.

Relativamente ao valor gasto por categorias, foi nos fármacos do foro oncológico que mais se despendeu, com 383,8 milhões de euros, seguindo-se a categoria “outras” (193,4 milhões), a medicação para o VIH/sida (110,1 milhões) e para a hepatite C (17,2 milhões).

Números que remetem para a quase totalidade das compras centralizadas feitas para 2019, podendo ainda serem atualizados em caso de pedidos extraordinários de hospitais.

Os dados sobre as “Poupanças Obtidas através da Agregação Centralizada – Medicamentos” foram divulgados no Portal do SNS – portal da Transparência e o tema mereceu destaque no artigo do jornal Público, divulgado no dia 02 de agosto.

Pode ler na íntegra compra-centralizada-medicamentos-gerou-poupanca-576-milhoes-euros

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Compras Públicas

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Legislação Diária – 05 de agosto

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Lei n.º 55/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série I de 2019-08-05123666143

Assembleia da República

Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à oitava alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

Lei n.º 56/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série I de 2019-08-05123666144

Assembleia da República

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985

Decreto-Lei n.º 101/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série I de 2019-08-05123666148

Presidência do Conselho de Ministros

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2017/852, relativo ao mercúrio

Portaria n.º 475/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série II de 2019-08-05 123697418

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4.952.321,68 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de fornecimento de eletricidade

Despacho n.º 6931/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série II de 2019-08-05 123697444

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina a constituição de um grupo de trabalho para o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24)

Anúncio de procedimento n.º 8291/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série II de 2019-08-05 123697395

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2019/74 – ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DISPOSABLE DE BLOCO OPERATÓRIO ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SNS

Legislação

Legislação Diária – 02 de agosto

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Resolução da Assembleia da República n.º 134/2019 – Diário da República n.º 147/2019, Série I de 2019-08-02123666111

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública, que elabore o Plano Nacional de Intervenção para as Demências, que adote as medidas necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o Estatuto do Cuidador Informal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019 – Diário da República n.º 147/2019, Série I de 2019-08-02123666112

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019 – Diário da República n.º 147/2019, Série I de 2019-08-02123666113

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030

Despacho n.º 6901/2019 – Diário da República n.º 147/2019, Série II de 2019-08-02 123675699

Escola Superior de Enfermagem do Porto

Adequação do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem

Despacho n.º 6902/2019 – Diário da República n.º 147/2019, Série II de 2019-08-02 123675700

Escola Superior de Enfermagem do Porto

Adequação ao plano de estudos do mestrado em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

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Boletim de Compras Públicas na Saúde chega à 40ª edição

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Desde a sua 1ª edição que o Boletim Informativo de Compras Públicas na Saúde cumpre o objetivo de reforçar a comunicação com instituições do Serviço Nacional de Saúde, entidades do Ministério da Saúde e cocontratantes. Em julho, chegou à 40ª edição.

Mensalmente, e enquanto entidade responsável pelas compras públicas na saúde, a SPMS, EPE sistematiza, desenvolve e divulga o que de mais relevante acontece nesta área, fomentando a partilha de conhecimento para se “comprar bem”.

Representando um meio privilegiado de comunicação, no qual se explicam e “descomplicam” conceitos relativos à contratação pública na saúde, área que assume, cada vez mais, um papel crucial no país, o Boletim tem sido um espaço de partilha de notícias e informações úteis.

Transparência, rigor e qualidade informativa orientam o desenvolvimento deste Boletim Informativo, princípios que regem todas as publicações da SPMS, EPE.

Conheça o Boletim de Compras Públicas na Saúde – edição nº40

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