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Colaboração da SPMS no projeto UNICOM – Identificação unívoca de fármacos na Europa

A SPMS vai colaborar ativamente no projeto UNICOM – Up-Scaling the Global Univocal Identification of Medicines, aprovado pela Comissão Europeia. É a entidade líder do grupo de trabalho que visa a adoção de normas de identificação de medicamentos nos serviços de saúde eletrónicos e parceira dos grupos de trabalho responsáveis pelo desenvolvimento de softwares e extensões para a CEF eHDSI (Connecting Europe Facility, eHealth Digital Service Infrastructure) e serviços de saúde eletrónicos piloto nacionais/transfronteiriços para a eHDSI, respetivamente.

Cabe à SPMS a orquestração geral face à adoção das referidas normas, a nível nacional e transfronteiriço, com foco nas prescrições eletrónicas e resumos clínicos dos pacientes. Neste sentido, a implementação nacional de sistemas de prescrição eletrónica em farmácias de rua, no mesmo país, pode constituir um passo para a implementação além-fronteiras. Prescrições médicas, altas hospitalares, planos de medicamentos e de cuidados continuados, entre outros elementos úteis, contribuirão para o processo de identificação unívoca de medicamentos.

Assim, de uma forma sucinta, os objetivos principais do UNICOM asseguram:

– A mobilidade transfronteiriça de pacientes europeus, facilitando os serviços de receitas eletrónicas com base nas normas de identificação de medicamentos, o apoio a uma dispensação e troca de informações mais seguras, através da identificação unívoca de medicamentos / produtos farmacêuticos além-fronteiras.

– A implementação de normas de identificação de medicamentos standard nas bases de dados de medicamentos dos Estados-Membros (incluindo ligações à European Medicines Agency – Substance, Product, Organisation and Referential (SPOR) master data) para reforçar a segurança dos pacientes, facilitando a troca de informações sobre medicamentos de forma segura e consistente, bem como a identificação de medicamentos, disponíveis localmente, equivalentes aos prescritos numa receita estrangeira.

Este projeto arranca em janeiro de 2020 e conta com um consórcio de 42 entidades beneficiárias e 28 técnicos especialistas.

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SPMS publica procedimento para a contratação de serviços de gestão de frota para o INEM

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) atribuiu à SPMS, EPE a competência para assegurar a contratação de serviços de gestão para a sua frota, fator indispensável para a prossecução das missões públicas que lhe estão atribuídas.

Neste sentido, foi desenvolvido um procedimento ao abrigo do Acordo Quadro “Gestão de Frota” em vigor na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP, IP), a fim de celebrar um contrato que vigorará de 1 de outubro de 2019 até 31 de dezembro de 2021. O contrato no montante de 6,7 milhões de euros, encontra-se em fase de apresentação de propostas.

Entre outras competências, cabe ao INEM a prestação de socorro no local a sinistrados e vítimas de doença súbita, bem como o respetivo transporte até à unidade hospitalar mais adequada. Esta atividade profissional obriga a uma utilização intensa da frota de viaturas do Instituto, que se encontra distribuída geograficamente por todo o território continental e para a qual é necessário garantir em permanência a respetiva manutenção, assistência técnica e reparação, tornando-se imperiosa a contratação deste serviço em benefício do interesse público.

A SPMS, no âmbito das suas atribuições, desempenha um papel estratégico na otimização de recursos existentes, cabendo-lhe, entre outras, a competência de propor estratégias de compras inovadoras, com o objetivo de racionalizar a aquisição de bens e serviços transversais do Ministério da Saúde. Pelo que, com o desenvolvimento da sua atividade tem promovido uma gestão mais eficaz e eficiente, contribuindo para reduzir custos, nomeadamente, em bens e serviços de natureza transversal.

Temas

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Lançamento e apresentação do novo Perfil de Assistente Social no SClínico Hospitalar

O novo módulo de Serviço Social do SClínico Hospitalar foi lançado e apresentado em julho, após a fase de piloto que decorreu no Centro Hospitalar Universitário do Porto, no Hospital Magalhães Lemos e no Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira. A excelente colaboração destas unidades hospitalares no teste, validação e sugestões de melhoria permitiu a disponibilização a nível nacional deste módulo, que neste momento já se encontra instalado na larga maioria das instituições do SNS.

O perfil de Serviço Social permite que os profissionais desta área tenham um perfil de acesso ao SClínico com configurações de utilizador e acessos personalizados, bem como uma área de registo dedicada, com avaliação inicial (diagnóstico social), resumo MDEIA e caracterização social do utente. Este módulo inclui ainda, a possibilidade de resposta a pedidos de colaboração e a funcionalidade de Lista de Utentes, desenhada com o objetivo de permitir uma visão holística dos cidadãos em acompanhamento por estes profissionais.

O módulo de registo para o Assistente Social no contexto do SClínico Hospitalar, foi desenvolvido em articulação com o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério de Saúde e constituído por Assistentes Sociais de várias Unidades Hospitalares; por Cuidados de Saúde Primários e pela Associação Portuguesa do Serviço Social.

No sentido de facilitar a ativação deste perfil, bem como a implementação das novas funcionalidades, foram realizadas sessões de formação para os Assistentes Sociais em três pontos do país; no dia 28 de junho em Coimbra; nos dias 2 e 5 de julho no Porto e em Lisboa, respetivamente. Estas sessões contaram com a presença de mais de 100 Assistentes Sociais de várias entidades hospitalares.

Esta iniciativa visa garantir a partilha e registo seguro de informação entre profissionais de saúde no contexto da prática assistencial, bem como, a obtenção de indicadores e melhoria dos cuidados de saúde prestados no SNS.

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MySNS Carteira, a app que marca a diferença na Saúde

Integrada no Programa Simplex do Ministério da Saúde, a aplicação móvel MySNS Carteira aproxima-se dos 400 mil downloads. Simples de utilizar e muito prática, esta “carteira eletrónica” possibilita a gestão e autorização da partilha de informação com profissionais de saúde. Desenvolvida pela SPMS, EPE e disponível desde janeiro de 2017, basta colocar o número de utente SNS para ter acesso a toda a informação de saúde presente no Registo Nacional de Utente (RNU).

Mas até que ponto é que esta aplicação móvel poderá ser útil?

As vantagens da MySNs Carteira são várias. Permite consultar e guardar no telemóvel, de forma segura, diversos cartões digitais e cada um desses cartões corresponde a um tipo de informação de saúde, como o eBoletim de Vacinas, eGuia de Tratamento das Receitas Sem Papel, o cartão de Acesso à Saúde, ADSE, eTestamento Vital, o cartão de atividade física e o das Alergias.

O crescente número de downloads dos cartões digitais prova a utilidade desta app. A título de exemplo, destaca-se o eGuia de Tratamento com mais de 2 milhões e 700 mil downloads, à data de 07 de agosto. Segue-se o cartão de Acesso à Saúde com quase 614 mil e o eBoletim de Vacinas com mais de 513 mil downloads. Um dos cartões mais recente é o das alergias, que apresenta as alergias registadas nos sistemas de informação do SNS que seguem o Catálogo Português de Alergias e Reações Adversas (CPARA) e já ultrapassa os 125 mil downloads.

Promover mais e melhor informação sobre a saúde do cidadão e, assim, facilitar a vida tem sido o grande objetivo da Carteira eletrónica da Saúde, utilizada por diferentes faixas etárias por ser considerada bastante útil e estar “sempre à mão”. Mais informações em: https://www.sns24.gov.pt/servico/mysns-carteira/.

Legislação

Legislação Diária – 09 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série I de 2019-08-09123855892

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a realizar a despesa com a construção do novo Hospital Central do Alentejo

Portaria n.º 492/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 123798764

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 700.000,00 EUR (setecentos mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de conservação e manutenção dos elevadores

Portaria n.º 493/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 123798765

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4.290.000,00 EUR (quatro milhões e duzentos e noventa mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de alimentação

Portaria n.º 494/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 123798766

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 483 609,70 EUR (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e nove euros e setenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de patologia clínica – lote 1 química/imunoquímica

Despacho n.º 7116/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 123855600

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II – Gerês/Cabreira, pelo período de três anos, o licenciado Nuno Miguel Macedo e Oliveira

Despacho n.º 7117/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 123855604

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Designa, em comissão de serviço, delegados de saúde dos ACES a que estão afetos diversos médicos da carreira especial médica – área de saúde pública da região norte

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1170/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 123855961

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(NAQ) Instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Consultoria em Tecnologias Mobile e Serviços de desenvolvimento, conceção e suporte de sites, portais e Webservices

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Serviços de Saúde mais procurados no Site do SNS 24

Com perto de 600 mil utilizadores, o site do SNS 24 disponibiliza vários serviços ao cidadão e, após 7 meses do seu lançamento, a procura pelos serviços de saúde online continua a aumentar, bem como o número diário de utilizadores.

Até dia 07 de agosto, foram identificados os 10 serviços que, entre 18 de janeiro e 07 de agosto, obtiveram maior procura e, desse top de serviços, 9 reencaminham o utilizador para a Área do Cidadão, registando tempos médios de cerca de 5 minutos na página desse serviço. Este tempo médio é um indicador muito positivo do interesse do cidadão nos conteúdos publicados.

Relativamente aos 10 serviços em que o utilizador clicou efetivamente no botão, destacam-se:

Quanto aos utilizadores por cidade que clicaram no botão dos serviços:

Para além destes dados estatísticos, outros números demonstram o interesse crescente dos cidadãos no site SNS 24 que, até dia 07 de agosto, apresentava quase 1,5 milhões de visualizações de página, 791 543 mil sessões acedidas via mobile (maior percentagem), por desktop e tablet. A ferramenta “Avaliar Sintomas” registava 113 852 mil utilizadores.

O Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde – SNS 24 está sob a coordenação da SPMS desde 24 de julho de 2017, disponibilizando o Serviço Informativo e Administrativo e o Serviço de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento. Os números globais destes serviços são extremamente significativos:

. Serviço Informativo e Administrativo – 221 742 chamadas, 283 862 emails tratados e 9 755 marcações de consultas de Medicina Geral e Familiar;

. Serviço de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento – 2 277 701 chamadas, com uma média diária de 3 069 chamadas, e 4 617 emails tratados.

O SNS 24 não tira férias. SNS 24 Antes de tudo! Em caso de necessidade, contacte 808 24 24 24 | https://www.sns24.gov.pt/

Temas

Legislação

Legislação Diária – 08 de agosto

Lei n.º 58/2019:

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE)

2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à

proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados

pessoais e à livre circulação desses dados

Lei n.º 59/2019:

Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de

prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução

de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 .

Portaria n.º 487/2019:

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir

um encargo plurianual até ao montante de 1.582.152,84 EUR (um milhão,

quinhentos e oitenta e dois mil, cento e cinquenta e dois euros e oitenta e

quatro cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição

de Serviços de Manutenção das Instalações .

Portaria n.º 488/2019:

Autoriza o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., a assumir um encargo plurianual

até ao montante de 3.024.000,00 EUR (três milhões e vinte e quatro

mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de

Serviços de Higiene e Limpeza

Aviso n.º 12740/2019:

Egas Moniz — Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.

Alteração ao plano de estudos de Enfermagem da ESSEM

Aviso n.º 12741/2019:

Escola Superior de Enfermagem S. Francisco

das Misericórdias

Alteração ao ciclo de estudos da licenciatura em Enfermagem

Notícias

SPMS disponibiliza ferramenta de avaliação do risco nutricional em utentes internados

A SPMS disponibilizou, através do SClínico Hospitalar, a ferramenta digital de avaliação de risco nutricional, na passada semana, a nível nacional.

A identificação do risco nutricional teve início em abril com duas experiências-piloto, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC), cumprindo-se agora o alargamento anunciado à data.

Na ULSAM, foram avaliados 461 utentes e no CHULC, só nos primeiros 15 dias do projeto-piloto, foram avaliados 154 utentes. Após esta fase, cerca de 40% a 54% dos utentes tiveram acesso a intervenção nutricional e foram monitorizados, no mínimo, de sete em sete dias.

Este piloto vem confirmar as estimativas já conhecidas, que apontam para uma prevalência de 20% a 50% de utentes internados em risco nutricional. Os dados reforçam a importância desta medida do Ministério da Saúde para identificar e intervir o mais precocemente possível, de forma a promover o suporte nutricional adequado à recuperação.

Com potencial para envolver cerca de 800 mil utentes por ano, esta medida constitui um passo essencial na implementação de uma estratégia de combate à desnutrição hospitalar, promovendo a recuperação dos utentes e o aumento da qualidade de vida, tal como determina o despacho nº 6634/2018.

Para apoiar a concretização da avaliação sistemática do risco nutricional existem dois documentos: o Manual de utilizador relativo a esta funcionalidade, disponibilizado pela SPMS e dirigido aos profissionais de saúde, que descreve as novas funcionalidades e o Manual técnico de apoio à implementação desta avaliação, desenvolvido pela Direção-Geral da Saúde. Ambos foram partilhados com as unidades hospitalares.

Este desenvolvimento tem sido trabalhado pelo Ministério da Saúde, através da Secretaria de Estado da Saúde, em articulação com a Direção-Geral da Saúde (do Programa Nacional para Alimentação Saudável) e a SPMS, bem como com a Ordem dos Nutricionistas.

Através desta intervenção, são esperados ganhos em termos de qualidade de vida e na recuperação do estado de saúde, podendo ainda contribuir-se para reduzir úlceras de pressão e reduzir custos, uma vez que a desnutrição está associada a internamentos mais longos, afetando sobretudo cidadãos mais idosos.

A SPMS contribui, assim, de forma instrumental para a implementação desta medida, estando ainda a trabalhar no cálculo e disponibilização dos indicadores de acompanhamento desta iniciativa.

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SPMS integra projeto europeu UNICOM

No âmbito do programa Horizon 2020, a Comissão Europeia aprovou o projeto UNICOM – Up-Scaling the Global Univocal Identification of Medicines, no qual a SPMS participa. O início está marcado para janeiro de 2020.

A visão geral do UNICOM consiste numa Europa com processos de saúde integrados, em que um medicamento prescrito a um paciente, em determinado país, possa ser dispensado, independentemente do país europeu onde foi prescrito.

Neste projeto, os profissionais de saúde estão aptos a perceber os dados do paciente e respetivo diagnóstico e medicação, não obstante a origem dos mesmos, de forma a que o conjunto de dados clínicos sobre possíveis tratamentos permita identificar com precisão, inclusive grupos reduzidos de pacientes que apresentem reações adversas a determinados produtos, tornando a toma de medicamentos mais segura.

O projeto UNICOM pretende, assim, alavancar a implementação das ISO IDMP otimizadas (normas internacionais de identificação de medicamentos), garantindo uma identificação unívoca de medicamentos em toda a UE, independentemente, dos nomes dos medicamentos nos mercados nacionais e em todas as línguas da União Europeia.

Com uma duração prevista de quatro anos, o UNICOM é coordenado pela empresa alemã Empírica e envolve um consórcio composto por 42 entidades beneficiárias, entre as quais a SPMS.

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