Legislação

Legislação Diária – 09 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série I de 2019-08-09123855892

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a realizar a despesa com a construção do novo Hospital Central do Alentejo

Portaria n.º 492/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 123798764

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 700.000,00 EUR (setecentos mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de conservação e manutenção dos elevadores

Portaria n.º 493/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 123798765

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4.290.000,00 EUR (quatro milhões e duzentos e noventa mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de alimentação

Portaria n.º 494/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 123798766

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 483 609,70 EUR (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e nove euros e setenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de patologia clínica – lote 1 química/imunoquímica

Despacho n.º 7116/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 123855600

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II – Gerês/Cabreira, pelo período de três anos, o licenciado Nuno Miguel Macedo e Oliveira

Despacho n.º 7117/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 123855604

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Designa, em comissão de serviço, delegados de saúde dos ACES a que estão afetos diversos médicos da carreira especial médica – área de saúde pública da região norte

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1170/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 123855961

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(NAQ) Instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Consultoria em Tecnologias Mobile e Serviços de desenvolvimento, conceção e suporte de sites, portais e Webservices

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