Participação em Saúde

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A Carta para a Participação Pública em Saúde foi publicada em Diário da República no dia 9 de setembro e entrou em vigor 30 dias após a sua publicação.

O documento pretende «fomentar a participação por parte das pessoas, com ou sem doença e seus representantes, nas decisões que afetam a saúde da população, e incentivar a tomada de decisão em saúde assente numa ampla participação pública».

«Pretende ainda promover e consolidar a participação pública a nível político e dos diferentes órgãos e entidades do Estado, em Portugal, através do aprofundamento dos processos de participação já existentes e da criação de novos espaços e mecanismos participativos», lê-se no diploma publicado em Diário da República.

Desta forma, a Carta contribui para «promover e defender os direitos das pessoas com ou sem doença, em especial no que respeita à proteção da saúde, da informação e da participação» e para «informar as entidades públicas sobre as prioridades, necessidades e preocupações» destas pessoas.

Tornar as políticas de saúde mais eficazes e, consequentemente, obter melhores resultados em saúde, promover a transparência das decisões e a prestação de contas por parte de quem decide, aproximar o Estado e a sociedade civil, aprofundando o diálogo e a interação regular entre ambos e legitimar as decisões sobre a avaliação custo-efetividade são outros objetivos da carta.

Segundo o documento, a participação pública na tomada de decisão em saúde deve contemplar mecanismos de participação presencial e remota, quer de iniciativa das instituições do Estado e privadas, quer das pessoas e organizações que participam.

Consulte a Carta para Participação Pública em Saúde aqui

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Carta para a Participação Pública em Saúde | SPMS

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Relatório de Avaliação do Serviço de Suporte de TI da SPMS

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Os resultados do questionário de avaliação da satisfação dos utilizadores com o Serviço de Suporte de Tecnologia da Informação (TI) da SPMS referentes a 2019, revelaram-se positivos.

Estas conclusões surgem no seguimento do relatório desenvolvido pela Unidade de Gestão de Serviço e Suporte, tendo como base as respostas de uma amostra de 110 inquiridos, em que 79% pertencem ao setor público e 21% ao setor privado. Do total dos inquiridos 67% são médicos.

Na perceção dos utilizadores, a avaliação geral do Serviço de Suporte de TI prestado pela SPMS, obteve a classificação de 3,4, o que na escala utilizada para avaliação, corresponde às categorizações entre “Satisfeito” e “Muito Satisfeito”.

Na classificação geral contribuem para a avaliação positiva, a “Acessibilidade” e o “Atendimento do Centro de Suporte” que obtiveram respetivamente a pontuação de 3,6 e de 3,5.

Destaca-se ainda o resultado positivo, na apreciação de 67 utilizadores finais, num total de 73 que responderam ao questionário, e que avaliaram o “Profissionalismo e disponibilidade dos profissionais da SPMS”, atribuindo à maioria as notas “4 – Muito Satisfeito” e “5 – Totalmente Satisfeito”.

As sugestões dos utilizadores evidenciaram a necessidade de um maior foco no desenvolvimento aplicacional, atendimento e comunicação.

A Unidade de Gestão de Serviço e Suporte (GSS) é uma das áreas de coordenação da Direção de Sistemas de Informação, responsável pela gestão dos processos de suporte à utilização das aplicações e serviços disponibilizados pela SPMS.

A SPMS agradece a colaboração de todos os utilizadores finais que se disponibilizaram a responder ao questionário sobre a sua satisfação, de modo a potenciar a qualidade e melhoria contínua dos serviços prestados.

O relatório está disponível para consulta.

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relatórios | SPMS

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Workshop Health Data Governance for Secondary Use foi um sucesso

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O workshop sobre Health Data Governance for Secondary Use, subordinado ao tema “Towards the European Health Data Space”, promovido pela SPMS nos dias 21 e 22 de janeiro nas suas instalações em Lisboa, revelou-se um sucesso com várias menções de satisfação e referências à excelência de todo o trabalho desenvolvido ao longo do workshop.

O evento, onde estiveram presentes 52 pessoas de 35 entidades, contou com a participação de várias delegações com representantes de Ministérios da Saúde, de centros de investigação e outras entidades relevantes no sector europeu da saúde, e ainda três Direções Gerais da Comissão Europeia, a Direção Geral SANTE, Direção Geral CONNECT e Direção Geral RTD.

Os temas em debate abordaram as questões relacionadas com a criação de um espaço europeu para os dados, a saúde como um fator chave no desenvolvimento da União Europeia, os desafios e as oportunidades que cada estado membro enfrenta e a criação de uma abordagem comum europeia para a governança dos dados secundários.

O workshop encerrou com a criação de 4 grupos de trabalho, 2 nacionais e 2 europeus, que irão estabelecer as áreas prioritárias na governança de dados, que possam beneficiar da partilha de conhecimento e providenciar orientação para as estratégias nacionais e europeias. Estas iniciativas revelam a capacidade de incutir inovação e boas práticas nas diversas áreas da digitalização da saúde, num tema complexo e de elevada relevância do ponto de vista político e estratégico, para a comissão europeia.

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SPMS | workshops

Compras Públicas

SPMS lança Acordo-Quadro de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho

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O Acordo-Quadro de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho, que pretende agilizar os procedimentos de aquisição das entidades adjudicantes, através da normalização das suas especificações e requisitos, entrou em vigor.

As coberturas abrangidas correspondem ao que é legalmente exigido, no que respeita à obrigação de segurar todos os funcionários do Ministério da Saúde, nos termos da lei e no âmbito do seguro de acidentes de trabalho:

Responsabilidade emergente de acidentes de trabalho conforme preceituado na legislação em vigor;
Sinistros relacionados com picadas ou projeção de sangue, incluindo:
- Estudo serológico da fonte;
- Estudo e acompanhamento serológico do acidentado;
- Profilaxias após exposição quando indicadas.
Comissão de Serviço, formação profissional fora do local de trabalho e/ou deslocações em serviços em Portugal e no estrangeiro incluindo colaborações previstas em protocolos com outras entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), abrangendo as despesas de tratamento e repatriamento, em caso de necessidade.

O acordo-quadro está dividido em 3 lotes com abrangência Nacional:

Lote 1 – Serviços no âmbito do seguro de acidentes de trabalho prestados até 250 trabalhadores;
Lote 2 – Serviços no âmbito do seguro de acidentes de trabalho prestados entre 251 e 2.500 trabalhadores;
Lote 3 – Serviços no âmbito do seguro de acidentes de trabalho prestados a 2.501 ou mais trabalhadores.

Em todos os lotes foram definidas as seguintes carreiras profissionais e foram apresentadas pelos cocontratantes as taxas comerciais por categoria:

Os procedimentos a desenvolver ao abrigo deste acordo-quadro podem incluir todas, ou apenas uma parte, das carreiras profissionais.

Em cada procedimento deverá ser indicada a percentagem de afetação de cada categoria no volume total de trabalho ao abrigo do respetivo contrato.

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acordo-quadro | SPMS

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Três anos de MySNS Carteira assinalados com nova imagem e mais funcionalidades

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Na celebração do terceiro aniversário da “MySNS Carteira – A Carteira eletrónica da Saúde”, a SPMS, EPE lançou uma nova versão desta app. Com mais de 520 mil downloads registados a 20 de janeiro, a MySNS Carteira apresenta uma imagem mais apelativa e novas funcionalidades.

Simples de utilizar e muito prática, esta aplicação móvel disponibiliza, a partir de agora, o novo “Menu Medições de Saúde”, que inclui o Cartão de Passos, com possibilidade de definição de objetivo específico por utilizador, e o Cartão de Glicémia com leitura e registo integrados com a Área do Cidadão.

Atualmente, o cidadão já pode aceder, de forma segura, a seis cartões digitais de saúde, desde o Cartão de Vacinas (com tradução integral, via SNOMED CT), às Guias de Tratamento da Receita Sem Papel, Cartão ADSE, o Testamento Vital, Doenças Raras e o Cartão Alergias.

Outra novidade passa por a aplicação deixar de bloquear durante os primeiros 30 segundos de inatividade, funcionalidade implementada nesta versão, a par dos parâmetros de acessibilidade com três esquemas de cores transversais.

Os Contactos de Emergência, a disponibilização de secção “Minha Área” com informação referente à identificação do utilizador autenticado – origem no Registo Nacional de Utente (RNU), a possibilidade de contacto com o SNS24, diretamente através da aplicação, constituem outras mais-valias para o cidadão, oferecidas por esta app que se baseia no conceito de carteira de bolso.

Inserida no Programa Simplex do Ministério da Saúde, possibilita a gestão e autorização da partilha de informação com profissionais de saúde. Agora, com a nova versão, maior usabilidade, mais funcionalidades e melhor acesso a toda a informação de saúde disponibilizada na MySNS Carteira, a aplicação que facilita a vida do utente, aproximando os serviços de saúde aos portugueses.

Os utilizadores da app deverão atualizá-la para aceder a todas as novas funcionalidades. Quem ainda não acede, poderá descarregar a aplicação aqui.

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appsmysns | mysnscarteira | SPMS

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Workshop Health Data Governance for Secondary Use promovido pela SPMS

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A SPMS promove nos dias 21 e 22 de janeiro, nas suas instalações em Lisboa, o workshop Health Data Governance for Secondary Use com a participação de várias delegações que integram as Redes Digitais de Saúde Europeias (eHealth Network).

Estas delegações, que representam várias instituições europeias, como a Comissão Europeia, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças e vários ministérios da saúde europeus, entre outras, incorporam especialistas em governança e utilização de dados secundários em saúde e vão debater na SPMS as boas práticas para a utilização destes dados.

Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, abriu o workshop e deu início à sessão da manhã onde foram apresentadas as oportunidades e os desafios no âmbito dos dados secundários de saúde, em que cada país apresentou o seu contexto nacional nesta matéria, relativamente à sua respetiva governança nacional dos dados de saúde.

No âmbito da Estratégia Nacional para a Utilização de Dados Secundários no Contexto Nacional e nas Redes de Saúde Digital Europeias, esta formação pretende identificar as áreas prioritárias a desenvolver, quer a nível nacional quer a nível internacional, a partilha de boas práticas em todos os estados membros e o aumento da consciencialização para estas matérias. Ao mesmo tempo que é desenvolvida a cooperação internacional, promovendo a atuação conjunta entre governos, organizações de saúde e agências nacionais para a saúde digital, em matéria de governação e utilização de dados secundários.

Ao longo dos dois dias vão ser abordadas as políticas, tecnologias e as diretrizes legais regulatórias para a recolha de dados secundários e os objetivos para a sua partilha, bem como as fontes e as iniciativas nacionais para a utilização destes dados tanto a nível de cuidados personalizados de saúde como em termos de saúde pública.

A utilização de dados secundários tem sido um dos pilares mais importantes para a transformação digital na saúde, mantendo a premissa do uso seguro da informação para apoiar e desenvolver os cuidados de saúde.

Este workshop vai ao encontro das recomendações da eHealth Network, no sentido de desenvolver ações transfronteiriças de governança e o desenvolvimento de Redes Nacionais de Saúde Digital, que representam um passo em frente para a interoperabilidade e a troca segura de informação transfronteiriça, no sentido de consolidar as estruturas nacionais em alinhamento com a estrutura conjunta europeia, para assegurar o apoio às estratégias de saúde nacionais de cada estado membro.

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ehealth | SPMS

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Webinar Comunicação Digital | Novas formas de comunicar na Administração Pública

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A SPMS e a APAH promovem o webinar “ Comunicação Digital | Novas formas de comunicar na Administração Pública ” que está agendado para o dia 11 de fevereiro de 2020, às 15h.

Este webinar é o terceiro do Ciclo de Webinars “Transformação Digital na Saúde”, promovido pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), com o objetivo de promover e disseminar o conhecimento, destacando as oportunidades decorrentes da transformação digital na saúde.

Esta iniciativa é dirigida a todos os profissionais do setor da saúde, investigadores, académicos e estudantes, assim como a todos os interessados nestas matérias.

Orador: Pedro Pinto | TVI
Moderador SPMS: Diogo Gomes
Moderador APAH: Rita Veloso

A PARTICIPAÇÃO NO WEBINAR É GRATUITA, MAS ESTÁ SUJEITA A INSCRIÇÃO

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comunicacaodigital

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Delegação KOSMI visita Centro de Controlo e Monitorização e DataCenter da SPMS

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No âmbito do Simpósio Conjunto sobre a saúde, a delegação da Korean Society of Medical Informatics (KOSMI) visitou hoje o Centro de Controlo e Monitorização (CCM) da SPMS na Maia e o DataCenter no Porto.

O dia começou no Centro de Controlo e Monitorização nas instalações da Maia, onde foi exibido um vídeo sobre a desmaterialização dos serviços e a implementação das receitas e exames sem papel, um processo faseado em que o CCM teve um papel preponderante.

A visita prosseguiu com a ida às instalações da SPMS no Porto, onde a delegação KOSMI teve a oportunidade de conhecer o DataCenter, que incluiu uma passagem pela sala dos servidores.

Encerra assim o primeiro Simpósio Conjunto, entre a Coreia e Portugal, sobre a transformação digital na saúde. O encontro está integrado na estratégia de cooperação da SPMS, que tem uma posição ativa na partilha de conhecimentos e experiências com organizações internacionais no sentido de desenvolver uma transformação digital na saúde dinâmica e inclusiva.

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KOSMI | SPMS

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KOSMI delegation visits SPMS Centre for Control and Monitorization and DataCenter

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The Korean Society of Medical Informatics (KOSMI) delegation visited today SPMS Centre for Control and Monitorization (CCM) premises in Maia. The group also took the opportunity to check SPMS DataCenter in Porto.

The tour in the north of Portugal started at the Centre for Control and Monitorization (CCM) in the Maia offices, where a video was shown portraying services dematerialization and paperless prescriptions implementation, a phased process in which CCM had a relevant role.

Later in the day, the delegation proceeded to the Porto premises, where they visited the DataCenter and the servers room.

This visit marks the end of the first Joint Symposium about digital health, between Portugal and Korea. The meeting is integrated in SPMS cooperation strategy, with an active position on knowledge and experiences sharing with international organizations, to ensure a dynamic and inclusive health digital transformation.

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KOSMI | SPMS