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Participação em Saúde

24 Janeiro, 2020

A Carta para a Participação Pública em Saúde foi publicada em Diário da República no dia 9 de setembro e entrou em vigor 30 dias após a sua publicação.

O documento pretende «fomentar a participação por parte das pessoas, com ou sem doença e seus representantes, nas decisões que afetam a saúde da população, e incentivar a tomada de decisão em saúde assente numa ampla participação pública».

«Pretende ainda promover e consolidar a participação pública a nível político e dos diferentes órgãos e entidades do Estado, em Portugal, através do aprofundamento dos processos de participação já existentes e da criação de novos espaços e mecanismos participativos», lê-se no diploma publicado em Diário da República.

Desta forma, a Carta contribui para «promover e defender os direitos das pessoas com ou sem doença, em especial no que respeita à proteção da saúde, da informação e da participação» e para «informar as entidades públicas sobre as prioridades, necessidades e preocupações» destas pessoas.

Tornar as políticas de saúde mais eficazes e, consequentemente, obter melhores resultados em saúde, promover a transparência das decisões e a prestação de contas por parte de quem decide, aproximar o Estado e a sociedade civil, aprofundando o diálogo e a interação regular entre ambos e legitimar as decisões sobre a avaliação custo-efetividade são outros objetivos da carta.

Segundo o documento, a participação pública na tomada de decisão em saúde deve contemplar mecanismos de participação presencial e remota, quer de iniciativa das instituições do Estado e privadas, quer das pessoas e organizações que participam.

Consulte a Carta para Participação Pública em Saúde aqui

SPMS no projeto do Expresso: “50 mulheres, 50 ideias para a Saúde”

24 Março, 2023

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23 Março, 2023

“A linha SNS 24 ficou colada à Covid”, obstáculo identificado por João Oliveira, coordenador da SPMS – Linha SNS 24, durante a sua intervenção no SNS SUmmit, fórum realizado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) com o apoio da SPMS, esta quinta-feira, dia 23 de março. Na Aula Magna do Hospital de […]

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