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Consulta Preliminar DAG/CCMSNS nº 1/2022 – Solução de Registo Central de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT)

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para eventual procedimento aquisitivo de uma Solução de Registo Central de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT).

Objetivos:

Na presente consulta preliminar ao mercado, pretende-se identificar: ​

  • O preço base a considerar pela entidade adjudicante face à solução pretendida;
  • O preço base a considerar pela entidade adjudicante para os serviços de implementação;
  • Prazo considerado necessário para a entrega da solução (devendo informar da necessidade de entregas faseadas);
  • Identificação e caraterização das várias componentes que compõem a solução proposta (frontend, backend…);
  • High level Roadmap de implementação da solução e restantes componentes, bem como o plano de transição referente à definição e operacionalização do modelo de governação de dados;
  • Custos associados a este plano de transição e implementação;
  • Licenciamento da solução e de outros componentes (valor ano), infraestrutura necessária e outros valores a considerar;
  • Preço base por cada 1 PB útil adicional (caso aplicável);
  • Preço base por cada nó de computação adicional (caso aplicável);
  • Identificação dos serviços cloud a integrar (fornecedor, serviço específico) e respetivos custos associados;
  • Previsão de custos de manutenção a 10 anos;
  • Arquitetura de referência e casos de sucesso (com dimensão significativa).

Âmbito:

Os temas sujeitos à Consulta Preliminar são os que constam do documento disponível em www.spms.min-saude.pt, até ao dia 28 de fevereiro de 2022.

Interessados:

A SPMS, EPE considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos do setor, bem como as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde, sem prejuízo de poderem participar outros especialistas com interesse no tema.

Participação:

Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente Consulta Preliminar devem remeter email para o endereço consulta.preliminar@spms.min-saude.pt até ao dia 28/02/2022, devendo os interessados indicar claramente no assunto do email a referência “Consulta Preliminar n.º 1/2022 – Solução de Registo Central de MCDT”.

Em data a designar (prevista para 14 ou 15 de março de 2022), a entidade adjudicante convidará cada um dos operadores económicos individualmente a efetuar apresentação de contributos para a solução que terá a duração máxima de 60 minutos. Nessa sessão a entidade adjudicante reserva um período de 10 minutos adicionais para solicitar esclarecimentos.

Todas as informações no documento Consulta Preliminar.

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SEMINÁRIO: Modelos de gestão de risco no combate à fraude e corrupção | Novas abordagens no contexto do PRR

O Seminário “Modelos de gestão de risco no combate à fraude e corrupção | Novas abordagens no contexto do PRR” pretende promover e partilhar modelos de prevenção e gestão de risco no combate à fraude, com especial enfoque nas novas problemáticas associadas aos riscos na execução do PRR.

Na sequência do debate existente na sociedade portuguesa sobre o combate à fraude e à corrupção, foi criado o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelecido o regime geral de prevenção da corrupção, aprovados recentemente pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

Por outro lado, têm sido deixados alertas, pelas altas figuras do Estado, sobre a necessidade da transparente e boa execução do PRR. As duas realidades, conjugam-se ainda, com a importância crescente dos mecanismos de avaliação e gestão do risco, quer das organizações, quer das grandes áreas setoriais, como o SNS, prevenindo e combatendo as situações de fraude e desperdício.

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Faça download do programa

Objetivos do seminário:

  • Promover a partilha de conhecimentos sobre modelos de prevenção e gestão de risco no combate à fraude;
  • Dar a conhecer a evolução do modelo de prevenção e combate à fraude no SNS, bem como permitir a partilha de projetos de outras áreas de governação, baseado nas boas práticas internacionais, com recurso às mais modernas capacidades associadas à ciência de dados e técnicas de machine learning;
  • Dar uma visão das novas problemáticas associadas aos riscos na execução do PRR, bem como ter uma perspetiva das novas obrigações, decorrentes do novo regime geral de prevenção da corrupção, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

Destinatários:

Profissionais do setor público ligados às áreas de auditoria, inspeção e/ou fiscalização; Dirigentes, Quadros Superiores, Técnicos ou outros profissionais do setor público que pretendam adquirir ou ampliar os seus conhecimentos em matérias de prevenção e deteção de fraude.

Condições para emissão de declaração:

Será emitida uma declaração de frequência aos participantes que tenham assistido a, pelo menos, 80% da duração total do seminário. Para emissão da declaração de frequência os participantes deverão aceder com o e-mail correspondente ao utilizado na ficha de inscrição.

Inscreva-se

As inscrições serão consideradas por ordem de chegada e terminam a 06 de março de 2022.

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Digital Learning | Teleconsulta em tempo real pela RSE Live

O Centro Nacional de Telessaúde (CNTS) e a Academia SPMS disponibilizam, através da plataforma de eLearning, a atividade formativa “Teleconsulta em tempo real pela RSE Live”.

Esta atividade visa disponibilizar aos profissionais do setor da saúde um conjunto de conhecimentos que lhes permitam a utilização e implementação da plataforma Teleconsulta – RSE LIVE para a realização de teleconsultas, tendo em vista a disseminação da sua utilização por parte dos profissionais e dos utentes.

Conteúdos Programáticos:

  • Módulo I – Enquadramento e apresentação de conceitos fundamentais – Telessaúde e Teleconsulta
  • Módulo II – Utilização da plataforma RSE Live (visão do profissional e do utente)
  • Módulo III – Teleconsulta em tempo real com a RSE Live: do planeamento à implementação

Duração: 4 horas

Destinatários:

  • Profissionais da SPMS
  • Profissionais do SNS e Entidades Tuteladas pelo Ministério da saúde

As inscrições serão consideradas por ordem de chegada.

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Acordo-Quadro 2022/56 – Meios de diagnóstico para imagiologia na área da saúde

No dia 19 de janeiro, a SPMS, E.P.E publicou o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro 2022/56 – Meios de diagnóstico para imagiologia na área da saúde.

A imagiologia é a área médica focada no diagnóstico e tratamento feito através de imagens obtidas por radiação, ultrassons ou radiofrequência. As unidades de imagiologia estão especialmente vocacionadas para a medicina preventiva, dispondo de todos os meios e técnicas de diagnóstico por imagem, desde os exames mais simples até aos mais complexos, tais como a tomografia computorizada, a ressonância magnética ou a densitometria óssea.

Este acordo-quadro integra medicamentos utilizados como meio de diagnóstico em imagiologia e dispositivos médicos para a prestação de serviços de imagiologia. Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao dia 3 de fevereiro.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.

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Acordo-Quadro 2022/40 – Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH

A SPMS, EPE publicou, no dia 19 de janeiro, o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro 2022/40 – Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH.

Estes medicamentos permitem travar a replicação do vírus e recuperar de forma significativa o sistema imunitário das pessoas infetadas, possibilitando que vivam durante mais anos e com qualidade. O tratamento não pode curar, mas ajuda as pessoas com VIH a viver mais e com mais saúde, reduzindo também o risco de transmissão a outras pessoas.

Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao dia 3 de fevereiro.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.

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