Compras Públicas

Acordo-Quadro 2022/79 – Ligaduras Terapêuticas e de Fixação e Dispositivos de Imobilização

A SPMS, EPE publicou o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro 2022/79 – Ligaduras Terapêuticas e de Fixação e Dispositivos de Imobilização, no dia 22 de junho.

Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao dia 11 de julho.

Neste acordo-quadro estão incluídas ligaduras de compressão, fixação e gessadas, bem como outros dispositivos de imobilização, a serem utilizados pelas instituições de saúde.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.

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SNS 24 continua a melhorar acesso e promove equidade

O contacto remoto entre o cidadão e o Serviço Nacional de Saúde, independentemente da porta escolhida: telefónica, digital ou presencial, tem contribuído para fomentar a inclusão social e a literacia digital em saúde, possibilitando uma experiência uniforme, integrada e com qualidade.

O aumento da procura do SNS 24 intensificou-se este ano e a Linha já atendeu mais de 7.7 milhões de chamadas e emitiu mais de 5 milhões de requisições de testes COVID-19. Criada em abril de 2020 para dar uma resposta de proximidade em saúde mental, a Linha de Aconselhamento Psicológico prestou apoio a mais de 162 mil pessoas.

Já com a app SNS 24, o cidadão pode aceder a um vasto conjunto de informações de saúde, por exemplo, o seu Boletim de Vacinas, as suas receitas, alergias, as requisições de exames e agora também os resultados dos mesmos. São também disponibilizados serviços que possibilitam a realização de teleconsultas ou o registo de medições específicas de saúde. Através de uma autenticação simples e segura, ainda é possível adicionar utilizadores, até cinco em “a minha área”, e consultar informação relativa aos filhos ou outros familiares. Tem mais de 7.3 milhões de downloads.

O Portal SNS 24 conta com cerca de 33 milhões de utilizações. Apelativo, intuitivo, inovador e acessível, disponibiliza diversos serviços online do SNS e conteúdos informativos e diferenciados sobre saúde pública. Regista mais de 17 mil acessos por dia.

Quanto aos Balcões SNS 24, situados em locais de proximidade como as juntas de freguesia, prestam apoio assistido e seguro a todas as pessoas, mas são mais procurados por quem tem pouca literacia digital, não tem acesso a equipamentos tecnológicos ou à internet. No país há 177 Balcões SNS 24 a funcionar.

Sempre que utilizados individualmente ou de forma combinada os serviços digitais facilitam o acesso remoto das pessoas ao SNS, promovem a equidade e a literacia em saúde.

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Mais de 1 milhão de resultados de exames médicos já podem ser consultados no portal e na app SNS 24

Mais de 1 milhão de resultados de exames médicos já foram partilhados digitalmente, podendo ser consultados através da app e do portal SNS 24.

O projeto arrancou em maio e já está disponível em mais de 300 unidades do grupo Unilabs, estando agora a ser alargado a outros laboratórios.

A partilha eletrónica dos resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) apresenta muitas vantagens para os utentes, especialmente pela rapidez, facilidade e comodidade no acesso aos resultados dos seus exames.

O Presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE. sublinha que “a partilha de resultados de MCDT é fundamental para a aceleração e automatização dos processos, uma vez que a receção por parte dos Cuidados de Saúde Primários é imediata”. Luís Goes Pinheiro defende ainda que há “um aumento da transparência dos processos, pela disponibilização de resultados no site e app dos SNS 24, que é muito benéfica para os utentes, que passam a ter os seus exames sempre consigo”.

Já Luís Menezes, CEO da Unilabs Portugal, defende que o caminho da digitalização em todo o setor da saúde tem de ser um caminho sem retorno, pois é o melhor para os utentes, para os clínicos e para transparência”, acrescentando que “o esforço da SPMS de melhoria dos processos digitais nos últimos anos está a ser um acelerador da digitalização de todo o Sistema de Saúde”.

A prescrição de exames médicos de forma eletrónica, nos cuidados de saúde primários, passou a abranger, desde abril, todas as áreas, nomeadamente as áreas referentes a endoscopia gastrenterológica, medicina física e reabilitação, pneumologia-imunoalergologia e radiologia, por exemplo, as requisições de radiografias, de TAC, colonoscopias, entre outras.  Já foram prescritas desde então mais de 6,2 milhões de requisições eletrónicas, mais de 90% das quais sem papel (desmaterializadas).

A expansão deste projeto irá permitir que o número de pessoas a aceder digitalmente aos resultados dos seus exames médicos seja cada vez maior.

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Compras Públicas

Acordo-Quadro 2022/13 – Vacinas e Tuberculinas

O Acordo-Quadro 2022/13 – Vacinas e Tuberculinas entrou em vigor nesta quarta-feira, 15 de junho. O Concurso Público Internacional para a formação deste Acordo-Quadro foi publicado a 23 de março pela SPMS, EPE.

Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.

Engloba as vacinas do Programa Nacional de Vacinação, bem como outras vacinas aplicáveis na proteção da saúde pública e de grupos de risco, ou em circunstâncias especiais, e as Tuberculinas no âmbito do Programa Nacional para a Tuberculose.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.

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SPMS participa na 21ª Reunião de Alto Nível da eHealth Network em Paris

A SPMS participou como representante nacional na 21ª Reunião de Alto Nível da eHealth Network, no âmbito da cooperação em saúde digital na União Europeia (UE), que decorreu nos dias 1 e 2 de junho, em Paris.

Nesta reunião, que contou com a presença do Presidente da SPMS, Luís Goes Pinheiro, e a intervenção da Coordenadora da Unidade de Projetos e Relações Internacionais, Cátia Sousa Pinto, debateram-se os principais temas e desafios que se apresentam ao desenvolvimento da cooperação em saúde digital na UE, com destaque para a nova proposta legislativa sobre o Espaço Europeu de Dados de Saúde.

A SPMS contribuiu ativamente na estruturação dos “Princípios Éticos Europeus Para a Saúde Digital”, que refletem uma abordagem humanística, de inclusão e responsabilidade ecológica para a saúde digital. A aprovação destes princípios é uma mais-valia para a saúde digital na UE. Esta reunião insere-se nas iniciativas da Presidência Francesa do Conselho da União Europeia.

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Projeto X-eHealth promove “Hackathon for Chronic Disease Management”

No contexto do projeto X-eHealth – Exchanging Electronic Health Records in a common framework, uma ação de colaboração entre os Estados-Membros da União Europeia e organizações não governamentais, irá realizar-se o evento X-eHealth Hackathon for Chronic Disease Management. Este evento pretende mostrar aplicações de última geração na área de doenças crónicas, com foco na eficiente troca de registos eletrónicos de saúde, reutilizando as especificações desenvolvidas pelo projeto X-eHealth.

Se quiser assistir às sessões públicas do X-eHealth Hackathon for Chronic Disease Management, saiba mais informações no website oficial e aceda aos seus links de acesso:

7 de junho das 09h00 às 11h00 – Opening Session
9 de junho das 08h30 às 12h00 – Participants Presentations Session
9 de junho das 13h às 14h00 – Closing Session

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Projeto X-eHealth promove “Hackathon for Chronic Disease Management”

No contexto do projeto X-eHealth – Exchanging Electronic Health Records in a common framework, uma ação de colaboração entre os Estados-Membros da União Europeia e organizações não governamentais, irá realizar-se o evento X-eHealth Hackathon for Chronic Disease Management. Este evento pretende mostrar aplicações de última geração na área de doenças crónicas, com foco na eficiente troca de registos eletrónicos de saúde, reutilizando as especificações desenvolvidas pelo projeto X-eHealth.

Com vista ao desenvolvimento de interoperabilidade na saúde, através da integração das recomendações do EEHRxF (European Electronic Health Record Exchange Format), o projeto X-eHealth decorre sob a coordenação da SPMS e tem como objetivo contribuir para uma Europa com processos de saúde integrados, nos quais o registo de saúde de cada cidadão europeu possa ser imediatamente acedido em qualquer Estado-Membro.

Se quiser assistir às sessões públicas do X-eHealth Hackathon for Chronic Disease Management, saiba mais informações no website oficial e aceda aos seus links de acesso:

7 de junho das 09h00 às 11h00 – Opening Session
9 de junho das 08h30 às 12h00 – Participants Presentations Session
9 de junho das 13h às 14h00 – Closing Session

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Testamento Vital, direito de expressar vontades antecipadas sobre cuidados de saúde

O testamento vital é o documento onde o cidadão maior de idade pode, livremente, manifestar a sua vontade sobre os cuidados de saúde que deseja, ou não, receber quando estiver incapaz de expressar a sua decisão. Permite também a nomeação de um procurador de cuidados de saúde. Não é obrigatório, mas é um direito conquistado em Portugal.

Até ao final de maio, o número de testamentos vitais ativos ultrapassava os 33.400, dos quais 11.615 registados por homens e 21.860 por mulheres. Em qualquer dos géneros, as faixas etárias com maior número de registos ativos situavam-se entre os 65 e os 80 anos, seguindo-se as pessoas com idades compreendidas entre os 50 e os 65 anos.

Para uma pessoa fazer o seu testamento vital é necessário que tenha número de utente do Serviço Nacional de Saúde, mas, caso não tenha, poderá ser-lhe atribuído pelos serviços administrativos do centro de saúde. Depois, basta preencher o formulário do testamento vital ou diretiva antecipada da vontade (DAV) e entregar num dos muitos balcões do RENTEV (Registo Nacional do Testamento Vital), espalhados pelo país, ou enviar por correio. Em funcionamento desde 2014, o sistema RENTEV regista toda a informação relativa ao testamento vital.

Válido durante 5 anos, a contar da data da assinatura, o testamento vital pode ser alterado e renovado. Quem tem o seu testamento vital ativo já o pode consultar através da app SNS 24.

No Portal SNS 24 encontram-se todas as informações úteis, disponíveis para consulta aqui .

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SPMS é parceira no projeto Procure4Health

A SPMS, EPE é uma das entidades parceiras do Procure4Health, projeto da União Europeia (UE), que pretende criar a mais ampla rede de referência, para mais de 350 mil compradores, e, deste modo, promover a contratação pública de inovação, que procura aproximar os processos e a tecnologia de ponta ao sector público. O projeto foi lançado esta quarta-feira, 1 de junho.

A tendência crescente dos custos é um desafio para a sustentabilidade dos sistemas globais de saúde, pelo que a utilização de instrumentos de aquisição de inovação, na UE, poderá ajudar a fazer face às necessidades comuns, presentes e futuras, e alcançar a melhor relação qualidade/preço, impulsionando a inovação do lado da procura.

Neste projeto, a SPMS vai assumir um papel relevante, nomeadamente na criação, formação e geminação da rede, identificação e definições de agregação e modelos de centralização, consulta de mercado aberto, promoção e adoção do plano de ação. Através de uma nova funcionalidade, também para contratos públicos, com interoperabilidade com o regulador do mercado de medicamentos e dispositivos médicos, será possível verificar a validade das patentes, avaliando o desempenho anterior dos fornecedores e estabelecendo interligação com plataformas eletrónicas para a contratação pública.

A adoção de contratos de inovação, no contexto da UE, continua a ter obstáculos, nomeadamente a nível jurídico, burocrático, na falta de conhecimento central ou consolidado sobre os procedimentos de aquisição e gestão de inovação, entre outros. O Procure4Health pretende pôr fim a estas barreiras.

Reunindo 33 parceiros de 15 países, o Procure4Health irá proporcionar um ambiente adequado para os compradores, públicos e privados, na partilha de conhecimentos e boas práticas, na melhoria das capacidades dos compradores, na definição de necessidades comuns e, por conseguinte, irá contribuir para promover a aquisição de inovação na UE, em prol da sustentabilidade dos sistemas de saúde.

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