No âmbito da cooperação em saúde digital na União Europeia (UE), a SPMS participou na 24ª Reunião de Alto Nível da eHealth Network (eHN), que decorreu nos dias 1 e 2 de junho, em Estocolmo, Suécia.
Cátia Pinto, coordenadora da SPMS, participou nesta reunião que teve como principal propósito a adoção de standards e guidelines para os serviços de saúde transfronteiriços, nomeadamente o Patient Summary e Laboratory results, bem como a discussão das prioridades estratégicas para o Plano de trabalhos da eHN para o ano de 2023.
Destaque ainda para a sessão de esclarecimento sobre a WHO Global Digital Certification Network, que traduz a parceria entre a Comissão Europeia e a WHO para o alargamento dos serviços do Patient Summary e do boletim de vacinas à escala global.
A participação ativa da SPMS contribuiu, mais uma vez, para enriquecer o debate sobre as políticas e estratégias da saúde digital global.
Mais de 24 mil pessoas já recorreram ao SNS 24 para pedir a autodeclaração de doença (ADD), desde que o sistema entrou em funcionamento, no dia 1 de maio.
Pode ser requerida na área pessoal do Portal do SNS 24, na App SNS 24 e, na impossibilidade de emissão digital, pode ainda ser pedida através da Linha SNS 24 (808 24 24 24).
A ADD pode ser pedida por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos e permite justificar a ausência, à semelhança do que acontece com o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) emitido por um médico, vulgarmente conhecido por baixa médica, nos primeiros três dias de doença, não havendo lugar ao pagamento de retribuição por parte da entidade patronal.
O sistema, desenvolvido pela SPMS, permite também à entidade patronal verificar a veracidade da autodeclaração. Para tal, o trabalhador comunica à entidade patronal a sua ausência por doença, facultando-lhe o código de acesso que recebeu através de mensagem SMS ou correio eletrónico, após a emissão da ADD.
Posteriormente, caso a entidade patronal pretenda confirmar a veracidade da ADD, poderá aceder ao Portal do SNS 24 e, preenchendo os respetivos dados, confirmar se a mesma é válida.
O documento que comprova que o utente se encontra em situação de doença, declarada por si mesmo, sob compromisso de honra, sem necessitar de se deslocar ao centro de saúde, é uma solução que visa facilitar a vida das pessoas, construída pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e o apoio operacional da SPMS.
Do total das autodeclarações solicitadas, 14.525 são de mulheres e 10.244 de homens. O maior número de pedidos chegou através da aplicação móvel do SNS 24 (52,6%) e pela área pessoal do portal do SNS 24 (45,43%). Apenas 2 % requereu a ADD através da linha telefónica.
A maior proporção de autodeclarações de doença situa-se na faixa etária entre os 19 e os 44 anos (10.44 do sexo feminino e 7.975 do sexo masculino), seguido da faixa etária dos 45 aos 64 anos (3.758 do sexo feminino e 2.013 do sexo masculino).
“No Dia Mundial da Criança apresentamos o “Nascer + Cidadã e + Cidadão”, um projeto com maior inovação tecnológica, que permite reduzir o número de interações necessárias ao registo de nascimento”, referiu Sandra Cavaca, presidente da SPMS, na sessão que decorreu hoje, dia 1 de junho, no Centro Hospitalar de Setúbal.
Projeto que resulta do trabalho conjunto concertado entre a SPMS e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), com a colaboração de várias entidades das áreas da Saúde e da Justiça, o “Nascer + Cidadã e + Cidadão” pretende aumentar a cobertura do registo, mantendo o conceito only-once.
A maternidade de Setúbal é a primeira que disponibiliza este novo serviço, prevendo-se o alargamento gradual às outras instituições de saúde públicas e às unidades de saúde privadas do país, onde os balcões Nascer Cidadão, após a pandemia, não foram reativados.
“A partir de hoje, a declaração de nascimento do recém-nascido fica mais simples, e os bebés até ao primeiro ano de vida têm acesso gratuito ao Cartão de Cidadão, sem quaisquer custos, através de uma única interação com a Administração Pública e sem que os pais necessitem de se deslocar a um balcão”, explicou a dirigente da SPMS, destacando a simplificação e comodidade “para os pais e para a família num momento tão especial na vida de todos: o nascimento de uma criança”.
Desenvolvida no âmbito do programa SIMPLEX, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a medida foi retomada depois de ter sido interrompida pela pandemia. “Hoje retomamos este caminho de simplificação”, realçou Sandra Cavaca, acrescentando que “reforçamos a agilização de processos que visa, essencialmente, facilitar a vida de uma pessoa, desde o dia do seu nascimento”.
“O Serviço Nacional de Saúde irá suportar o serviço nos casos em que o IRN não está presente nas unidades hospitalares, garantindo, assim, maior conforto aos pais e maior segurança e, por outro lado, assegurando que os recém-nascidos não saem da maternidade sem estarem registados”, sublinhou a presidente da SPMS.
A sessão contou com as participações do Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, e do Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo. Presentes também vários dirigentes das áreas da Saúde e da Justiça.
“É para servir as pessoas, desde que nascem e em todas as fases das suas vidas, que vamos continuar a trabalhar com toda a energia e empenho na Transição Digital da Saúde”, concluiu a dirigente da SPMS.
A SPMS colaborou na organização do SNS Summit – Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), promovido pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS). “Um agradecimento especial à SPMS por este apoio magnífico na concretização de mais esta iniciativa, com esta qualidade, muito obrigado”, destacou Fernando Araújo, diretor executivo do SNS, na sessão de abertura deste evento, realizado no dia 31 de maio, no Convento de São Francisco, em Coimbra.
Contou com cerca de 800 profissionais para debater com os principais responsáveis e stakeholders da área da Saúde, as várias formas de governance e financiamento em saúde e a gestão de equipas no âmbito do alargamento da criação CRI.
“Até ao final do ano, criaremos 25 novos Centros de Responsabilidade Integrados e, em 2024, vamos implementar mais 50. Os CRI constituem uma abordagem integrada que abrange uma multiplicidade de profissionais de saúde, que pode resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente através da resolução das listas de espera, da remuneração justa e compensação da produtividade dos profissionais do SNS”, afirmou Fernando Araújo.
“Os CRIS podem ser a chave para tornar o SNS, pela primeira vez, tão ou mais atrativo em termos de condições de trabalho, do que o setor privado”, acrescentou o diretor-executivo do SNS.
Ao longo do dia foram vários os debates e temáticas em discussão, contando com a participação de diversos oradores e intervenientes. A sessão de encerramento foi assegurada por Manuel Pizarro, ministro da Saúde.
“Não falte. Esta consulta pode fazer falta a outra pessoa.” é como termina a SMS enviada no dia do agendamento e dois dias antes da consulta ou rastreio nos Cuidados de Saúde Primários (CSP). Mais de 4 milhões de mensagens já foram enviadas.
O sistema de envio de mensagens é possível desde setembro de 2022 para os utentes do SNS com marcação de consultas médicas, de enfermagem, rastreios do cancro do colo do útero, de saúde visual infantil ou de retinopatia diabética. Mais recentemente, também para agendamentos em Psicologia, Nutrição, Assistência Social e outras especialidades asseguradas pelas Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP), como a Medicina Dentária, Higiene Oral, entre outras. O objetivo é o mesmo: reduzir a taxa de faltas aos agendamentos feitos nos centros de saúde.
Com a substituição dos sistemas de informação nos CSP, a medida, que começou a ser implementada nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) da região de Lisboa e Vale do Tejo, avançou para a região Norte e continua a expandir-se, progressivamente, ao resto do país.
Evitar que os utentes faltem ou que avisem com antecedência que irão faltar, possibilitando o reagendamento da consulta, é o principal objetivo desta medida que se insere nos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Transição Digital na Saúde executados pela SPMS.
O Funchal recebeu a 10ª sessão do Roteiro INCoDe.2030 – Capacitação Digital, no Museu de Eletricidade – Casa da Luz, que contou com a participação de Nuno Costa, vogal executivo da SPMS.
“Comércio Digital” foi a temática da sessão, que decorreu ontem, dia 24 de maio, dando voz a iniciativas locais, mas também a projetos emblemáticos que promovem a capacitação digital em Portugal e contam com o apoio do INCoDe.2030.
No debate que reuniu várias personalidades, o dirigente da SPMS falou sobre transformação digital da saúde, que integra quatro grandes pilares: Infraestruturas; Cidadão; Profissional e Dados, concretizando-se em mais de 120 projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
A digitalização dos dados dos utentes e o objetivo da SPMS na construção do data lake da saúde, que “terá a participação, não só de dados registados no público, mas também no privado”, foram aspetos destacados por Nuno Costa em declarações à RTP Madeira na reportagem sobre o INCoDe.2030.
Integrado na política pública dedicada ao reforço de competências digitais, que se desenvolve através de iniciativas promovidas por entidades públicas e privadas, e da responsabilidade de diferentes áreas governativas, o Roteiro INCoDe.2030 é uma iniciativa que está a percorrer todo o país, focado numa multiplicidade de temas e debates que têm contado sempre com a participação da SPMS.
A SPMS, EPE publicou, no dia 23 de maio, o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 495/2023, para fornecimento de Medicamentos do aparelho geniturinário, na área da saúde.
O sistema geniturinário é formado por dois sistemas diferentes: o sistema urinário, responsáveis pela produção, armazenamento e eliminação da urina, constituído por órgãos como os rins, os ductos e pela uretra; e o sistema reprodutor constituído pelo conjunto de órgãos que formam os aparelhos genitais masculino ou feminino.
O presente acordo quadro inclui medicamentos usados na retenção urinária, na incontinência urinária, nas perturbações da micção, medicamentos tópicos vaginais, medicamentos que atuam no útero (os estimulantes uterinos e relaxantes uterinos, utilizados nos processos fisiológicos envolvidos no parto, como por exemplo a oxitocina) e medicamentos usados na disfunção eréctil.
Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao próximo dia 12 de junho.
O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.
Ligar para o SNS 24 (808 24 24 24) antes de se deslocar ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim – Vila do Conde (CHPVVC) é a mensagem principal do projeto-piloto “Ligue Antes, Salve Vidas”. Foi apresentado ontem, dia 24 de maio, pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).
A SPMS é uma das entidades que faz parte deste piloto, conjuntamente com a DGS, o INEM, a ARS Norte e a ACSS, sob a coordenação da Direção Executiva do SNS, o ACeS Póvoa do Varzim/Vila do Conde e o CHPVVC, que construíram, de forma integrada, inovadora e centrada no utente, o “Ligue Antes, Salve Vidas”, implementando um vasto leque de medidas com impacto na qualificação do acesso a uma resposta adequada à doença aguda, que a população necessita, numa abordagem multi-institucional.
O ponto de partida é o SNS 24 para dar resposta ao doente agudo fora da urgência, de forma a reduzir a procura excessiva aos serviços de urgência e atender as situações mais graves e, por outro lado, é mais eficiente e segura para o utente com doença aguda de menor gravidade, oferecendo uma resposta no local certo, nomeadamente na equipa de saúde familiar.
A partir de agora, o utente da Póvoa ou Vila de Conde que ligar para o SNS 24, e precisar de ser observado por um médico, terá uma consulta marcada no seu centro de saúde, no próprio dia ou no dia seguinte. O número de consultas do agrupamento de centros de saúde (ACeS) da região aumentou por semana e será alargado em função da procura. Esta agenda vai ser usada pelo centro hospitalar sempre que um caso não urgente, triado como verde ou azul, entrar na urgência.
O projeto inclui medidas no âmbito da literacia em saúde, que pretendem reforçar a utilização preferencial do contacto com a linha SNS 24 como porta de entrada no SNS, permitindo aumentar a satisfação dos utentes e profissionais, pela possibilidade de organização e gestão dos serviços de saúde disponíveis para a resposta à doença aguda, através de um encaminhamento adequado: autocuidados em domicílio, consulta aberta em cuidados de saúde primários (com consulta agendada no mesmo dia ou no dia seguinte) e Serviço de Urgência.
No sentido de sensibilizar e informar os utentes para a correta utilização dos serviços de saúde, foi disseminada uma campanha multimeios criada pela SPMS, que conta com a participação de várias figuras conhecidas da Póvoa de Varzim e Vila do Conde. O projeto será gradualmente alargado ao resto do país.
Informamos que se encontra a decorrer, desde o dia 23 de maio, o prazo para apresentação de propostas à adesão à nova convenção para realização de partos a utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por entidades privadas ou do setor social, na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) – necessidades excecionais e temporárias, nos termos do despacho proferido, em 22 de maio de 2023, pelo Secretário de Estado da Saúde.
A apresentação de candidaturas deverá ser formalizada exclusivamente por via eletrónica, através da plataforma eletrónica de compras, acessível pelo linkhttps://pt.vortal.biz/saude-vortalhealth, selecionando o procedimento com a referência “Partos.2023”.
Toda a documentação inerente ao procedimento de adesão, incluindo a declaração de adesão, Declaração sob compromisso de honra, o Acordo sobre o tratamento de dados e o Protocolo de Cooperação, devem ser submetidos através do menu “Mensagem” da referida plataforma.
Podem candidatar-se as entidades privadas ou do setor social, devidamente habilitadas a prestar cuidados de saúde nos termos da Lei, com estabelecimento localizado na área correspondente à região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que realizem uma média de, pelo menos, 700 partos por ano, sob pena de exclusão do procedimento.
Para mais informações relacionadas com a formalização de convenção, designadamente, com os requisitos formais e teor da respetiva documentação de suporte, envie para dps@acss.min-saude.pt.
Caso o candidato não se encontre registado na plataforma eletrónica deverá proceder ao respetivo registo através da classificação CPV 85100000-0 – Serviços de saúde.
Quaisquer esclarecimentos sobre a utilização da plataforma eletrónica de compras, ou outros de natureza informática, contacte o 707 20 27 12.
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