Informamos que se encontra a decorrer, desde o dia 23 de maio, o prazo para apresentação de propostas à adesão à nova convenção para realização de partos a utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por entidades privadas ou do setor social, na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) – necessidades excecionais e temporárias, nos termos do despacho proferido, em 22 de maio de 2023, pelo Secretário de Estado da Saúde.
A apresentação de candidaturas deverá ser formalizada exclusivamente por via eletrónica, através da plataforma eletrónica de compras, acessível pelo link https://pt.vortal.biz/saude-vortalhealth, selecionando o procedimento com a referência “Partos.2023”.
Toda a documentação inerente ao procedimento de adesão, incluindo a declaração de adesão, Declaração sob compromisso de honra, o Acordo sobre o tratamento de dados e o Protocolo de Cooperação, devem ser submetidos através do menu “Mensagem” da referida plataforma.
Podem candidatar-se as entidades privadas ou do setor social, devidamente habilitadas a prestar cuidados de saúde nos termos da Lei, com estabelecimento localizado na área correspondente à região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que realizem uma média de, pelo menos, 700 partos por ano, sob pena de exclusão do procedimento.
Para mais informações relacionadas com a formalização de convenção, designadamente, com os requisitos formais e teor da respetiva documentação de suporte, envie para dps@acss.min-saude.pt.
Caso o candidato não se encontre registado na plataforma eletrónica deverá proceder ao respetivo registo através da classificação CPV 85100000-0 – Serviços de saúde.
Quaisquer esclarecimentos sobre a utilização da plataforma eletrónica de compras, ou outros de natureza informática, contacte o 707 20 27 12.
