Esclarecimento da SPMS sobre concurso para contratação de serviços médicos Medicina Geral e Familiar.

Tendo sido solicitados esclarecimentos sobre o concurso para a contratação de serviços médicos na componente da Medicina Geral e Familiar, a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, – esclarece que se exige a referida especialidade para a prestação destes serviços em todos os Distritos do Continente. Esta individualização, a par de todas as outras especialidades, significa que são requeridos os mesmos atributos e qualificações que as demais especialidades.

De referir também que nos cuidados primários são requeridos o conhecimento dos programas de saúde em vigor para os Cuidados de Saúde Primários e o conhecimento das Circulares Normativas e de Circulares Informativas emanadas pela Direcção-Geral da Saúde e pelas Administrações Regionais de Saúde.

Importa ainda referir que os médicos que venham a prestar serviço nas Instituições de saúde terão de dominar a língua portuguesa, escrita e falada. Esta determinação de requisitos seguiu as melhores práticas recomendadas, com vista a garantir a qualidade da prestação dos serviços em relação aos procedimentos em vigor, pautando-se por elevado rigor, ética e equidade.

Os procedimentos de contratação de serviços de médicos anteriormente efectuados por instituições de saúde nunca foram tão exigentes como este concurso agora aberto.

O Conselho de Administração da SPMS Lisboa, 15 de Junho de 2012

Esclarecimento da SPMS sobre concurso para contratação de serviços médicos

Tendo sido amplamente questionado pela Comunicação Social sobre o concurso para a contratação de serviços médicos, a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, esclarece que procedeu ao lançamento de um Concurso Público para a celebração de contratos de aprovisionamento público com vista à prestação de serviços médicos às instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no âmbito das suas competências.

O presente concurso não representa nem configura qualquer alteração aos procedimentos já instituídos pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde há vários anos, e mais generalizado desde 2006. Apenas pretende organizar de forma central o processo de contratação destes prestadores sempre que as instituições tenham necessidades e que não possam satisfazer mediante a realização de contratos de trabalho ao abrigo das carreiras médicas em vigor. Tais casos decorrem essencialmente de situações em que as instituições não disponham de recursos ou não os possam obter no imediato.

Para este efeito a SPMS passou a assumir a organização a nível central da seleção das empresas prestadoras de serviços médicos, de acordo com as necessidades indicadas pelas diferentes unidades de saúde. O valor de horas de trabalho médico a contratar foi definido tendo sido utilizado como referencial o valor de horas contratado nestes moldes pelo total das instituições em 2011 e constitui o volume máximo possível.

Este procedimento permitirá introduzir mais transparência e equidade na aquisição de serviços médicos corrigindo situações de grande disparidade existentes no passado. Este processo permitirá habilitar as diferentes unidades de saúde com um instrumento ao qual podem recorrer com vista à resolução de situações de carência e que exijam uma resposta mais imediata.  

O Conselho de Administração da SPMS, 06 de junho de 2012