Foi publicada, em Diário da República, esta quinta-feira, dia 28, a Portaria nº 87/2013 que define as categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, na qualidade de unidade ministerial de compras.
Circular Informativa nº 2/2013 – Metodologia para pedidos de dispensa de obrigatoriedade de aquisição através de Contratos Públicos de Aprovisionamento.
Foi publicado em Diário da República esta quarta-feira, dia 20 de fevereiro, o Despacho nº 2784/2013 que estabelece os parâmetros, procedimentos e prazos para a utilização de registo eletrónico nas notas de alta médica e de enfermagem, assim como nas notas de transferência das unidades de cuidados intensivos, com o objetivo de disponibilizar os mesmos a todos os profissionais de saúde habilitados através da Plataforma de Dados da Saúde (PDS).
No mesmo documento o Ministério da Saúde determina que a partir de 1 de abril os estabelecimentos hospitalares devem disponibilizar, na PDS, em formato digital, os resultados dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), das análises laboratoriais, dos relatórios de imagiologia e imagens de traçado eletrocardiográfico.
Para os Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES), é determinado que o “Conselho Clínico e da Saúde deve garantir que a informação clínica é registada, exclusivamente, em suporte eletrónico, e que o resumo clínico único do utente, quando disponível na PDS, é atualizado em todos os utentes”.
A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, deu início, no passado dia 15 de fevereiro, a uma série de reuniões de trabalho para apresentação e discussão dos projetos que estão a decorrer na área das Tecnologias de Informação e Comunicação e no sector das Compras e Logística.
Esta primeira reunião, organizada pela ARS de Lisboa e Vale do Tejo no auditório do Centro de Saúde de Sete Rios (Lisboa), contou com a presença de diversos representantes dos conselhos de administração e dos departamentos de informática das instituições situadas na região sul do país.
A integração dos sistemas de informação e as soluções que estão a ser estudadas foram os assuntos que dominaram o debate durante o encontro. Estes reuniões vão continuar ao longo deste ano, com o calendário seguinte:
Foi publicada esta quinta-feira, dia 7 de fevereiro, a Portaria nº 55/2013 que define as categorias de medicamentos, serviços e produtos de consumo clínico, em que os contratos públicos de aprovisionamento (CPA) ou os procedimentos de aquisição são conduzidos e celebrados pela SPMS.
Portaria nº 55/2013 de 7 de fevereiro
O Workshop Premier – Windows 8, previamente agendado para os dias 5 e 18 de fevereiro, foi adiado para os dias 23/24 de abril em Lisboa e 7/8 de maio no Porto.
Em Lisboa os workshops realizam-se na Rua do Fogo de Santelmo, Lote 2.07.02. No Porto, os formandos deverão dirigir-se às instalações da Galileo situadas na Rua Oliveira Monteiro, 168.
Entretanto mantém-se o agendamento dos restantes workshops:
Os interessados em frequentar os workshops poderão aceder à ficha de inscrição através da SER – Saúde em Rede.
Relembramos que estas formações destinam-se apenas aos profissionais dos vários organismos que pertencem ao Ministério da Saúde e que a sua frequência é gratuita.
A nova versão da aplicação RHV (Recursos Humanos e Vencimentos), está a ser implementada com sucesso pela a ARS Norte desde de janeiro, que se junta assim à ARS Centro, ARS Algarve e à SPMS na utilização desta versão.
Prevê-se que o uso da mesma seja alargado a todas as instituições que processam através do RHV v1 até dezembro. O RHV v2 inclui diversos melhoramentos.
Além de alterações ao nível tecnológico, a nova versão permite o processamento centralizado de vencimentos, inclui a melhoria e introdução de novas funcionalidades, o acesso do trabalhador aos seus dados e acessos via webservice.
A desmaterialização da prescrição eletrónica de medicamentos é um dos projetos mais ambiciosos que a SPMS, EPE se compromete a cumprir ainda este ano. Para já, dão-se os primeiros passos, de forma a permitir que o projeto arranque ainda no primeiro trimestre deste ano.
A desmaterialização da prescrição eletrónica de medicamentos e a sua dispensa na farmácia vai permitir poupança e maior segurança/controlo na emissão de receitas. O processo vai permitir que a prescrição de um medicamento seja enviada diretamente para a respetiva base de dados.
Esta mesma base de dados já permite hoje que o médico aceda aos medicamentos a prescrever. No futuro, ao enviar a informação diretamente para a base de dados central, possibilitando o acesso a qualquer farmácia, irá evitar a impressão da receita em papel.
Após a prescrição, o utente dirige-se a qualquer farmácia, podendo levantar o receituário prescrito. A forma de identificação do utente na farmácia para levantar o receituário ainda está a ser estudada. Assim que os medicamentos são levantados na farmácia, essa informação é enviada para o CCF (Centro de Conferência de Faturas) sendo logo validada.
A desmaterialização vai simplificar o processo de prescrição e irá contribuir para a diminuição de custos (eliminação da impressão em papel), além de proporcionar um controlo mais eficaz por parte do CCF sobre os gastos em comparticipações.
A SPMS, EPE é, desde do início do ano, responsável pelas aquisições e distribuição de kits para o programa “Diz não a uma seringa em segunda mão”. O projeto, que até hoje funcionava em parte através das farmácias, vai passar a ser assegurado pelos Centros de Saúde, continuando a funcionar através das organizações governamentais e não governamentais e pelos postos móveis.
O programa “Diz não a uma seringa em segunda mão” tem como objetivo prevenir a transmissão do VIH entre os utilizadores de drogas injetáveis (UDI), através da distribuição do material esterilizado e da recolha e destruição do material utilizado pelos UDI, assim como promover a utilização do preservativo. Em outubro serão assinalados os 20 anos de funcionamento do projeto.
