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Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas já está a funcionar

O novo Portal de  Requisição de Vinhetas e Receitas começou a funcionar a 3 de dezembro, ao abrigo do Despacho nº 13381/2012, publicado no Diário da República, 2.ª Série, nº 198, de 12 de outubro.

O acesso ao portal é feito através do endereço https://requisicoes.min-saude.pt, disponível, por enquanto, apenas para a requisição de vinhetas. A utilização dos novos modelos de vinhetas será obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2013.

No caso das receitas, as mesmas deverão continuar a ser requisitadas junto das Administrações Regionais de Saúde, até nova indicação. Os preços praticados, aprovados através da Deliberação 1669/2012 do Conselho de Administração da SPMS, poderão ser consultados na informação “Novos modelos de Vinhetas e Receitas – Preços e Procedimentos”.

Para consultar a informação de apoio à utilização do Portal, consulte a área “Ajuda” do Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas.

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Faturação hospitalar às seguradoras

A faturação dos hospitais às seguradoras deve ser realizada através do sistema informático FHS – Faturação Hospitalar às Seguradoras, desenvolvido pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

A recomendação do Ministério da Saúde foi publicada esta quarta-feira, em Diário da República, através do Despacho nº 15264/2012 e surge em sequência de um protocolo, assinado a 3 de junho de 2011, pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e a Associação Portuguesa de Seguradoras, que estabelece um regime de cooperação referente à faturação e cobrança de encargos com prestações de saúde às seguradoras pelas entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Através do referido despacho, o Ministério da Saúde determina que o “sistema informático designado FHS — Faturação Hospitalar às Seguradoras desenvolvido pelos SPMS deve ser adotado pelos estabelecimentos e serviços do SNS até 31 de dezembro de 2012”.

A SPMS fica responsável pelo plano de formação referente ao sistema informático, dirigido ao pessoal dos serviços de informática e financeiros das unidades hospitalares do SNS, a ser disponibilizado até 15 de dezembro.  

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SER acessível na internet

A SER – Saúde em Rede está disponível, desde do início desta semana, na internet, para além de continuar acessível através da RIS (Rede de Internet da Saúde).

A SPMS, EPE tenta, desta forma, dar resposta à vontade dos utilizadores em conseguirem aceder à SER com maior flexibilidade, sempre que o desejem e a partir de qualquer local com acesso à internet.

A SER – Saúde em Rede é uma plataforma destinada a ligar todos os profissionais do Ministério da Saúde, através da promoção da discussão e partilha de informação em torno de matérias de interesse para os diversos sectores do SNS (Serviço Nacional de Saúde). Os utilizadores podem editar blogs, participar em fóruns de discussão, em grupos temáticos de debate e partilha, dispõem de um chat, serviço de mensagens, páginas colaborativas, etc.

A SER foi disponibilizada na RIS no início de outubro. Permite apenas a entrada a registos cujo endereço de correio electrónico tenha extensão “min-saude.pt”.

A partir desta semana está disponível em www.ser.min-saude.pt.

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Piloto SICO a funcionar em Coimbra

O piloto SICO (Sistema de Informação de Certificados de Óbito), desenvolvido pela SPMS, EPE,  já está disponível no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e no Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses de Coimbra. Os dados do piloto SICO estão também disponíveis para a PSP e GNR de Coimbra e poderão ser consultados pelas conservatórias a nível nacional.

O período experimental, que teve início às 0 horas do passado dia 15 de novembro, prolonga-se até ao final do ano para testes e análise de funcionamento do serviço. O sistema ficará disponível para todo o país no início do próximo ano. O projeto permite o registo eletrónico numa plataforma online de certificados de óbito, possibilitando a  partilha de dados entre os Ministérios da Saúde, da Justiça e da Administração Interna, em tempo real.

Este novo processo permite, sobretudo, diminuir a burocracia, simplificando o registo de informação e a atualização das bases de dados. O SICO foi criado através da Lei nº 15/2012, de 3 abril.

O seu funcionamento foi posteriormente regulamentado através das seguintes portarias:

  • Portaria nº 334/2012 de 23/out (modelo de formulários);
  • Portaria nº 331/2012 de 22/out (termos de transmissão eletrónica dos dados do SICO ao Ministério Público e formas alternativas de comunicação de óbitos ao Ministério Público e conservatórias);
  • Portaria nº 329/2012 de 22/out (regras de operacionalização e de acesso ao SICO);
  • Portaria nº 330/2012 de 22/out (modelos de guia de transporte e boletim de óbito).

 O acesso ao SICO será feito através do Portal da Saúde.

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epSOS aposta em componentes Open Source

O projeto comunitário epSOS – European Patients Smart Open Services está a apostar em aplicações de códigos abertos (Open Source). O primeiro sucesso, conseguido no início de novembro, registou-se com a conclusão do OpenNCP versão 1.0, projeto que contou com a participação de uma equipa portuguesa.

Portugal é um dos países que integra o movimento de apoio à utilização de Open Source, defendendo que o epSOS deverá promover a interoperabilidade nos sistemas de informação, sem estar na dependência de soluções proprietárias. A equipa portuguesa tem participado ativamente, desde de junho de 2012, nesta ação internacional com o objetivo de desenvolver um conjunto de componentes de código aberto que qualquer país possa utilizar e modificar de forma a implementar o seu NCP (National Contact Point) no contexto do epSOS, ou reutilizar para outras finalidades no seu contexto nacional.

O projecto epSOS – European Patients Smart Open Services, é a principal iniciativa Europeia de eHealth, nomeadamente ao nível da interoperabilidade de registos de saúde eletrónicos. Trata-se de um projeto co-financiado pela Comissão Europeia e parceiros associados. O objetivo centra-se na melhoria dos cuidados de saúde de cidadãos que se encontrem fora do seu país de residência, através da disponibilização para os profissionais de saúde, de informação relevante para o tratamento do cidadão.    

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Otimização da rede de transmissão ONI

A SPMS, EPE informa que vai realizar-se nos próximos dias 23 e 24 (sexta-feira e sábado), uma intervenção na área de rede que poderá afetar alguns serviços prestados pela ONI.

Esta operação é imprescindível para que a rede venha a ter um melhor desempenho. Pelo eventual impacto causado, pedimos antecipadamente as nossas desculpas. 

Intervenção Programada:

  • 23 novembro 2012 –  Início: 23:59 –  Duração:  1 hora
    ACSS 0015 – Hospital de Santo André (Centro Hospitalar de Leiria e Pombal)
  • 24  novembro 2012 – Início: 01:00 – Duração:  1 hora
    ACSS 0374 – Centro de Saúde de Óbidos
    ACSS 375 – Hospital de São Pedro Gonçalves (Peniche – CHON)
    ACSS 463 – Centro Hospitalar das Caldas da Rainha (CHON)
    ACSS – 1325 – Extensão de Saúde Pública de Leiria
    ACSS 0460 – Hospital Bernardino Lopes Oliveira (Alcobaça – CHON) Indisponibilidade  

Não está prevista qualquer indisponibilidade de serviço, sendo o mesmo assegurado pelo circuito alternativo.   

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Novos modelos de vinhetas e receitas – preços e procedimentos

Informa-se que foi hoje publicada em Diário da República (DR II Série, nº 223) a Deliberação n.º 1669/2012, atinente aos preços a praticar relativamente a blocos de receitas e vinhetas de médicos e locais de prescrição.

Os preços aprovados por deliberação do Conselho de Administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE), devidamente homologados por Despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e por Despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, são os seguintes:  

DescriçãoPreço de Venda
Modelo de receita pré-impresso (Bloco com 100 folhas)5 €
Vinhetas de médicos (Folha com 50 unidades)1 €
Vinhetas de locais de prescrição (Folha com 50 unidades)1 €
Vinhetas de locais de prescrição – regime especial de comparticipação de medicamentos para pensionistas (Folha com 50 unidades)1 €

Estes preços são aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2012, com exceção do referente ao “modelo de receita pré-impresso”, o qual entra em vigor no dia seguinte ao da publicação do despacho a que se refere o artigo 4º da Portaria nº 137-A/2012, de 11 de maio.

A requisição/emissão de novas vinhetas deve ser efetuada a partir do próximo dia 1 de dezembro, através do “Portal de Vinhetas e Receitas” a disponibilizar, nessa data, pela SPMS, EPE, ao abrigo do Despacho nº 13381/2012, publicado no Diário da República, 2.ª Série, nº 198, de 12 de outubro.

A utilização do novo modelo de vinhetas será obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2013. No caso das receitas, as mesmas deverão continuar a ser requisitadas junto das Administrações Regionais de Saúde, até nova indicação

A atualização de informações será publicada no sítio www.spms.min-saude.pt

Deliberação 1669/2012

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Maioria dos participantes “Muito” satisfeitos com iniciativa da SPMS sobre Contratação Pública

A ação de sensibilização “As novas regras da Contratação Pública e a sua aplicação nos hospitais EPE”, realizada pela SPMS no final de setembro em Lisboa e no Porto, teve bom acolhimento junto dos participantes.

A maioria das opiniões, emitidas através de um inquérito disponibilizado aos mais de 170 intervenientes, demonstra que as sessões dirigidas pelo Dr. João Amaral e Almeida da “Sérvulo & Associados” agradaram “Muito” ao público presente, constituído sobretudo por administradores e responsáveis pelas áreas de compras e de aprovisionamento dos hospitais EPE. Grande parte dos inquiridos sugere a realização de mais iniciativas do género. 

Resultados do Inquérito sobre “As novas regras da Contratação Pública e a sua aplicação nos hospitais EPE”

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Migração dos serviços de Base de Dados na SPMS, EPE

A SPMS, EPE vai realizar a migração de alguns serviços de Base de Dados para novo ambiente no próximo dia 9 de novembro 2012 (sexta-feira), com início previsto às 16h00. Esta operação é fundamental para melhorar a performance e disponibilidade de acesso a diversos serviços prestados.

Os serviços de base de dados poderão registar impactos ao nível de:

  1. Registo Nacional de Utente (RNU) – aplicacional e serviços;
  2. Base Dados Nacional de Prescrições (BDNP) – receção de prescrições eletrónicas;
  3. Certificados de Incapacidade Temporária (CIT) – aplicação e serviços;
  4. Cartão do Cidadão – serviços;
  5. Portal de Utente;
  6. Aplicação BAS

Tempo total de indisponibilidade de serviços: 50 horas.

Está previsto que a operacionalidade dos serviços regresse ao normal no domingo (11.11.2012) às 18h. O estado do serviço será reportado através do portal da SPMS, EPE, indicando a sua operacionalidade.

Recomenda-se que seja consultado no site da SPMS (www.spms.pt) a informação sobre a operacionalidade antes de serem reportados incidentes. Após comunicação da operacionalidade dos serviços através do portal da SPMS, EPE, as anomalias/incidentes que sejam detetados deverão ser reportados para servicedesk@spms.min-saude.pt.

O serviço de migração é considerado de risco elevado, e as fases de migração previstas para notificação através do Portal da SPMS são as seguintes:

Quadro de evolução da migração

Agradecemos desde já a vossa compreensão e lamentamos os transtornos causados.

Notificação Circular BD RNU-05112012-1

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