Sistema informático com o objetivo de disciplinar e agilizar o processo de troca de informações entre entidades do SNS e empresas de seguros, subjacente à faturação de cuidados de saúde prestados nos hospitais, a vítimas de acidentes que estejam abrangidos pela cobertura de um contrato de seguro de acidentes (responsabilidade civil automóvel, acidentes de trabalho, acidentes pessoais), exceto doença.

Focado essencialmente numa fase pré-contencioso, o processo inicia-se ainda numa etapa prévia à faturação, de forma a garantir a correta identificação dos processos e dos contratos de seguro envolvidos.

Esta plataforma online permite ainda o acesso instantâneo à informação, por parte dos diversos intervenientes, acrescido da possibilidade de integração com os sistemas, quer das instituições do SNS, quer das empresas seguradoras, garantindo a confidencialidade no acesso à informação, assim como os mecanismos de notificação dos intervenientes.

O SICC – Sistema de informação Centralizado de Contabilidade e Gestão Financeira é um módulo informático centralizado financeiro, que tem como objetivo principal a recolha de informação contabilística e de gestão económica financeira, visando o reporte de peças e mapas definidos pelo normativo contabilístico, em vigor.

Neste contexto, a solução informática centralizada para o SNS permite a execução de registos na ótica de Contabilidade Orçamental, Financeira e de Gestão consagrando os princípios contabilísticos do novo normativo contabilístico SNC- AP e possibilitando a produção de mapas e reportes S3CP, definidos legalmente pela UNILEO, assim como informação para a Direção-Geral do Orçamento, Tribunal de Contas, ACSS, IP, entre outras entidades.

Genericamente, os serviços e processos que suporta são os seguintes:

• Recolha de Movimentos contabilísticos;
• Ligação de outras aplicações;
• Gestão de Terceiros;
• Gestão de Tesouraria;
• Contabilidade Geral;
• Contabilidade Gestão;
• Contabilidade Orçamental;
• Parametrizações de operações;
• Plano Multidimensional;
• Dimensões contabilísticas;
• SNS -AP Mapas S3CP;
• Gestão de perfis e utilizadores;
• Utilitários diversos;

Entre as diversas funcionalidades destaca-se a capacidade do SICC interagir com diferentes sistemas informáticos e incorporação de qualquer tipo de informação contabilística e gestão financeira por ficheiros, permitido executar, por exemplo, registos de pagamentos automáticos.

O SICC – Sistema de informação Centralizado de Contabilidade e Gestão Financeira, resultou do facto de 70% das entidades do SNS, utilizarem uma solução informática com algumas limitações técnicas que não possibilitava a implementação de novos normativos contabilísticos.

Tornou-se, portanto, imperativo o desenvolvimento de uma nova solução informática de contabilidade e gestão financeira, com uma nova tecnologia e abordagem que possibilitasse ir ao encontro das expetativas dos utilizadores, incorporar de forma ágil e eficiente novas funcionalidades decorrentes, entre outros, de alterações legislativas e, ainda, disponibilizar melhores tempos de resposta.

A necessidade de uma nova solução foi, ainda, reforçada com a medida 3.44 do memorando de entendimento da Troika, no qual se previa a capacidade de adoção de um novo normativo contabilístico para Administração Publica e que o reporte de informação financeira fosse efetuado em real time.

Neste contexto, o SICC foi desenvolvido e implementado pela primeira vez, no Hospital de Guimarães EPE, no dia 11 de julho de 2014. E ao ritmo de mais de 1 migração por mês, em média, a substituição do anterior sistema informático foi concluído, no dia 31 de dezembro de 2016, na ARS Centro.

Em 2017, o projeto SICC iniciou as adaptações legais necessárias para implementação no novo normativo contabilístico SNC-AP e iniciou processos de migrações para entidades do SNS que não disponham de solução informática, neste novo normativo contabilístico.

Dia 1 de janeiro 2018, a nova versão SICC SNC-AP entra em funcionamento, possibilitando às entidades utilizadoras desta solução informática, cumprir o decreto lei 85/2016 que previa a implementação do novo normativo contabilístico, em 1 de janeiro de 2018.

Durante o ano 2018 e através do despacho 2213/2018, o Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, determinou que a solução informática SICC, deveria ser implementada, gradualmente, em todas as entidades do Ministério da Saúde.

Dessa forma, mais 7 organismos do SNS, efetuaram a transição para o SICC SNC-AP.

Em 2019, todos os 45 organismos utilizadores do SICC, conseguiram reportar informação económica e financeira, em SNC-AP, tornando o Ministério da Saúde um dos Ministérios a cumprir o reporte de contas no novo normativo contabilístico.

Ainda durante o ano de 2019, mais 3 entidades do SNS efetuaram migração para esta solução informática centralizada,

Neste momento, o SICC SNC-AP está instalado, em 91% dos organismos do SNS, estando o projeto a preparar mais migrações para novas entidades que se irão juntar aos 48 organismos que operam nesta solução centralizada.