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Legislação Diária – 10 de outubro

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 19/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE I DE 2016-10-10

Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 34/2016, de 24 de agosto, que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)

 

PARECER N.º 1/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

Estatuto remuneratório do gestor público – determinação do «lugar e origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente na administração direta e indireta do Estado

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6347/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo quadro para o fornecimento de Dispositivos para evacuação e para banho.

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6349/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo Quadro para o fornecimento de Cateteres às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

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SPMS assinala mês da cibersegurança com diversas iniciativas

No mês dedicado à cibersegurança (www.cybersecuritymonth.eu), a SPMS associa-se à campanha da União Europeia e promove iniciativas que visam promover a cibersegurança no setor da saúde.

Com o objetivo de contribuir para a proteção de ciberameaças, a entidade gestora dos sistemas de informação da saúde preparou sessões de divulgação,  ações de formação para profissionais e participou  no Centro Nacional de Cibersegurança com um documento sobre “ a cibersegurança no Estado e Ransomware”, contribuindo para a demonstração das boas páticas e compromissos assumidos no setor da saúde, em Portugal.

A Direção de Sistemas de Informação da SPMS marcou presença na conferência Internacional HCist – International Conference on Health and Social Care Information Systems and Technologies nos dias 6 e 7, tendo apresentado um paper sobre cybersegurança. Para consultar o paper “CiberSecurity Match of Supply And Demand in Portuguese HealthCare Sector” clique aqui.  

A campanha Europeia tem por  lema “ A cibersegurança é uma responsabilidade partilhada _ Pare. Pense. Ligue-se” e convida as pessoas a saber mais sobre segurança em linha e ajuda a proteger contra as ciberameaças. O Mês Europeu da Cibersegurança celebra-se pelo terceiro ano consecutivo e é organizado pela Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), a Comissão Europeia e mais de 100 parceiros de toda a Europa (autoridades locais, governos, universidades, grupos de reflexão, ONG e associações profissionais).

A campanha tem igualmente uma dimensão internacional: descubra aqui a campanha dos EUA neste domínio.

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Legislação Diária – 07 de outubro

PORTARIA N.º 261/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE I DE 2016-10-07

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente

 

PORTARIA N.º 262/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE I DE 2016-10-07

Finanças e Saúde

Regulamenta a remuneração específica atribuída às farmácias, por dispensa de medicamentos comparticipados, em função da redução dos preços de referência

 

 ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6278/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção de serviços de integração (web services) sobre o RNU

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6278/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção de serviços de integração (web services) sobre o RNU

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6297/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso Público para aquisição de serviços de manutenção do equipamento IBM do datacenter

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6298/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de manutenção de equipamentos HP

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6299/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/73 – Acordo quadro para fornecimento de Reagentes – Testes rápidos – Parte II e Outro para as Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

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SPMS colabora com Centro de Emergências em Saúde Pública

No próximo dia 6 de outubro será inaugurado o CESP – Centro de Emergências em Saúde Pública, resultante de um projeto conjunto e inovador entre a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a SPMS, EPE. A sessão irá decorrer nas instalações da DGS, em Lisboa.

A SPMS, enquanto entidade responsável pelos sistemas de informação da saúde,  acompanhou o processo de reestruturação do espaço da DGS, onde funcionará o CESP, bem como a instalação de todos os meios tecnológicos. Sob a supervisão da Direção de Comunicação e Relações Públicas da SPMS, em parceria com a Direção dos Sistemas de Informação, o espaço foi equipado com tecnologia inovadora, incluindo um video Wall interativo, três ecrãs de monitorização entre outros meios, de forma a garantir o bom funcionamento do CESP.

A cerimónia de inauguração conta com a presença do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, de representantes da Organização Mundial da Saúde e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças. O objetivo do CESP consiste em reforçar os sistemas de deteção precoce das ameaças sanitárias, antecipando-as, bem como incrementar a capacidade de monitorização de indicadores e sinais de alerta, promover a comunicação em matéria de resposta e intensificar a respetiva capacidade de coordenação.

A criação do CESP foi publicada no Despacho n.º 11035-A/2016, de 13 de setembro, onde é evidenciada a colaboração da SPMS, através da “participação no desenvolvimento de novas tecnologias e ferramentas de informação e comunicação na área das emergências em saúde pública”.

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Receita Sem Papel chega à Madeira

O presidente da SPMS, Henrique Martins, esteve na sessão pública que marcou o arranque da implementação da Receita Sem Papel na Região Autónoma da Madeira. A sessão decorreu no dia 3 de outubro, no Centro de Saúde do Bom Jesus, no Funchal, com apresentação do secretário regional da Saúde, João Faria.

Participaram vários profissionais do SESARAM – Serviço de Saúde da RAM, do IASAÚDE – Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais da Madeira e, também, responsáveis da Secretaria da Saúde. Segundo Henrique Martins, do ponto de vista informático, deixou de se falar em sistema nacional e regional, porque os sistemas passaram a estar integrados e, através da consolidação do registo nacional de utentes, tornou-se possível a entrada em vigor da receita eletrónica na Madeira. A partir de agora, as receitas emitidas no continente, ou nos Açores, já poderão ser aviadas nas farmácias madeirenses.

A Receita Sem Papel entrou em período experimental no dia 1 de outubro e irá prolongar-se até 31 de dezembro. A partir de 1 de janeiro de 2017, a RSP entra em pleno funcionamento.

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Formações em Tecnologias de Informação e Comunicação

No âmbito das formação TIC para as entidades da Região Norte, disponibilizamos informações sobre os seguintes cursos:   

20696 Administering System Center Configuration Manager and Intune

  • Conteúdo programático: www.microsoft.com/en-us/learning/course.aspx?cid=20696
  • Data: 10 a 14 de outubro
  • Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
  • Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
  • Participantes: até 12 em simultâneo

Inscreva-se aqui

20409 Server Virtualization with Windows Server Hyper-V® and System Center

  • Conteúdo programático: www.microsoft.com/en-za/learning/course.aspx?cid=20409
  • Data: 24 a 28 de outubro
  • Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
  • Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
  • Participantes: até 12 em simultâneo

Inscreva-se aqui

10964 Cloud & Datacenter Monitoring with System Center Operations Manager

Inscreva-se aqui

10965 IT Service Management with System Center Service Manager

  • Conteúdo programático: www.microsoft.com/en-ph/learning/course.aspx?cid=10965
  • Data: 21 a 15 de novembro
  • Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
  • Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
  • Participantes: até 12 em simultâneo

Inscreva-se aqui

Workshop System Center Protection Manager

  • Conteúdo programático: Introduction of System Center Data Protection Manager 2012 R2; Installation of DPM 2012 R2; Protecting and Restoring File servers; Managing Primary and Secondary DPM servers; How DPM 2012 R2 protects Transactional log systems; Protecting and Restoring Exchange; Protecting and Restoring SQL; Protecting and Restoring SharePoint; Protecting and Restoring Hyper-V; Protecting and Restoring Windows Clients; Managing End User Recovery (EUR); Managing Bare Metal Recovery (BMR); Monitoring DPM using SCOM 2012; Managing DPM with PowerShell
  • Data: 12 a 14 de dezembro
  • Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
  • Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
  • Participantes: até 12 em simultâneo

Inscreva-se aqui 

Alguma dúvida ou esclarecimento adicional por favor contacte: formacao.no.sns@spms.min-saude.pt

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SONHO v2 implementado com sucesso no Centro Hospitalar de Leiria

No dia 1 de outubro, o SONHO v2 arrancou com sucesso no Centro Hospitalar de Leiria. Com uma equipa técnica in loco, a SPMS assegurou a instalação dos sistemas SONHO v2 e do SClínico, acompanhando a passagem de conhecimento e de boas práticas à equipa do Centro Hospitalar de Leiria e garantindo, assim, o sucesso desta intervenção. Este foi o primeiro hospital em que foi instalado o SONHO v2, sem ter a versão 1.

No Centro Hospitalar de Leiria arrancou também o projeto VCI – Visão Clínica Integrada, envolvendo várias equipas e diversos sistemas de informação. Neste processo de gestão de mudança, a equipa da SPMS, sob a coordenação de Alexandra Ferreira Cabral, assegurou o êxito da instalação dos sistemas informáticos, contando sempre com o apoio do Conselho de Administração do Hospital. O SONHO v2 já está instalado em vários hospitais, são eles o Hospital Garcia da Orta, o Hospital Distrital de Santarém e o Hospital da Horta.

A próxima implementação será feita no IPO de Lisboa.

implementação sonho 2
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Participação da SPMS no Encontro Nacional do Novo Código dos Contratos Públicos

A SPMS, representada por Artur Trindade Mimoso, vogal executivo, participou no “1º Encontro Nacional de Debate Sobre o projeto do Novo Código dos Contratos Públicos”, realizado no dia 28 de setembro, no ISCTE, em Lisboa.

Promovido pela APMEP – Associação Portuguesa de Mercados Públicos e pelo OPET – Observatório de Prospetiva da Engenharia e da Tecnologia, o encontro foi uma sequência do 10º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica, decorrido a 21 de junho, sob o tema da transposição das Diretivas da União Europeia sobre os Mercados Públicos.

Contando com várias participações, este encontro, de âmbito nacional, teve como finalidade impulsionar o debate e propor melhorias relativamente ao projeto do Novo Código da Contratação Pública. Artur Trindade Mimoso participou na sessão temática denominada “A regulação e os mercados públicos”.

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