Legislação Diária

Legislação Diária – 07 de outubro

PORTARIA N.º 261/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE I DE 2016-10-07

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente

 

PORTARIA N.º 262/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE I DE 2016-10-07

Finanças e Saúde

Regulamenta a remuneração específica atribuída às farmácias, por dispensa de medicamentos comparticipados, em função da redução dos preços de referência

 

 ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6278/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção de serviços de integração (web services) sobre o RNU

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6278/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção de serviços de integração (web services) sobre o RNU

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6297/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso Público para aquisição de serviços de manutenção do equipamento IBM do datacenter

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6298/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de manutenção de equipamentos HP

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6299/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/73 – Acordo quadro para fornecimento de Reagentes – Testes rápidos – Parte II e Outro para as Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

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