Legislação Diária

Legislação Diária – 10 de outubro

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 19/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE I DE 2016-10-10

Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 34/2016, de 24 de agosto, que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)

 

PARECER N.º 1/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

Estatuto remuneratório do gestor público – determinação do «lugar e origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente na administração direta e indireta do Estado

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6347/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo quadro para o fornecimento de Dispositivos para evacuação e para banho.

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6349/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo Quadro para o fornecimento de Cateteres às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

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