Despacho n.º 780/2017 – Diário da República n.º 9/2017, Série II de 2017-01-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina o desenvolvimento, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), de um projeto-piloto com o objetivo de dotar os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Lisboa Central e de Loures/Sacavém da capacidade de internalização da realização de exames complementares de diagnóstico no âmbito da cardiologia
No âmbito das reuniões promovidas pela Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública (rSPtic), a SPMS foi a anfitriã da 24ª reunião, realizada em Lisboa, a 11 de janeiro. Nesta reunião, que contou com a participação de representantes de diferentes entidades, a SPMS apresentou a estratégia das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no setor da Saúde. A agenda incluiu outras apresentações centradas nas TIC, com especial destaque para o convidado desta reunião, Jorge Máximo, vereador da Câmara Municipal de Lisboa, com o tema “As tecnologias de informação no Município de Lisboa – experiência e desafios”.
Integrando as entidades TIC das diferentes áreas de governação, a rSPtic tem promovido de forma permanente e articulada a eficiência e inovação tecnológica associada à utilização operacional das TIC na Administração Pública. Dinamizada pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap), esta rede colaborativa promove e assegura, em sintonia com os objetivos estabelecidos no Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de custos com as TIC (PGERRTIC) na Administração Pública, a disponibilização, gestão e operação de sistemas e infraestruturas de TIC, que potenciem a racionalização e reutilização de recursos tecnológicos, numa lógica de serviços partilhados.
Em termos de partilha de conhecimento e de boas práticas entre os responsáveis por estas áreas na Administração Pública, as reuniões colaborativas da rSPtic têm sido bastante positivas.
No contexto do Programa de Melhoria Contínua do Risco e Segurança da Informação da SPMS, decorreu hoje, 11 de janeiro, em Lisboa, uma reunião especial do Conselho de Administração da SPMS sobre Segurança da Informação.
Esta reunião abordou, entre outras temáticas, o lançamento do CSIRT eSIS (Computer Security Incident Response Team), que terá como principal objetivo a implementação de um grupo responsável pela resposta a incidentes de segurança no Ministério da Saúde.
O primeiro serviço a ativar será a “Notificação Obrigatória Centralizada de Incidentes de Cibersegurança no Ministério da Saúde”, no âmbito do qual já está previsto a assinatura de um protocolo de colaboração entre a SPMS e o Centro Nacional de Cibersegurança.
A SPMS instalou os módulos de urgência e triagem, que integram o sistema de informação SClínico, na Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco. Desde dia 10 de janeiro, que esta instituição já usa o novo módulo da urgência e a triagem de Manchester 2, como acontece em muitos outros centros hospitalares do país.
A ULS de Castelo Branco já contava com o SClínico como ferramenta de registo clínico orientado ao utente. Com a instalação dos módulos da urgência e triagem é garantido o rastreamento completo do paciente, desde a admissão no Serviço de Urgência, até à alta hospitalar, incluindo horas e locais de atendimento, especialidades, profissionais envolvidos, atos prescritos e realizados.
De uma forma mais pormenorizada, sublinha-se que o Módulo Urgência contém: lista e pesquisa de utentes, acesso ao módulo de triagem, localização do utente, profissionais responsáveis pelo utente, requisição de transportes internos, transferências entre especialidades, atualização constante do estado dos MCDT’s, dos tempos da medicação a administrar e dos tempos das monitorizações a realizar ao utente e, ainda, os perfis de enfermeiro, médico, técnico, auxiliar e administrativo.
As Instituições que já usam o novo módulo da urgência e a triagem de Manchester 2 são:
Resultado de duas aplicações, o SAM (Sistema de Apoio ao Médico) e o SAPE (Sistema de Apoio à Prática de Enfermagem), o SClínico Hospitalar é um sistema de informação evolutivo, desenvolvido pela SPMS, que tem crescido para ser uma aplicação única, comum a todos os prestadores de cuidados de saúde e centrada no doente.
O SClínico insere-se na estratégia definida pelo Ministério da Saúde para a área de informatização clínica do Serviço Nacional de Saúde, que prevê a uniformização dos procedimentos dos registos clínicos, de forma a garantir a normalização da informação.
Cada vez mais, a SPMS é contactada por hospitais que pretendem instalar os módulos de urgência e triagem, neste contexto, a SPMS continua a desenvolver novas funcionalidades e melhorias, tendo em conta o feedback das várias unidades. Futuramente, será implementado o Protocolo Triagem Pediátrica Canadiana.
Portaria n.º 20/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série I de 2017-01-11
ECONOMIA
Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Recomenda ao Governo da República incluir no Orçamento do Estado para 2017 a construção do novo hospital da Madeira
Despacho n.º 679/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Redefine a estratégia de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), definindo como objetivo estratégico, entre outros, o desenvolvimento de uma rede nacional de Centros Públicos PMA afiliados ao Banco Público de Gâmetas
A SPMS recebeu hoje, 11 de janeiro, nas suas instalações de Lisboa, uma comitiva da Moldávia e consultores do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (EBRD).
Em processo de integração na União Europeia, a Moldávia está a ser financiada num projeto de modernização da contratação pública pelo EBRD que promoveu, junto da TAIEX/Comissão Europeia, a realização de uma visita de estudo ao nosso país.
Considerando a notoriedade que Portugal já alcançou no âmbito da contratação pública, o objetivo desta visita foi contactar e conhecer o funcionamento das entidades mais relevantes do setor público português nesta matéria.
Constituída por dez pessoas, que integram a equipa associada ao projeto de contratação pública da Moldávia e consultores do EBRD, a comitiva esteve em Portugal entre 9 e 11 de janeiro, reunindo-se com a eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P), o IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção) e a SPMS.
Mais uma vez, a SPMS partilhou know how na área da contratação pública.
A SPMS e a Ordem dos Enfermeiros (OE) assinaram um protocolo de cooperação, hoje, 10 de janeiro, centrado na evolução dos Sistemas de Informação em Enfermagem.
O acordo assinado nas instalações da SPMS, em Lisboa, pelo Presidente do Conselho de Administração da SPMS, Henrique Martins, e o Vice-Presidente da Ordem dos Enfermeiros, Luís Barreira, irá permitir envolver a Ordem dos Enfermeiros nos desenvolvimentos a realizar pela SPMS, além de fomentar a formação e investigação nesta área.
O protocolo concretiza-se, desde já, com a criação de um grupo de trabalho da Ordem dos Enfermeiros, de apoio às equipas técnicas da SPMS, com a finalidade de melhorar os Sistemas de Informação de Enfermagem nos Cuidados de Saúde Primários.
Pretende-se, assim, a melhoria da usabilidade dos Sistemas de Informação em Enfermagem com registos mais simples e úteis para os profissionais de saúde e utentes.
A assinatura deste protocolo representa um contributo, por parte da SPMS e da OE, para a excelência dos cuidados de saúde em Portugal.
A SPMS acompanhou, no terreno, o processo de implementação da Receita Sem Papel na Região Autónoma da Madeira, que esteve em período de utilização experimental entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2016.
Nos últimos dias do ano de 2016, a Madeira já emitia cerca de metade das suas receitas em formato eletrónico. Os sinais positivos na implementação da receita eletrónica continuam a ser reforçados e, no primeiro dia útil do novo ano, 77% das prescrições médicas passadas, em serviços públicos de saúde locais, tinham o novo formato, significando que três quartos das receitas já são desmaterializadas.
O sucesso alcançado deve-se ao trabalho conjunto entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais (IASAÚDE) e a SPMS.
Desde 1 de janeiro de 2017, a Madeira assumiu, de forma obrigatória, a Receita Sem Papel. Está salvaguardada, legalmente, a possibilidade de se aplicarem exceções em casos de falência do sistema informático, nas consultas ao domicílio, ou noutras situações.
Além de reduzir custos e de contemplar preocupações ecológicas, neste caso específico a desmaterialização da receita médica reforça a interoperabilidade entre o sistema de saúde regional e o SNS, passando a ser apenas um, algo que não se verificava anteriormente.
No continente, a receita eletrónica já é obrigatória desde 1 de abril de 2016, atingindo, até ao momento, 90,7% do total do receituário emitido pelas entidades do sistema de saúde público e privado.
A SPMS disponibiliza serviços centrais para a emissão eletrónica dos Atestados Médicos para a Carta de Condução, dando resposta ao Decreto-lei 40/2016, de 29 de julho, que introduz a emissão e transmissão eletrónica do atestado médico para a carta de condução. No caso das unidades dos Cuidados Saúde Primários com SClínico, a emissão será possível através do Módulo Atestado Médico para a Carta de Condução, que integrou a versão 2.0.
O acesso a esta funcionalidade está desativado até operacionalização do processo, em conjunto com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). A obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica do atestado médico para a carta de condução, prevista para dia 2 de janeiro de 2017, foi adiada para dia 1 de abril. Nesta data entrará em vigor, em simultâneo, nos estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no setor privado.
Esta decisão foi acordada em reunião de Secretários de Estado e tomada face ao atraso nos desenvolvimentos informáticos por parte do IMT, com impacto na integração com os sistemas de informação da saúde. As questões legais associadas a este adiamento serão asseguradas pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas que tutela o IMT.
Oportunamente, a SPMS informará sobre o novo planeamento para ativação faseada da funcionalidade no SClínico, tendo em conta a operacionalização até 1 de abril de 2017.
