Legislação Diária

Legislação Diária – 11 de janeiro

Portaria n.º 20/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série I de 2017-01-11

ECONOMIA

Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2017/M – Diário da República n.º 8/2017, Série I de 2017-01-11

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo da República incluir no Orçamento do Estado para 2017 a construção do novo hospital da Madeira

Despacho n.º 679/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11 

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Redefine a estratégia de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), definindo como objetivo estratégico, entre outros, o desenvolvimento de uma rede nacional de Centros Públicos PMA afiliados ao Banco Público de Gâmetas

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