Legislação Diária

Legislação Diária – 02 de janeiro

Despacho n.º 82-A/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02 105678877

Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana para a Administração Regional de Saúde Norte, I. P.

Despacho n.º 82-B/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02 105678878

Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de novas vacinas para o Plano Nacional de Vacinação, por parte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Despacho n.º 82-C/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02 105678879

Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da prorrogação, até 31 de março de 2017, da execução do contrato de aquisição de bens e serviços para a gestão, manutenção e operação do Centro de Conferência de Faturas

Despacho n.º 82-D/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02 105678880

Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Despacho n.º 82-E/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02 105678881

Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da renovação, para 2017, do protocolo celebrado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Lusíadas – Parcerias Cascais, S. A., em 8 de outubro de 2008, para a prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/SIDA

Despacho n.º 82-F/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02 105678882

Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do acordo de cooperação para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Medicina Física e de Reabilitação, para os anos de 2017 e de 2018, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, respeitante ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão

Despacho n.º 82-G/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02 105678883

Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços de higiene e limpeza para a Administração Regional de Saúde Norte, I. P.

Despacho n.º 82-H/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02 105678884

Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de novas vacinas para o Plano Nacional de Vacinação, por parte da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho n.º 82-I/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02 105678885

Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito da celebração de acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, para a prestação de cuidados de saúde especializados no âmbito da Diabetologia

Despacho n.º 82-J/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02 105678886

Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços de higiene e limpeza para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

 

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2017 – Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2017 – Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-0246

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2017 – Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria

Eventos

Transformação Digital na Saúde – Registo de Saúde Eletrónico

No próximo dia 20 de janeiro, em Lisboa, terá lugar o evento “Transformação Digital na Saúde – Registo Saúde Eletrónico”, organizado pela SPMS, EPE.

O foco desta iniciativa incide na temática do Registo de Saúde Eletrónico – O Desafio da Interoperabilidade na Saúde, promovendo a discussão e apresentação dos seguintes projetos de transformação digital:

  • Carteira Eletrónica da Saúde – A Informação Móvel Sempre Consigo
  • Exames sem Papel – Partilhar Recursos
  • MySNS e Portal SNS – O Reforço da Literacia e a Aproximação ao Cidadão
  • Cloud na Saúde – Os Dados e a Segurança
  • Centro Nacional de TeleSaúde e o CCSNS – Uma Abordagem Integrada
Legislação Diária

Legislação Diária – 30 de dezembro

Anúncio de procedimento n.º 8576/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30 105657280

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS NA ÁREA DA SAÚDE

Anúncio de procedimento n.º 8577/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30 105657281

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE VIDA PARA OS DADORES E POTENCIAIS DADORES VIVOS DE ÓRGÃO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-D/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30105657333

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de novas vacinas para o Plano Nacional de Vacinação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-E/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30105657334

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de vacinas e tuberculinas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-G/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30105657336

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa inerente à celebração de um acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a prestação de cuidados de saúde especializados em Medicina Física e de Reabilitação pelo Centro de Medicina e de Reabilitação de Alcoitã

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-I/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30105657338

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova o protocolo para a prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/SIDA celebrado com o Hospital de Cascais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-J/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30105657339

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a aquisição de serviços de limpeza e fornecimento de consumíveis de casa de banho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-K/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30105657340

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa inerente à celebração de um acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-M/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30105657342

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza à Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a aquisição de serviços de limpeza e fornecimento de consumíveis de casa de banho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-N/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30105657343

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-P/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30105657345

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes

 

 

Legislação Diária

Legislação Diária – 29 de dezembro

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29

SAÚDE

Regulamenta a procriação médica assistida

 

 Anúncio de procedimento n.º 8527/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de acordo quadro para a prestação de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes na área da saúde

 

 

Anúncio de procedimento n.º 8562/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE IMOBILIZADO NA SAÚDE

 

Portaria n.º 342-C/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-29

FINANÇAS

Portaria que aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017

Decreto-Lei n.º 86-B/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017

 

 

 

Notícias

Circular Informativa Conjunta nº 07/2016 – DGS/SPMS

No âmbito do reforço de procedimento do processo de desmaterialização da referenciação para Urgência, publica-se Circular Informativa Conjunta da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e da Direção-Geral da Saúde, dirigida às Administrações Regionais de Saúde (ARS), Hospitais EPE e SPA e Unidades Locais de Saúde EPE.

Consulte na íntegra a Circular Informativa Conjunta N.º 07 / 2016 / DGS / SPMS

Temas

Legislação Diária
Notícias

Circular Normativa Conjunta nº 09 – ACSS/SPMS

Tendo em vista a maior facilidade de prescrição de produtos de apoio a pessoas com deficiência; e para garantir a adequada comparticipação e posterior conferência, torna-se necessário garantir a identificação inequívoca dos utentes beneficiários destes produtos.

Esta identificação constitui uma etapa fundamental para que, no decurso do 1º trimestre de 2017 se criem as condições para que a prescrição de ajudas técnicas, atualmente efetuada através da BDR-SAPA, transite para a aplicação PEM, disponibilizada pela SPMS, EPE.

Consulte na íntegra a Circular Conjunta nº 09/ACSS/SPMS

Temas

Notícias

GTU e SPMS promovem informação de saúde mais responsável e informada

Com o objetivo de dotar o cidadão de mais literacia em saúde, o Grupo de Trabalho dos Utentes (GTU), no âmbito da Comissão de Acompanhamento à Informatização Clínica (CAIC) da SPMS, elaborou a publicação “Da Participação à Ação: Um Roteiro de Recomendações”.

O GTU, criado com o intuito de impulsionar o debate de temáticas centradas no utente, juntou contributos de cerca de 300 pessoas, ao longo de mais de um ano. O trabalho desenvolvido teve como propósito a promoção, reflexão e a discussão de temas relacionados com o acesso e a produção de informação útil, compreensível e fidedigna para o utente e estabelecer ações prioritárias nestas áreas.

O documento, elaborado em formato de revista, tem como objetivo melhorar o acesso à informação sobre saúde, tornando-a mais clara, permitindo, assim, dotar o cidadão de maior conhecimento para uma tomada de decisão mais informada e responsável.

Para consultar a publicação, clique aqui.

Notícias

SPMS dinamiza Projeto ULX | Unificar Lisboa – SClínico implementado no ACES de Cascais

No âmbito do Projeto ULX | Unificar Lisboa, promovido pela SPMS, iniciou-se a substituição do Sistema de Informação (SI) de gestão clínica em uso (MedicineOne) pelo SClínico, no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Cascais. Entre os dias 19 e 21 de dezembro, em articulação com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT), a SPMS começou os trabalhos de preparação para a implementação do SClínico nas Unidades de Saúde Familiar (USF) Emergir e São Domingos de Gusmão, do ACES de Cascais.

Para que o processo de implementação do SClínico decorresse com normalidade, foram ministradas ações de formação, no domínio da sua utilização e funcionamento, aos profissionais de saúde daquelas unidades. No terreno, encontra-se uma equipa multidisciplinar que junta técnicos informáticos da SPMS e da ARS LVT, com o intuito de proceder às configurações necessárias do sistema e acompanhar mais de perto o início da utilização por parte dos profissionais daqueles organismos.

Ao longo do período de formação, os técnicos têm encontrado uma boa recetividade por parte daqueles que doravante irão ter o SClínico como nova ferramenta de trabalho. Os profissionais de saúde encaram de forma positiva este tipo de ações no terreno, por permitirem uma mais célere adaptação a um novo sistema, que preveem poder vir a simplificar a prática clínica, diminuindo constrangimentos detetados com o sistema anterior.

Na primeira semana de janeiro dar-se-á continuidade ao período de formação e acompanhamento dos profissionais de saúde daquele ACES, dessa feita junto das USF Artemisa e Cidadela. A curto prazo, o Projeto ULX | Unificar Lisboa será alargado a todas as USF de Cascais.  

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