Legislação Diária

Legislação Diária – 29 de dezembro

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29

SAÚDE

Regulamenta a procriação médica assistida

 

 Anúncio de procedimento n.º 8527/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de acordo quadro para a prestação de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes na área da saúde

 

 

Anúncio de procedimento n.º 8562/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE IMOBILIZADO NA SAÚDE

 

Portaria n.º 342-C/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-29

FINANÇAS

Portaria que aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017

Decreto-Lei n.º 86-B/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017

 

 

 

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