PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Hikma Farmacêutica (Portugal), S. A., para a implantação de um centro de produção dedicado à produção de medicamentos líquidos e liofilizados injetáveis
Decorreu hoje, 16 de janeiro, nas instalações da SPMS em Lisboa, uma sessão de esclarecimento no âmbito do sistema MIM@UF– Sistema de Monitorização das Unidades Funcionais.
Nesta reunião, que contou com a participação de cerca de 100 representantes dos diferentes Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a SPMS apresentou os mais recentes desenvolvimentos deste sistema e promoveu a partilha de conhecimento e de boas práticas entre todos os envolvidos.
Os representantes dos ACeS foram recebidos pelo Presidente da SPMS, Henrique Martins, e alguns dos seus diretores e coordenadores que se congratularam pela adesão massiva, sinónimo da importância que este tipo de iniciativa assume na melhoria da prática clínica nos Cuidados de Saúde Primários (CSP).
Deste modo, e numa perspetiva de melhoria dos Sistemas de informação, a SPMS vai ao encontro dos profissionais de saúde que utilizam o MIM@UF, sistema de BI (Business Intelligence) para monitorização das unidades funcionais dos CSP.
Uma delegação da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), visitou a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), no passado dia 10 de janeiro, no âmbito do ProEmpower (Procuring innovative ICT for patient empowerment and selfmanagement of type 2 diabetes mellitus), um projeto cofinanciado pela União Europeia, em que participam 12 entidades, de 5 Estados-membros (Portugal, Espanha, Alemanha, Itália e Bulgária), sendo coordenado pelo Ministério da Saúde da Turquia.
Este encontro, além do estreitamento de laços institucionais, permitiu às entidades apresentar as visões institucionais com o objetivo de se alinharem estratégias, tendo em consideração a participação conjunta neste projeto, e serviu ainda para que a SPMS pudesse conhecer melhor a missão da SCMA e o seu âmbito de ação.
O ProEmpower é uma proposta pré-comercial que visa contribuir para aumentar a capacitação da autogestão dos doentes com diabetes tipo II e atuar na área do autocuidado, da auto monitorização, do autodiagnóstico e da auto motivação dos doentes, através do desenvolvimento de processos de aquisição e implementação de sistemas ou dispositivos que usem tecnologias de informação e comunicação.
Dentro do projeto foram constituídos dois grupos: o buyers group – responsável pela aquisição da solução e o grupo piloto – responsável pelo desenvolvimento do piloto, com vista a testar a solução. Os dois grupos trabalham em estreita articulação, de forma a garantir que os requisitos definidos são cumpridos. O teste da solução ocorrerá de forma faseada: avaliação inicial de proposta, protótipo e solução final.
Neste âmbito, a SPMS como “central de compras” do SNS, faz parte do “buyers group” e tem como papel desenvolver e aplicar, em articulação com os restantes parceiros, os procedimentos necessários à consulta de mercado, lançamento da necessidade, seleção de propostas e contratação de fornecedores para desenvolvimento de soluções e aquisição da solução mais adequada.
A SCMA como entidade piloto, está envolvida, também em articulação com os restantes parceiros, na identificação dos requisitos a que as soluções devem obedecer, atentas as especificidades de cada país e através do envolvimento de profissionais de saúde e utentes, apoio na seleção da solução e teste da mesma, em ambiente real.
Desde julho de 2014 que a SPMS tem vindo a proceder à migração da informação contabilística do Sistema de Informação Descentralizado de Contabilidade (SIDC) para o Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade (SICC).
A Administração Regional de Saúde do Centro foi a 38ª entidade de saúde a adotar esta nova plataforma contabilística, concluindo-se esta fase de implementação no passado dia 12 de janeiro.
Neste processo de gestão de mudança, as equipas da SPMS asseguraram o êxito da instalação do SICC, contando com o apoio das entidades que agora beneficiam da nova plataforma de contabilidade. A implementação deste projeto implicou um trabalho exaustivo de preparação, coordenação e operacionalização, só possível graças às sinergias, profissionalismo e ao esforço conjunto das equipas que participaram em todo o processo.
O SICC visa a recolha de informação contabilística e o reporting de informação, permitindo maior fiabilidade, maior segurança e simplificação de processos. Centralizados num único sistema, todos os dados financeiros do Ministério da Saúde ficam acessíveis em tempo real.
Ao efetuar registos na Contabilidade Orçamental, Patrimonial e Analítica, esta plataforma consagra, numa perspetiva interoperacional, os princípios contabilísticos inerentes a estas três óticas contabilísticas e possibilita a produção de mapas, definidos legalmente para a Direção-Geral do Orçamento, Tribunal de Contas, ACSS, IP, entre outros.
Para garantir o sucesso deste projeto, será constituída uma equipa transversal de formadores especializados com o objetivo de promover ações de formação em processos de contabilidade, orçamentação e gestão financeira e acompanhar, no terreno, as diversas implementações.
Tendo em conta as mais-valias deste sistema de informação, a SPMS já foi contactada por diversas entidades de saúde com a finalidade de migrarem informações contabilísticas para esta plataforma.
Indicadores sintéticos SICC:
38 organismos migrados em 30 meses
Registos centralizados em 2016 (valores apurados a 13 de Janeiro de 2017)
Número de utilizadores centralizados – SICCSICC no SNS – Departamentos Financeiros
Lei n.º 1/2017 – Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades
Declaração de Retificação n.º 1/2017 – Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16
SAÚDE
Retifica a Portaria n.º 329/2016, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de dezembro de 2016 (Estabelece a comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte)
Saúde – Gabinete do Ministro
Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e prossecução do interesse público, na área da contratação pública
Revelados os nomes dos finalistas ao “Prémio Inovação NOS 2016”, confirma-se que a SPMS é uma das 33 empresas selecionadas.
Em diferentes áreas de atuação, concorrem três categorias: startups, PME e Grandes Empresas. A SPMS é finalista nesta última categoria com o projeto Receita Sem Papel.
Na segunda edição do Prémio Inovação NOS, o setor da consultoria, desenvolvimento de software e tecnologia (TI) foi o mais representado, com 22% das candidaturas. O processo de seleção das candidaturas foi feito pela Pricewaterhouse Coopers (PwC), uma das maiores prestadoras a nível mundial, de serviços profissionais nas áreas de auditoria, consultadoria, entre outras.
Segundo comunicado da NOS, a avaliação das candidaturas foi desenvolvida com base na análise integrada de diferentes dimensões, considerando a caracterização da solução, o impacto económico no mercado e a mentalidade de inovação de cada um dos casos apresentados.
Os vencedores serão escolhidos por um júri de oito elementos, em representação das várias entidades ligadas à iniciativa e ao setor empresarial: Dinheiro Vivo, TSF, NOS, StartUp LX, AESE, EDP Inovação, UPTEC Porto e PwC. Serão anunciados no primeiro trimestre deste ano, ainda sem data definida para a entrega dos prémios.
Saiba mais em Prémio Inovação NOS 2016
Com a criação do Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), a SPMS viu reforçada a sua responsabilidade na área da formação, ficando sob sua alçada a Unidade de Teleformação para o Serviço Nacional de Saúde, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2016 – Diário da República n.º 206/2016.
Através da disponibilização da plataforma eStudo, a SPMS leva a formação a qualquer entidade do SNS, em formato eLearning, ou teleformação (totalmente à distância), facilitando o acesso aos profissionais do SNS, sem custos acrescidos, pelo contrário, permite reduzir a despesa nesta área e, simultaneamente, eleva a qualidade e regista um maior investimento na diversidade da oferta formativa, colmatando muitas lacunas existentes.
A plataforma eStudo inclui o regime aberto, no qual qualquer utilizador pode registar-se e candidatar-se a um dos cursos disponíveis, cabendo ao tutor do curso aceitar ou não a candidatura; e o regime fechado, onde o tutor do curso dirige convites a utilizadores, previamente registados na plataforma, ou através de correio eletrónico.
Os cursos são solicitados pelas entidades, tendo em conta as suas necessidades. As ações formativas em regime aberto, sob a responsabilidade da SPMS, estão disponíveis a qualquer pessoa, sem necessidade de credenciais de acesso, para consulta da informação, procedimentos e manuais.
Em 2016, decorreram 16 ações de formação na plataforma eStudo, abrangendo um total de cerca de 1420 formandos, distribuídos da seguinte forma:
Dando resposta a um dos objetivos do Ministério da Saúde, a SPMS incrementa a oferta formativa com a plataforma eStudo, ferramenta estratégica para reforçar a formação em 2017 no SNS, uma vez que permite eliminar distâncias, reduz custos e contribui para desenvolver competências nos profissionais.
O CNTS faz parte do processo de reforma dos cuidados de Saúde e integra estruturas organizacionais já existentes, como a SPMS, de modo a rentabilizar a capacidade da rede nacional de unidades do SNS, contribuindo para melhorar a governação e aumentar a eficiência.
Desde setembro de 2016 que a SPMS tem vindo a implementar melhorias no módulo de urgência e triagem do sistema de informação SClínico. A primeira versão deste módulo está instalada em 36 entidades.
No final de setembro, a SPMS avançou com o desenvolvimento de funcionalidades e melhorias, no módulo de urgência e triagem, no Centro Hospitalar de Leiria. Desde essa data até hoje, 12 de janeiro, foram implementadas as mesmas melhorias em mais unidades de saúde.
Assim, das 36 entidades com a 1ª versão do módulo de urgência e triagem, foram feitas atualizações em dez:
Através do SClínico Hospitalar, o acesso à informação clínica do utente, a utilização e partilha dos dados com profissionais de saúde de diversas áreas e a sistematização dos mesmos, permitirá uniformizar as práticas e a informação recolhida a nível nacional. Desta forma, a atuação dos profissionais de saúde será mais eficaz e eficiente, possibilitando melhor apoio, assistência e acompanhamento ao utente.
No decorrer de 2017, a SPMS irá continuar a apostar no processo de desenvolvimento de novas funcionalidades e melhorias no módulo de urgência e triagem e, também, no sistema de informação SClínico Hospitalar, em geral.
A 2ª edição do curso “Validação de Prescrição Médica”, previsto para terminar a 10 de janeiro de 2017, e dirigida aos enfermeiros dos serviços prestadores de cuidados do Centro Hospitalar de Leiria (CHL), foi prolongada até ao próximo dia 31.
Disponibilizada na plataforma eStudo, desenvolvida pela SPMS, esta ação de formação arrancou a 10 de outubro de 2016 e chega a um universo de 748 formandos.
O curso obedece aos requisitos determinados no Manual de Padrões de Acreditação da Joint Commission International e está estruturado em quatro módulos que abordam temáticas diferentes, incindindo em conteúdos teóricos e numa componente mais pragmática que analisa casos clínicos.
É disponibilizada documentação de suporte e acompanhamento por parte de tutores. No final do curso, o formando realiza um teste de avaliação dos conhecimentos adquiridos, constituído por questões de escolha múltipla com base nos conteúdos teóricos e casos clínicos abordados durante o curso.
Com a plataforma eStudo, a SPMS tem impulsionado a formação no Serviço Nacional de Saúde, chegando a mais profissionais e contribuindo para desenvolver competências e, assim, melhorar o desempenho desses profissionais.
