Uma semana após o maior ciberataque da história até à data, que afetou empresas e organizações, privadas e públicas, à escala global, as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde, não sofreram quaisquer disrupções por infeções por Malware.

No decorrer do período de maior risco, e como medida preventiva, foram impostas limitações no acesso à internet e ao email. Foram, também, instalados sistemas de deteção de links de baixa reputação e, em 24 horas, identificaram-se 174 situações de phishing (consiste em utilizar métodos tecnológicos que levem o utilizador a revelar dados pessoais e/ou confidenciais).

Ainda durante o período mais crítico, a SPMS publicou uma Circular Normativa enunciando um conjunto de medidas excecionais. Numa fase posterior foi feita a avaliação, por cada instituição do SNS e Ministério da Saúde, do nível de adoção dessas medidas e uma 2ª Circular foi divulgada com orientações adicionais de segurança.

Até ao momento, foram levados a efeito todos os esforços para que as medidas excecionais de cibersegurança tivessem impactos mínimos.

Os incómodos decorrentes do ciberataque foram minimizados pela compreensão da generalidade de utentes e profissionais.

Os responsáveis pelos Sistemas de Informação das diferentes entidades do SNS e MS desdobraram-se em esforços na aplicação das medidas excecionais de cibersegurança da SPMS, com o objetivo de proteger todo o SNS e MS.

Assim, e no sentido de mantermos o ritmo acelerado de fortalecimento da capacidade de resiliência do SNS e MS, importa agora o cumprimento escrupuloso e diligente de mais medidas de médio alcance, ao mesmo tempo que estão ser trabalhadas medidas de longo prazo.

Solicita-se assim a leitura e cumprimento da Circular Normativa nº 3 – Medidas excecionais de Cibersegurança.

A SPMS encontra-se a monitorizar e recolher informação sobre o desempenho das entidades no seguimento dos normativos referidos.

Poderá obter mais informações junto da SPMS pelo endereço de email  ciberseguranca@spms.min-saude.pt dado o conteúdo não ser de classificação pública

No âmbito da emissão e transmissão eletrónica do Atestado Médico para a Carta de Condução (ACC), a SPMS, EPE e a Direção-Geral da Saúde publicaram, no dia 16 de maio, a Circular Informativa Conjunta nº 8/2017 DGS/SPMS

A obrigatoriedade de emissão e transmissão eletrónica do ACC entrou em vigor a 15 de maio, para os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde integrados no SNS e do setor privado e social.

No sentido de operacionalizar esta medida em entidades de saúde que utilizem softwaresdisponibilizados por fornecedores privados, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 40/2016, a SPMS, E.P.E. publicitou as normas, os requisitos e as especificações para os sistemas informáticos de emissão de atestados médicos por via eletrónica. Assim, as entidades de saúde que já utilizem algum software para o processo clínico eletrónico e/ou um software para a prescrição eletrónica médica, devem contactar o respetivo fornecedor para obter mais informação.

De forma a garantir que qualquer médico no exercício da sua atividade profissional tem ao seu alcance as ferramentas necessárias para dar cumprimento ao disposto no Decreto-Lei nº 40/2016, foi integrada funcionalidade na Plataforma de Dados de Saúde, destinada aos pequenos prescritores que, a título individual, pretendam emitir um Atestado Médico para a Carta de Condução.

Para poderem utilizar esta solução, os médicos devem proceder previamente ao preenchimento do formulário disponível para subscrição da funcionalidade “Emissão de Atestado Médico para Carta de Condução”.

Para mais informações, nomeadamente contactos, deverá consultar a Circular Informativa Conjunta nº 8/2017 DGS/SPMS