Legislação Diária

Legislação Diária – 14 de setembro

Despacho n.º 8018/2017 – Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14 108139669

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que os modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) passam a ser os constantes dos anexos i e ii do presente despacho e estabelece condições referentes à emissão de requisições de MCDT

Despacho n.º 8019/2017 – Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14 108139670

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Designa como representantes do Ministério da Saúde na Comissão de Avaliação Bipartida da área da Saúde, os licenciados João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira, como membro efetivo, e Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho, como membro suplente

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