Legislação Diária
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Legislação Diária – 17 de maio

 Despacho n.º 4212/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), e as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.) ficam autorizados a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2017 com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Portaria n.º 114/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 405.446,22 EUR (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis euros e vinte e dois cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança

Portaria n.º 115/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. a assumir um encargo plurianual até ao montante de 339.888,06 EUR (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito euros e seis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para bioquímica/imunoquímica

Portaria n.º 116/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo, em 2017, até ao montante de 1.291.509,43 EUR (um milhão, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e nove euros e quarenta e três cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de vacinas HPV9

 Portaria n.º 117/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 131.433,00 EUR (cento e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e três euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de vigilância e segurança humana

 Contrato (extrato) n.º 272/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Celebrado, a 20 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015

 Contrato (extrato) n.º 273/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015

Contrato (extrato) n.º 274/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Celebrado, a 06 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015

 Contrato (extrato) n.º 275/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015

 Contrato (extrato) n.º 276/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015

 Contrato (extrato) n.º 277/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Contrato-programa para o triénio de 2013-2015 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde

Contrato (extrato) n.º 278/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Contrato-programa para o triénio de 2013-2015 entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde

Contrato (extrato) n.º 279/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar Médio Ave, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015

Contrato (extrato) n.º 280/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Contrato-programa para o triénio de 2013-2015 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde

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Exame Informática distingue SPMS

A SPMS recebeu Menção Honrosa na categoria “Internet”, atribuída pela revista Exame Informática. Integrada nos prémios “O Melhor do Portugal Tecnológico”, a distinção foi entregue, no dia 16 de maio, ao presidente da SPMS, Henrique Martins, no Auditório da Impresa, em Paço de Arcos.

A Exame Informática destacou “o caráter de inovação e pioneirismo que continuam a marcar de forma muito vincada os vários desenvolvimentos e lançamentos executados pela SPMS.”

Este prémio é o reconhecimento pelo trabalho da SPMS na área da internet, pelos sistemas desenvolvidos e pela melhor informação disponível no setor da Saúde. Henrique Martins sublinhou a capacidade da SPMS em continuar a inovar, já este Verão com o Boletim de Vacinas online.

Os prémios “O Melhor do Portugal Tecnológico” distinguem pessoas e empresas no campo da ciência e da tecnologia, existem há uma década e são compostos por 9 categorias, todas decididas pela equipa editorial da revista, com exceção da categoria “Personalidade”, escolhida por um júri convidado.

Sendo uma referência ao nível de conteúdos de tecnologia nos media portugueses, a Exame Informática é a marca mais lida e a mais antiga, com 22 anos de existência.    

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Legislação Diária – 16 de maio

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2017 – Diário da República n.º 94/2017, Série I de 2017-05-16

Assembleia Da República

Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde

Deliberação (extrato) n.º 387/2017 – Diário da República n.º 94/2017, Série II de 2017-05-16 107013708

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Delegação de competências dos membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

 

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Legislação Diária – 15 de maio

Portaria n.º 109/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo, em 2017, até ao montante de 121.522,58 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de osteossíntese pediátrico

Portaria n.º 110/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. a assumir um encargo, em 2017, até ao montante de 1.107.137,83 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de lavagem e tratamento de roupa hospitalar

Despacho n.º 4126/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 10

Saúde – Gabinete do Ministro

Autoriza, a título excecional, a licenciada Elisabete de Oliveira Valente Cavaco, nomeada membro -diretora clínica – do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

Despacho n.º 4127/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 10

Saúde – Gabinete do Ministro

Autoriza, a título excecional, o licenciado Rui Nuno Machado Guimarães, nomeado membro – diretor clínico – do conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. – Barcelos, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

Despacho n.º 4128/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011084

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a implementação do Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP) nas entidades públicas do sector da saúde

Despacho n.º 4129/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011085

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de nastros e fitas cirúrgicas, no âmbito de concurso público (CP 2016/82), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 4130/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011086

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de cadeiras de rodas para uso em meio hospitalar, no âmbito de concurso público (CP 2016/84), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 4131/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011087

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de material para tratamento do pé diabético, no âmbito de concurso público (CP 2016/89), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Portaria n.º 111/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011088

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Adita o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 21 de fevereiro, que revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C, acrescentando o medicamento contendo a substância Sofosbuvir + Velpatasvir

 

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Legislação Diária – 12 de maio

Despacho n.º 4086/2017 – Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12 10

Saúde – Gabinete do Ministro

Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria Júlia Lopes Oliveira, nomeada diretora clínica do conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar a exercer atividade médica de natureza assistencial, de forma remunerada neste estabelecimento de saúde

Despacho n.º 4087/2017 – Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12 10

Saúde – Gabinete do Ministro

Autoriza, a título excecional, o Doutorado José Artur Osório de Carvalho Paiva, nomeado diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., a exercer atividade médica de natureza assistencial, de forma remunerada neste Centro Hospitalar

 Aviso de prorrogação de prazo n.º 684/2017 – Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12 10

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso limitado por prévia qualificação com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de Software as a service (SaaS) em cloud na área da saúde

 

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Desmaterialização do Atestado Médico para Carta de Condução na PDS – Título Individual

A SPMS informa que já é possível solicitar acesso à Plataforma de Dados de Saúde – Título Individual (PDS -TI) para emissão de Atestados Médicos para a Carta de Condução (ACC).

De forma a garantir que qualquer médico no exercício da sua atividade profissional tem ao seu alcance as ferramentas necessárias para dar cumprimento ao disposto no Decreto-Lei nº 40/2016, foi disponibilizada uma nova funcionalidade na Plataforma de Dados de Saúde, destinada aos pequenos prescritores que, a título individual, pretendam emitir um Atestado Médico para a Carta de Condução.

A obrigatoriedade para a emissão e transmissão eletrónica do Atestado Médico para a Carta de Condução entrou em vigor no dia 15 de maio de 2017, para os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e do setor privado e social, de acordo com o Decreto-Lei nº 40/2016.

Ao nível das unidades de saúde do SNS com SClínico, a SPMS já assegurou a disponibilização de um módulo que possibilita a emissão e transmissão do ACC. Relativamente às entidades de saúde privadas que já utilizem algum software para o processo clinico eletrónico e/ou um software para a prescrição eletrónica médica, devem contactar o respetivo fornecedor para obter mais informações.

Para ter acesso à funcionalidade PDS-TI, deve autenticar-se, através de https://servicos.min-saude.pt/profissional/pds/Account/Login, com as credenciais do Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas.

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Cibersegurança – Avaliar medidas excecionais e adotar boas práticas

No âmbito das suas competências e da política de segurança da informação, a SPMS recomendou um conjunto de medidas excecionais de cibersegurança a todas as entidades do SNS e do Ministério da Saúde, após conhecimento do ciberataque, à escala global, iniciado no dia 12 de maio.

As medidas de proteção a implementar foram publicadas na Circular Normativa Nº1, sendo agora necessário garantir que foram cumpridas, para que possa ser feita a ativação de email nas instituições. Já foi disponibilizado um questionário aos Responsáveis de Notificação Obrigatória (RNO)/Direção de Sistemas de Informação de cada instituição, que permite, de forma rápida, aferir qual o nível de adoção das recomendações, por instituição.

Neste contexto, a SPMS publicou, a 15 de maio, a Circular Normativa Nº2 com indicações que devem ser seguidas nos próximos dias, entre 17 e 19 de maio. Avaliar a concretização das medidas recomendadas é fundamental para repor em pleno e em segurança o funcionamento dos serviços de email e acessos à internet, protegendo as instituições de softwares maliciosos.

A SPMS irá disponibilizar, por instituição, o serviço de email, com base no resultado desta avaliação, tendo como prioridade a disponibilização do serviço às instituições já migradas para o EXCHANGE ONLINE.

Para além de avaliar o nível de concretização das medidas excecionais de cibersegurança, o objetivo da Circular Normativa Nº02 é recomendar às entidades e aos seus colaboradores a adoção de boas práticas no uso do email e da internet para prevenção de softwares maliciosos (malwares).

Poderá obter mais informações junto da SPMS pelo endereço de email  ciberseguranca@spms.min-saude.pt dado o conteúdo não ser de classificação pública

Informamos, ainda, que logo que o email seja reposto deverá ser utilizado o canal formal para a notificação de incidentes de segurança ecos.saude@spms.min-saude.pt.

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Medidas excecionais de Cibersegurança – Circular Normativa

Como é do conhecimento geral, está a decorrer um ciberataque sem precedentes na história. A apreciação dos factos disponíveis leva à necessidade de medidas cautelares adicionais. Assim, no sentido de proteger o SNS de qualquer disrupção, a SPMS, no âmbito das suas competências de segurança da informação, determina um conjunto de medidas excecionais de segurança constantes na Circular Normativa nº 1 SPMS | Medidas Excecionais de Ciber-segurança e Circular Normativa nº 2 SPMS | Medidas Excecionais de  Ciber-segurança.

Recorda-se que a responsabilidade em caso de incumprimento desta norma é da instituição e, máximo, do profissional, se tal for identificado como causa de falha de segurança informática. No caso das instituições com contrato gestão PPP, recorda-se que tratando-se de instituições do SNS, em termos de segurança informática o mesmo se lhes aplica.

Reitera-se a importância de serem tomadas todas as medidas de segurança em relação ao uso do e-mail pessoal e institucional.

A SPMS solicita, assim, a ajuda de todos os profissionais do SNS para nos defendermos contra esta situação, e a compreensão dos utentes para qualquer pequena perturbação decorrente destas medidas de segurança, que será sempre menor do que se não as tomarmos.

Consulte na íntegra a:

Circular Normativa nº 1 SPMS | Medidas Excecionais de Ciber-segurança

Circular Normativa nº 2 SPMS | Medidas Excecionais de  Ciber-segurança

Poderá obter mais informações junto da SPMS pelo endereço de email  ciberseguranca@spms.min-saude.pt dado o conteúdo não ser de classificação pública

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