Legislação Diária

Legislação Diária – 12 de setembro

 Portaria n.º 270/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12108132046

SAÚDE

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos 

Portaria n.º 271/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12108132047

SAÚDE

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-B/2015, de 30 de junho, que regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência

Anúncio de procedimento n.º 7688/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série II de 2017-09-12 108134564

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de suporte e manutenção da plataforma Identity & Acess Management

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1434/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série II de 2017-09-12 108134567

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/31 – Acordo Quadro para fornecimento de Material de Prevenção e Deteção de HIV às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

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