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Legislação Diária – 17 de outubro

Despacho n.º 9101/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17

Finanças – Gabinete do Ministro

Aprova o Plano Global de Formação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

Despacho n.º 9102/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Designa os membros da comissão de vencimentos da Entidade Reguladora da Saúde

Anúncio de procedimento n.º 8620/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17 108322581

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Equipamentos Informático e Cópia e Impressão para a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.

Anúncio de procedimento n.º 8621/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17 108322582

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) “Aquisição de Serviços de Cópia e Impressão em Regime de Outsorcing” – 20170378

Anúncio de procedimento n.º 8622/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17 108322583

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, IP

 

 

 

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Legislação Diária – 16 de outubro

Despacho n.º 9097-A/2017 – Diário da República n.º 199/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-16 108316283

Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna – Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Administração Interna

Reconhecimento da necessidade de declaração de situação de calamidade, a partir das 0 horas de 16 de outubro e até às 0 horas de 18 de outubro, nos concelhos dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu

 

Anúncio de procedimento n.º 8565/2017 – Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16 108314986

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de parametrização da plataforma de arquitetura empresarial (EAMS) (20170416)

Anúncio de procedimento n.º 8566/2017 – Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16 108314987

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

AQUISIÇÃO DE STORAGE – INFRAESTRUTURA DE DADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, IP

Anúncio de procedimento n.º 8567/2017 – Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16 108314988

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de desenvolvimento evolutivo na plataforma SIGLIC – Sistema Integrado de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia (20170405)

Anúncio de procedimento n.º 8568/2017 – Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16 108316278

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Serviços de apoio à elaboração de projetos no âmbito dos contratos publicos

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1631/2017 – Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16 108314985

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEPATOLOGIA / PATOLOGIA DIGITAL

 

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1632/2017 – Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16 108314989

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de material de economato com “Branding” SPMS, EPE (20170421)

 

Compras Públicas
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Assinatura de Contratos ao abrigo do Acordo-Quadro de Cibersegurança

A Cerimónia de Assinatura de Contratos ao Abrigo do Acordo-Quadro de Cibersegurança, o primeiro em Portugal, realizou-se hoje, 16 de outubro, nas instalações da SPMS, EPE, em Lisboa. Contou com a participação de representantes das 19 entidades que assinaram os contratos.

Na abertura da sessão, Artur Trindade Mimoso, vogal executivo do Conselho de Administração da SPMS, evidenciou os aspetos positivos dos Acordos-Quadro, realçando a sua eficiência operacional, nomeadamente através da desburocratização e agilização de processos aquisitivos.

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A assinatura de contratos ao abrigo deste AQ permite a garantia da uniformização das regras do serviço, o que reduzirá os custos das entidades e instituições do SNS, dotando-as de melhor coordenação e partilha de boas práticas, na área da segurança da informação, e em alinhamento com as diretivas europeias.

A SPMS, EPE, na esfera das suas competências, como Central de Compras Públicas e responsável pelos Sistemas de Informação da Saúde, desempenha um papel fundamental na coordenação e cumprimento dos requisitos de segurança no ciberespaço a nível nacional, tal como foi destacado na intervenção do Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança, António Gameiro Marques.

No encerramento da cerimónia, o presidente do CA da SPMS, Henrique Martins, sublinhou a importância do desenvolvimento da estratégia de cooperação e articulação entre as empresas tecnológicas, com o objetivo de garantir a segurança dos sistemas informáticos das entidades do Ministério da Saúde.

Entre outros serviços, este AQ encontra-se dividido em vinte cinco lotes, distribuídos pelas categorias de Governo da Segurança e Gestão do Risco, Gestão de Ameaças de Segurança, Engenharia de Segurança, Gestão de Identidades e Acessos e Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

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Hospital de Ovar é o primeiro hospital onde mais de metade dos utentes tem receitas sem qualquer papel

Mais de metade dos utentes do Hospital de Ovar já sai da instituição com receitas sem qualquer suporte em papel, apenas recebem SMS ou emails.

A 12 de outubro, o Hospital Dr. Francisco Zagalo já tinha ultrapassado 60% do total de Receitas Sem Papel totalmente desmaterializadas, ou seja, 100% sem papel, assumindo-se como o primeiro hospital do Serviço Nacional de Saúde a atingir um valor tão elevado.

Na senda da transformação digital, esta instituição apresentou publicamente, no passado dia 04 de outubro, o “Projeto HOSP- Hospital de Ovar sem Papel”, projeto-piloto que já apresenta resultados surpreendentes.

Implementando uma estratégia que abrange várias iniciativas de desmaterialização, o Hospital de Ovar pretende a eliminação total de papéis, afirmando-se como a primeira instituição hospitalar do país a pôr em prática medidas ambiciosas e aceleradas que visam alcançar o objetivo de um SNS sem Papel.

Para cumprir até 2020 em todas as instituições hospitalares do SNS, o objetivo de um SNS Sem Papel, definido pelo Ministério da Saúde, insere-se no processo de transformação digital, liderado pela SPMS, EPE. A total desmaterialização da Receita Sem Papel faz parte deste processo.

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Acordos Quadro Inovadores SPMS distinguidos com “Prémio para Melhor Projeto Digital Da Administração Pública”

A SPMS, EPE foi distinguida com o “Prémio para Melhor Projeto Digital Da Administração Pública, atribuído pela ACEPI- Associação para a Economia Digital”, com o projeto “Acordos Quadro Inovadores SPMS. A cerimónia decorreu ontem, 12 de outubro, no Pavilhão Tejo do Meo Arena e premiou 20 entidades.

Em representação da SPMS, EPE, Artur Trindade Mimoso, vogal executivo, recebeu o prémio que destaca a SPMS pela inovação e premeia os Acordos Quadro referentes à Telemedicina, Interpretação e tradução, Cloud e Cibersegurança.

Os Prémios ACEPI Navegantes XXI foram concebidos a partir de um conceito inovador que alia um vasto conjunto de categorias a concurso e todos os anos premeiam o que de melhor se faz na economia digital em Portugal, nas mais diversas áreas.

Mais uma vez, a SPMS, EPE é reconhecida pelo trabalho que tem desenvolvido na área das Compras Públicas e na Transformação Digital. Divulgamos vídeo sobre Acordos-Quadro.

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SPMS apresenta plataforma de Compras

Sob a temática das Compras Públicas, realizou-se hoje, 11 de outubro, uma sessão de trabalho com representantes da Câmara Municipal de Lisboa, nas instalações da SPMS, EPE.

Artur Trindade Mimoso, vogal executivo da SPMS, deu início à sessão, na qual foi feita a apresentação das plataformas eletrónicas, desenvolvidas pela SPMS, nomeadamente o SIGAS – Sistema Integrado de Gestão de Aquisições da Saúde e o Catálogo de Aprovisionamento Público de Saúde.

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Como instrumentos facilitadores no processo de compras públicas, estas plataformas permitem desmaterializar procedimentos, tornando mais transparente e eficiente os processos aquisitivos por via eletrónica.

Enquanto Central de Compras para o setor da Saúde, a SPMS, EPE desempenha um papel estratégico na otimização de recursos existentes, em serviços partilhados e numa gestão mais eficaz e eficiente, contribuindo para reduzir custos no Ministério da Saúde.

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Projetos-piloto do SNS promovem atividade física com apoio dos Sistemas de Informação

De forma a reforçar a integração da promoção da atividade física nos cuidados de saúde do SNS, entrou em vigor hoje, 11 de outubro, o Despacho n.º 8932/2017, publicado ontem em Diário da República, que apresenta os objetivos estratégicos a concretizar, através de projetos-pilotos em unidades funcionais de Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), estabelecimentos hospitalares do SNS e unidades locais de saúde. Para realizar durante os anos de 2017 e 2018.

A SPMS, EPE vai disponibilizar no SClínico e na PEM – Prescrição Eletrónica Médica funcionalidades dedicadas à avaliação, aconselhamento breve e prescrição de atividade física, com conteúdos técnico-científicos, elaborados pela Direção-Geral da Saúde (DGS), e referentes a:

  • Avaliação do nível de atividade física e do risco de sedentarismo;
  • Mensagens de sensibilização para a importância da prática regular de atividade fisica;
  • Guia de aconselhamento para a prática de atividade física;
  • Recolha de outros indicadores de atividade física;
  • Suporte à prescrição de atividade física, incluindo a emissão receita de atividade física para o utente;
  • Integração com a APP MySns Carteira e Área do Cidadão.

O desenvolvimento destes projetos-piloto é da responsabilidade conjunta da DGS, das ARS, dos ACES e dos estabelecimentos hospitalares envolvidos, devendo ser assegurada a respetiva articulação com as Coordenações Nacionais para a Reforma do SNS nas áreas dos Cuidados de Saúde Primários e Hospitalares, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a SPMS, EPE, no âmbito das respetivas competências.

Após doze meses de desenvolvimento, os resultados dos projetos-pilotos devem ser objeto de avaliação, por parte da DGS, e de reflexão sobre as potencialidades do seu alargamento a outras unidades funcionais dos ACES e hospitais do SNS. Esta avaliação deve incluir propostas de modelo de implementação e calendarização.

No âmbito do programa para a saúde, o XXI Governo Constitucional pretende que Portugal assuma uma posição pioneira na implementação das orientações da União Europeia e da Organização Mundial da Saúde, no que diz respeito à promoção da atividade física. Os Sistemas de Informação da Saúde contribuem, assim, para alcançar este objetivo, desempenhando um papel decisivo na promoção e monitorização dos níveis de atividade física.

Consulte na íntegra Despacho n.º 8932/2017 – Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10

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Legislação Diária – 11 de outubro

Despacho n.º 8977/2017 – Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11 108286678

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Constitui a Comissão Nacional de Trauma e designa os seus membros

Despacho n.º 8978/2017 – Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11 108286679

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de ligaduras de compressão e dispositivos de imobilização, no âmbito de concurso público (CP 2016/80) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 8979/2017 – Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11 108286680

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de corretivos de volemia e outras soluções estéreis, no âmbito de concurso público (CP 2017/3) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Anúncio de procedimento n.º 8472/2017 – Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11 108292740

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para os Estabelecimentos e Serviços do SNS – 2018

Por se entender relevante, divulgamos publicação da Entidade Reguladora da Saúde

Informação sobre o Regulamento da ERS n.º 1058/2016 (Regulamento do regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde)

2017/10/09

O Conselho de Administração da ERS aprovou a emissão de uma informação sobre o teor do Regulamento n.º 1058/2016, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 226, de 24 de novembro de 2016, que define os elementos de identificação dos intervenientes a favor de quem são efetuadas as práticas de publicidade em saúde, bem como os elementos que devem constar na mensagem ou informação publicitada, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro.

Cumpre notar que as regras do sobredito Regulamento da ERS são obrigatórias para todos os intervenientes das práticas de publicidade em saúde, sendo o respetivo incumprimento sancionado nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro.

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