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SPMS assegura gestão e exploração do Centro de Controlo e Monitorização do SNS a partir de julho

Foi publicado, hoje, o Decreto-Lei nº n.º 38/2018, de 11 de junhoque transfere para a SPMS, EPE as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS), já a partir do próximo dia 1 de julho. Anteriormente designado por Centro de Conferência de Faturas do SNS, estava a cargo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS, I. P.), recorrendo a serviços de um operador externo.  

Em alinhamento com a adoção de medidas que priorizam a utilização de recursos internos na área da Saúde, a SPMS, EPE reúne competências para assegurar todos os serviços do agora Centro de Controlo e Monitorização do SNS.

Esta transferência de competências justifica-se pela experiência adquirida pela SPMS, EPE, nos últimos anos, no exercício das suas funções de gestão dos sistemas de informação, compras públicas no setor da saúde, desmaterialização de processos, serviços partilhados financeiros, controlo e monitorização dos processos no Serviço Nacional de Saúde e mecanismos de faturação eletrónica e autofaturação.

A atividade do Centro é estratégica para a melhoria da eficiência do SNS e para a gestão da despesa pública com cuidados de saúde, bem como na proteção de dados sensíveis dos utentes, ou na observância de regras de faturação e de normalização contabilística.

Obter sinergias com outros serviços partilhados financeiros e atividades próximas, no seio da SPMS, EPE, como sistemas de informação e de inteligência artificial é, também, um objetivo a concretizar.

Relativamente ao acompanhamento da gestão e exploração do CCMSNS será feito através de um grupo técnico com a responsabilidade de elaborar relatórios trimestrais, realizar auditorias e definir prazos de resposta aos pedidos de informação e de análise de resultados da conferência. É composto por um representante da ACSS, I. P., da SPMS, EPE., do INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. e um representante de cada uma das Administrações Regionais de Saúde.

Com autonomia para a definição dos métodos, modelos e práticas de gestão para implementar o modelo de operação, bem como o desenvolvimento da atividade do CCMSNS, a SPMS, EPE irá potencializar a obtenção dos melhores resultados com os recursos disponíveis, reduzindo custos operacionais e aumentando os ganhos para a área da Saúde.  

Temas

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Legislação Diária

Legislação Diária – 11 de junho

Decreto-Lei n.º 38/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11115487877

Presidência do Conselho de Ministros

Transfere para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 39/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11115487878

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193

Decreto-Lei n.º 40/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11115487879

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE

Decreto-Lei n.º 41/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11115487880

Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED

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SPMS nas VI Jornadas da Qualidade do CH da Cova da Beira

Sob o tema “A Qualidade da Segurança nas Instituições de Saúde”, as VI Jornadas da Qualidade do Centro Hospitalar Cova da Beira realizaram-se, no dia 08 de junho, no auditório do Hospital Pêro da Covilhã – CHCB. A SPMS, EPE participou nesta iniciativa, representada pelo Núcleo de Cibersegurança.

Promover o debate das boas práticas e experiências no âmbito da qualidade da segurança nas organizações de saúde focando, essencialmente, a temática da Cibersegurança foi um dos objetivos da apresentação da SPMS.

Ao desempenhar o papel promotor de medidas e procedimentos de cibersegurança, tal como previsto no modelo de governação relativo à implementação da política de cibersegurança da saude (Despacho n.º 8877/2017), assim como de Elemento de Coordenação Operacional de Segurança (ECOS) da Saúde, reportando todos os incidentes de cibersegurança, de forma centralizada, ao Centro Nacional de Cibersegurança (Despacho n.º 1348/2017 ), a SPMS tem o compromisso de adotar um Programa (Governance, Gestão e Operação) para preservar as informações de saúde, protegendo os cidadãos e, simultaneamente, a adoção e alinhamento com as boas práticas de referência internacional.

Com a crescente preocupação junto de organizações, profissionais, utentes e sociedade em geral, esta iniciativa foi mais uma oportunidade para debater e esclarecer questões e aprofundar conhecimentos que irão permitir uniformizar procedimentos e metodologias de controlo da qualidade sobre a segurança de equipamentos, profissionais de saúde e cidadãos.

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Fracionamento do plasma português com visto do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas concedeu, esta semana, o visto ao contrato resultante do procedimento concursal centralizado para aquisição de serviços de fracionamento do Plasma Português, tramitado pela SPMS, EPE, através do procedimento de Diálogo Concorrencial.

Este procedimento de contratação, inovador e complexo, permitiu que se fizesse uma aquisição pública mais vantajosa e, pela primeira vez, Portugal terá plasma humano exclusivamente nacional, contribuindo para assegurar a autossuficiência do país, no que respeita aos produtos derivados do plasma humano e reduzindo, de forma significativa, os custos do Serviço Nacional de Saúde.

Como entidade que presta serviços partilhados, nomeadamente na área de compras às entidades com atividade específica no setor da saúde, a SPMS, EPE tem como objetivo estratégico “centralizar, otimizar e racionalizar” a aquisição de bens e serviços no Serviço Nacional de Saúde.

O Instituto Português do Sangue e Transplantação, I.P. (IPST), entidade responsável por aproximadamente 60% da colheita de sangue nacional,  atribuiu à SPMS o processo de contratação de serviços para fracionamento do plasma humano exclusivamente português, tendo em conta a necessidade e a complexidade técnica dos bens e serviços a adquirir, e não dispondo de capacidade técnica suficiente para encontrar a solução mais adequada. Anteriormente, a aquisição desagregada e desarticulada de plasma humano, pelas diferentes instituições hospitalares utilizadoras do mesmo, incorria em custos elevados.

Através do Diálogo Concorrencial (com os operadores interessados) estima-se que, com este procedimento de contratação inovador, o Ministério da Saúde obtenha uma poupança na ordem dos 40 % dos gastos com estes produtos, que se poderá traduzir no valor de 1 Milhão de euros, embora o principal objetivo seja maximizar o plasma recolhido e, dessa forma, respeitar as dádivas voluntárias e não remuneradas.

Os primeiros medicamentos derivados do plasma nacional: albumina, imunoglobulina e fator VIII, serão entregues ao IPST, IP em dezembro próximo, seguindo-se a distribuição aos serviços hospitalares utilizadores, a partir dessa data.

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Exames Sem Papel promovem sessão sobre CPAL

No âmbito do projeto Exames Sem Papel, a SPMS promoveu uma sessão de apresentação do Catálogo Português de Análises de Laboratório (CPAL), nas suas instalações em Lisboa e no Porto, no passado dia 7 de junho. O CPAL é um projeto desenvolvido por um grupo de trabalho multidisciplinar, focado na área da Patologia Clínica.

Decorre do esforço de Informatização que se tem verificado no setor da saúde, tendo como objetivo uniformizar uma linguagem padronizada e universal entre os profissionais de saúde e os sistemas de informação que suportam a sua prática e os seus registos, promovendo assim a interoperabilidade semântica e técnica.

Contando com a presença de representantes de empresas fornecedoras de software, e que já trabalham com a SPMS, nomeadamente: Alert; AppClinic; Confidentia; GlobalSoft; Maxdata; SICAD; Sisbit; Slice; Werfen; Wintouch, a sessão incidiu, essencialmente, na análise dos prazos e nos principais fatores que poderão influenciar a adesão ao projeto e a adaptação dos softwares à desmaterialização.

O CPAL, versão 1.2., está disponível para consulta e download no website do Centro de Terminologias Clínicas www.ctc.min-saude.pt, uma iniciativa da SPMS, com governança tripartida entre ACSS, DGS e SPMS.

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Mais de 49 000 cidadãos avaliados pela Calculadora de Risco da Diabetes da Área do Cidadão

Com o objetivo de avaliar o risco da Diabetes tipo 2, a Área do Cidadão do Portal SNS disponibiliza a Calculadora de Risco da Diabetes. A doença é um problema de saúde pública com forte impacto na sociedade portuguesa.

Contrariar a tendência de crescimento prevista apostando na prevenção é responsabilidade de cada um de nós e todos temos um papel importante a desempenhar. Inserindo-se no Registo de Saúde Eletrónico, a Calculadora de Risco da Diabetes da Área do Cidadão avaliou, até final de maio, 49 128 utentes, comprovando ser uma forte aliada na prevenção e controlo da Diabetes tipo 2, porque quando são identificados riscos “moderado”, “alto” ou “muito alto” é enviada informação para os Cuidados de Saúde Primários e feito agendamento de consulta, via telefone, para o Centro de Saúde a que o utente pertence. 

A partilha de informação só é feita após autorização do cidadão.

Figura 1- Área do Cidadão - Calculadora de Diabetes do Tipo 2

Dos 49 128 cidadãos avaliados, 1 483 foram convidados para consulta e cerca de 600 compareceram na consulta que diagnosticou 178 utentes com Diabetes tipo 2, que desconheciam ser portadores da doença. Estes utentes podem ainda ser convidados para Consultas de Grupo com um enfermeiro, de forma a trabalharem em conjunto em áreas distintas e preventivas, nomeadamente na adoção de hábitos alimentares saudáveis e equilibrados, na prática de atividade física regular, no controlo periódico dos níveis de glicemia no sangue, entre outras medidas importantes.

É ainda possível efetuar o rastreio através da Calculadora em cerca de 97% farmácias portuguesas, seguindo um fluxo de dados muito semelhante: rastreio realizado na farmácia com o consentimento do utente; informação enviada para o SNS através da Área do Cidadão do Portal SNS e a informação é reencaminhada para os Cuidados de Saúde de Primários.

No âmbito do Programa “Não à Diabetes”, esta avaliação de risco da doença é uma mais-valia, podendo chegar a um número cada vez maior de cidadãos. Basta efetuar, de uma forma muito simples o teste, aferindo o risco da doença, apresentado em cinco cores – verde, azul, amarelo, laranja e vermelho.

Nos termos do novo Regulamento de Proteção de Dados, o cidadão poderá alterar e retirar o seu consentimento à partilha de informação com profissionais de saúde, a qualquer momento, no menu de “Autorizações” da Área do Cidadão.

Figura 2 - Área do Cidadão - Consentimento

Na Área da Transparência do Portal SNS é disponibilizada informação sobre a evolução da taxa de incidência da diabetes e sobre o programa de monitorização e acompanhamento.

Efetuar o teste do risco da Diabetes tipo 2 é bastante fácil e pode fazer toda a diferença, basta registar-se na Área do Cidadão do Portal SNS em www.sns.gov.pt.  

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SPMS participa em projeto-piloto com CHUC na criação da plataforma de indicadores na área de enfermagem

O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) está a colaborar com a SPMS, EPE num projeto-piloto que tem por objetivo definir e operacionalizar estratégias de promoção da qualidade de cuidados de enfermagem, para a criação de uma plataforma de indicadores específicos, que se irá constituir como um eixo fundamental nas políticas de gestão dos serviços de saúde e segurança dos cuidados.

A cerimónia de apresentação deste projeto-piloto decorreu no dia 04 de junho, no Grande Auditório do CHUC. A plataforma inovadora, denominada BI SClínico Hospitalar, assenta em tecnologias de business intelligence e permite aos utilizadores explorarem indicadores com segurança, fiabilidade e confiança.

Desenvolvida pela SPMS e inserida na estratégia definida pelo Ministério da Saúde para a área de informatização clínica pretende uniformizar procedimentos de registos clínicos, práticas e informação a nível nacional, possibilitando uma melhor assistência e acompanhamento ao cidadão.

O projeto apresenta vertentes médicas e de enfermagem, sendo que, neste segundo âmbito, conta com o know how de enfermeiros do CHUC, é orientado para a construção de consensos em torno de um painel de indicadores entendidos como úteis, explorando o potencial de produção desses indicadores a partir da documentação clínica de enfermagem e apostando, assim, na criação de novas ferramentas e numa metodologia mais ágil e mais amigável, com ganhos óbvios para a saúde.

Os enfermeiros priorizam como indicadores aqueles que radicam em métricas tradutoras de resultados e ganhos em saúde, centrados na pessoa, nomeadamente ao nível da prevenção de complicações e resolução de diagnósticos de enfermagem, e em indicadores que traduzem a evolução das condições de saúde desde a admissão até à alta.

Para além destes, a plataforma vai também apostar em  indicadores epidemiológicos, tradutores das condições inerentes à prestação de cuidados, bem como do próprio processo de cuidados. Importa salientar que este projeto surge no seguimento de um outro projeto iniciado pela SPMS sobre a parametrização nacional única do perfil enfermeiro, e por isso compreende a criação de sistemas de grande diversidade de indicadores de gestão que comuniquem entre si, por forma a medir a qualidade da informação produzida, bem como a integração de dados que concorrem para a desejada normalização de parâmetros a nível nacional.

A plataforma vai também disponibilizar indicadores de saúde em diversas áreas da prestação de cuidados de saúde ao cidadão, indicadores de apoio à gestão das unidades e para o desenvolvimento das competências profissionais, sendo um auxílio importante na produção de trabalhos científicos, relatórios diversos de atividade, entre outros, que vão poder ser adaptados à medida das necessidades sentidas pelos serviços ou pelos profissionais.

A apresentação da plataforma contou com com a presença de cerca de 150 enfermeiros, representantes da SPMS e do Presidente do Conselho Diretivo Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros, Ricardo Correia de Matos.

Esta iniciativa insere-se no importante e complexo processo de migração que está a decorrer no CHUC, em conjunto com a SPMS, no sentido de alargar a utilização do sistema Sonho e SClínico Hospitalar à totalidade deste Centro Hospitalar, prevendo-se a sua conclusão até final deste ano.      

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Apps MySNS ultrapassam os 391 mil downloads

Aumentar a proximidade com o cidadão é o grande objetivo das apps do SNS. Desenvolvidas pela SPMS, as aplicações móveis do Serviço Nacional de Saúde atingiram, até dia 04 de junho, 391 906 mil downloads, nos sistemas operativos iOS e Android.

Baseando-se no conceito de carteira “de bolso”, a MySNS Carteira eletrónica da Saúde permite guardar diferentes cartões eletrónicos de saúde no telemóvel, de forma segura, sendo utilizada por cidadãos de todas as faixas etárias. Das três aplicações, a MySNS Carteira é aquela que maior interesse tem suscitado no cidadão, chegando aos 169 886 mil downloads, à data de 04 de junho.

A MySNS, a aplicação oficial do SNS alcançou 168 151 mil downloads De uma forma simples e intuitiva, faculta o acesso à informação e aos serviços digitais da saúde, constituindo a ligação móvel ao Portal do SNS.  Já a MySNS Tempos, a primeira app do SNS, foi descarregada 53 869 vezes. Esta app permite consultar o tempo médio de espera nas urgências, possibilitando a obtenção de mais informações sobre a entidade, como morada, contactos telefónicos e localização geográfica, através da utilização do GPS do dispositivo móvel.

Cada instituição hospitalar é responsável pela atualização periódica dos dados colocados na aplicação. Inserindo-se no Registo de Saúde Eletrónico (RSE), e como ferramentas comunicacionais dinâmicas, as aplicações móveis do SNS estão em constante processo de evolução e crescimento. Pautam-se por princípios de transparência, inovação, qualidade e promovem o acesso à melhor informação em saúde, tornando o SNS mais interativo, atual e cumprindo serviço de cidadania. Responsabilizar cada vez mais o cidadão na gestão da sua saúde e fomentar a literacia digital são pontos fulcrais, integrados neste processo de evolução.

  • Pode descarregar a app MySNS aqui
  • Descarregue a app MySNS Carteira aqui
  • Descarregue a MysSNS Tempos aqui

Temas

Legislação Diária

Legislação Diária – 07 de junho

Portaria n.º 163/2018 – Diário da República n.º 109/2018, Série I de 2018-06-07115460926

Defesa Nacional e Saúde

Regula os termos e condições da colaboração do Hospital das Forças Armadas com o Sistema Nacional

de Saúde no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia

Deliberação (extrato) n.º 667/2018 – Diário da República n.º 109/2018, Série II de 2018-06-07 115468199

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Designação dos novos titulares para desempenho dos cargos de presidente e vogais do Conselho Clínico e de

Saúde do ACES de Sintra

Despacho n.º 5663/2018 – Diário da República n.º 109/2018, Série II de 2018-06-07 115468209

Planeamento e das Infraestruturas – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Designação como Encarregado da Proteção de Dados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e

Vale do Tejo, Licenciado Nuno Filipe Lopes Casas Novas, Chefe de Divisão da DDRI

Anúncio de procedimento n.º 4206/2018 – Diário da República n.º 109/2018, Série II de 2018-06-07 115460948

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/55

Anúncio de procedimento n.º 4207/2018 – Diário da República n.º 109/2018, Série II de 2018-06-07 115475675

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição da infraestrutura de hardware para migração para o sistema SONHOv2 para o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE.

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