Decreto-Lei n.º 38/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11115487877
Presidência do Conselho de Ministros
Transfere para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 39/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11115487878
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193
Decreto-Lei n.º 40/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11115487879
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE
Decreto-Lei n.º 41/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11115487880
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED
