Legislação Diária – 06 de setembro

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Portaria n.º 249/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série I de 2018-09-06116341229

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Portaria procede à terceira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro, e pela Portaria n.º 50/2017, de 2 de fevereiro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Deliberação (extrato) n.º 989/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06 116340908

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto da Segurança Social, I. P.

Designação no cargo de Diretor do Departamento de Fiscalização, dos Serviços Centrais, Zélia Maria da Silva Brito

Despacho n.º 8586/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06 116340917

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)

Despacho n.º 8587/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06 116340918

Saúde – Gabinete do Ministro

Determina a cessação de funções de membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)

Despacho n.º 8588/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06 116340919

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde no Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação

Despacho n.º 8589/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06 116340920

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que deve ser disponibilizado o acesso aos dados administrativos dos sistemas de informação hospitalar, para que possa ser integrado automaticamente o número de vagas por unidade de cuidados intensivos e intermédios

Despacho n.º 8590/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06 116340921

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Procede ao provimento do Professor Doutor Miguel André Telo de Arriaga no cargo de Chefe de Divisão de Literacia, Saúde e Bem-Estar da Direção-Geral da Saúde, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos

Declaração de Retificação n.º 637/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06 116340935

Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Retificação da publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Osteopatia (1.º Ciclo)

Deliberação (extrato) n.º 999/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06 116340948

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Nomeação da adjunta da Direção Clínica – Joana Lúcia Pinto Noronha

Compras Públicas

Assinatura de Contratos do Acordo-Quadro para Prestação de Serviços Financeiros Desmaterializados, Serviços de Faturação eletrónica e gestão e conferência eletrónica na área da saúde

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A SPMS, EPE, responsável pelas Compras Públicas na Saúde, prepara-se para um novo paradigma de faturação eletrónica e de serviços financeiros desmaterializados.

A gestão e exploração direta do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS), que passou para a SPMS no passado dia 01 de julho e pressupõe a internalização de todos os serviços, bem como a obrigatoriedade dos cocontratantes emitirem faturas eletrónicas, já a partir de 1 de janeiro de 2019 – cumprindo com o modelo de fatura eletrónica estabelecido pela norma europeia respetiva, aprovada pela Comissão Europeia e publicitada no portal dos contratos públicos (art. 299º-B do Código dos Contratos Públicos) – criaram a necessidade do Acordo-Quadro para Prestação de Serviços Financeiros Desmaterializados, Serviços de Faturação eletrónica e gestão e conferência eletrónica na área da saúde.

Foi no âmbito deste Acordo-Quadro (AQ) que decorreu hoje, 5 de setembro, nas instalações da SPMS em Lisboa, a cerimónia de assinatura de contratos. Nesta cerimónia, Artur Trindade Mimoso, vogal do Conselho de Administração da SPMS, sublinhou a importância de se partilhar junto de outros países o que é bem feito em Portugal, nomeadamente na contratação pública através da celebração de Acordos-Quadro, instrumentos facilitadores da compra.

Cocontratantes qualificados no âmbito da Categoria 1 – Serviços de Faturação Eletrónica (lotes 1 a 7):

Cocontratantes qualificados no âmbito da Categoria 2 – Serviços Financeiros Desmaterializados de Gestão e Conferência Eletrónica (lotes 8 a 12):

Inovador, este AQ não se restringe à área da saúde, podendo ser utilizado por outras entidades da Administração Pública. A prioridade da SPMS ao estabelecer AQ de bens e serviços transversais passa por garantir a inovação no processo de aquisição, em alinhamento com as novas tecnologias, integração dos sistemas de informação e normas de segurança em vigor.

Temas

acordo-quadro | Compras Públicas

Legislação Diária

Legislação Diária – 05 de setembro

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Despacho n.º 8543/2018 – Diário da República n.º 171/2018, Série II de 2018-09-05 116326429

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde

Designa membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) o Dr. David Miguel Silvério Rodrigues

Despacho n.º 8544/2018 – Diário da República n.º 171/2018, Série II de 2018-09-05 116326430

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde

Designa membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), o Prof. Doutor Luís Miguel Soares Nobre de Noronha e Pereira. Revoga a alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 7925/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro

Despacho n.º 8545/2018 – Diário da República n.º 171/2018, Série II de 2018-09-05 116326431

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde

Cessam funções na Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), a pedido dos mesmos, o Prof. Doutor Filipe Caseiro Alves, o Prof. Doutor Luís Mendes Pedro e o Prof. Doutor Luís Taborda Barata

Despacho n.º 8565-A/2018 – Diário da República n.º 171/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-09-05 116330697

Finanças – Gabinete do Ministro

Designação do Dr. Vítor Miguel Rodrigues Braz como representante do Ministério das Finanças no Conselho Consultivo das Fundações

Compras Públicas

Consulta Preliminar ao Mercado – Alargamento do prazo até 15 de setembro

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A SPMS, EPE alargou o prazo da Consulta Preliminar, lançada de acordo com o art.º 35º-A do CCP, para a criação da plataforma e3P (Electronic Public Procurement Platform).

Pioneira no mercado, esta plataforma visa a desmaterialização do ciclo integral da compra pública, gestão e execução dos contratos e catálogos eletrónicos.

A nova ferramenta eletrónica pretende melhorar os processos de gestão e de compra na área da Saúde em Portugal, apostando na inovação tecnológica, integrando Blockchain e Machine learning.

Esta solução visa tornar a comunicação mais ágil, transparente e segura entre os vários intervenientes, disponibilizando recursos de vários softwares numa única ferramenta e estará disponível em todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde com o objetivo de simplificar e centralizar processos.

Enquanto agente da transformação digital na Saúde, a SPMS tem como objetivo simplificar o processo de compras através da criação de uma experiência inovadora e disruptiva no mercado público.

Os contributos e sugestões referentes à inovação e tecnologia deverão ser remetidos até dia 15 de setembro, através do formulário online, disponível aqui.

Temas

Compras Públicas | consultapública

Legislação Diária

Legislação Diária – 04 de setembro

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Despacho n.º 8539-A/2018 – Diário da República n.º 170/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-09-04 116320529

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego

Designa a licenciada Maria Alexandra Santos de Figueiredo para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 986/2018 – Diário da República n.º 170/2018, Série II de 2018-09-04 116307770

Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Deliberação sobre autorização da realização de despesa e outorga de quaisquer contratos

Notícias

“Portugal eHealth Summit” 2019

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A 3ª edição de “Portugal eHealth Summit” irá realizar-se nos dias 19 a 22 de março de 2019, no Altice Arena – Sala Tejo e no PT Meeting Center, em Lisboa.

Distinguida com o Alto Patrocínio da Presidência da República, a edição de 2018 contou com mais de 13 000 participantes em sala, 22 mil por livestreaming, cerca de 80 empresas, 45 startups, mais de 200 oradores, nacionais e internacionais, e a participação de Marcelo Rebelo de Sousa. “Portugal está na liderança do digital”, sublinhou o Presidente da República durante a sessão de encerramento daquela que foi a maior cimeira nacional sobre saúde e tecnologia.

Em 2019, o debate irá centrar-se em temáticas como Biotech and Life Sciences, Robotics and Domotics, Artificial Intelligence, Eprivacy and Security, Telehealth and Xboarder eHealth, Eprocurement and eBilling, Digital Health e Thematic Workshops.

Com o objetivo de fomentar a aprendizagem e partilha de conhecimento, à escala internacional, o desafio da SPMS, EPE é tornar “Portugal eHealth Summit” um evento ainda maior, envolvendo mais escolas, profissionais, entidades, organizações e cidadãos.

Veja alguns dos melhores momentos da 2ªedição.

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ehealthsummit

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SONHO e SClínico Hospitalar – Disponibilização de ambiente de formação centralizado

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Desenvolvidos pela SPMS, os Sistemas de Informação SClínico/SONHO inserem-se na estratégia definida pelo Ministério da Saúde para a área de informatização clínica do Serviço Nacional de Saúde, de modo a uniformizar procedimentos de registos clínicos, práticas e informação a nível nacional, possibilitando uma melhor assistência e acompanhamento ao cidadão.

Sendo um constante desafio para as instituições formarem novos colaboradores nas funcionalidades dos sistemas SONHO e SClínico Hospitalar, uma vez que nem todas têm ambientes de teste locais, a SPMS disponibilizou acessos a ambientes de formação centralizados SONHO e SClínico (v1 e v2) a todas as entidades que são utilizadoras destes sistemas.

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SClínico Hospitalar | SONHO

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Exames Sem Papel – Norma técnica para disponibilização de resultados ao cidadão e aos profissionais de saúde do SNS

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No âmbito do projeto “Exames Sem Papel”, a SPMS, EPE publicou, no dia 31 de agosto, a Norma Técnica para disponibilização de resultados ao cidadão e aos profissionais de saúde do SNS, conforme disposto no ponto 1, do Artigo nº 15, da Portaria n.º 126/2018, de 08 de maio de 2018.

Esta Norma contempla a caraterização do processo que permite a partilha de resultados de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT). A desmaterialização de resultados de MCDT promove uma maior racionalização na utilização de recursos, evitando a duplicação desnecessária de exames, reduzindo o número de resultados impressos, com a consequente poupança direta e indireta para o ambiente e para a carga administrativa do Estado e do setor convencionado.

Pode consultar o documento, na íntegra, na área Especificações e Normas no site examessempapel.spms.min-saude.pt

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examessempapel

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SONHO e SClínico Hospitalar com resposta alargada na prevenção de incidentes

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Desde o mês de julho, a unidade de sistemas hospitalares da SPMS, EPE assegura, em horário alargado, a resposta técnica, de segunda linha, para incidentes.

Reforçando a prevenção de incidentes, as equipas do SONHO e SClínico Hospitalar, em articulação com a Unidade de Gestão de Serviço e Suporte, garantem este serviço nos dias úteis das 20h às 02h e aos fins de semana, das 10h às 24h, através dos canais habituais (telefone e portal Service Desk).

Esta resposta complementa-se com a prevenção que é efetuada pelas equipas da Unidade de Operação e Infraestruturas Regionais e Locais. Deste modo, a SPMS garante uma capacidade de resposta mais efetiva na prevenção de incidentes, evitando perturbações mais graves na atividade dos profissionais de saúde.

Temas

SClínico Hospitalar | SONHO