O Programa Troca de Seringas – “Diz Não a Uma Seringa em Segunda Mão” (PTS) distribuiu mais de 1 milhão e 300 mil seringas e 724 453 mil preservativos em 2018. São números expressivos que constam do Relatório Anual do Programa que há 25 anos faz a diferença na vida de milhares de pessoas.

Representando um exemplo de boas práticas nacional e com grande reconhecimento internacional, o PTS mantém a sua atualidade enquanto programa de redução de riscos e minimização de danos associados à prática de consumo de drogas por via injetável.

A distribuição é assegurada em vários locais do país, desde farmácias, a equipas de rua e unidades de saúde que colaboram para o sucesso do PTS, considerado pela Comissão Europeia como o melhor Programa apresentado por um país comunitário.

Da competência da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Programa Nacional para a Infeção VIH e SIDA, desde 1993, a gestão do Programa Troca de Seringas tem sido assegurada pela SPMS, EPE, desde janeiro de 2013, cujas atribuições traduzem-se nas compras centralizadas dos componentes dos kits e de serviços para o bom funcionamento do PTS.

O Relatório Anual de 2018 demonstra a evolução do número de seringas distribuídas/trocadas de 2013 a 2018, os dados de distribuição por distrito e estruturas participantes e algumas notas gerais. Disponibilizamos para consulta aqui

No âmbito da expansão da iniciativa “SNS Sem Papel”, o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim e Vila do Conde (CHPVVC) assumiu, no passado dia 27 de maio, a liderança no ranking das instituições hospitalares, Unidades Locais de Saúde (ULS) e, também, Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram a ARS Norte.

O CHPVVC é o exemplo de que a desmaterialização de registos, processos clínicos e iniciativas programadas, que pressupõem uma mudança de mentalidades, atitudes e formas de trabalho, alavancam o objetivo de um “Hospital Sem Papel”.

Como entidade dinamizadora desta iniciativa, a SPMS felicita o CHPVVC pelos resultados obtidos (acima dos 65%), através da adoção de práticas simples e do desenvolvimento de atividades e projetos que visam a redução do papel e simplificação de processos. Inclui também a promoção da Receita Sem Papel.

Integrada na Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde (ENESIS 2020), a iniciativa “SNS Sem Papel” assenta nos princípios da simplificação, empoderamento e responsabilização do cidadão, tendo como finalidade a eliminação do papel nas instituições hospitalares, até 2020.

O Testamento Vital é um direito já conquistado em Portugal. Não é obrigatório, mas é um direito do cidadão, maior de idade, que consiste em expressar os cuidados médicos que desejaria, ou recusaria, numa situação clínica de incapacidade em manifestar a sua vontade. Mais de 27 mil portugueses têm testamento vital. A 24 de maio, os números mostram que são as mulheres que continuam a recorrer mais ao testamento vital, com 17 765 registos, quase o dobro dos homens que ficam nos 9 303.

Como entidade responsável pelo Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV), a SPMS, EPE monitoriza, diariamente, o número de testamentos vitais criados e registados, e os acessos feitos por utentes e profissionais, disponibilizando indicadores e dados na área da Transparência do Portal do SNS.

O registo do testamento vital permite que os médicos consultem informação sobre a vontade do doente e, num contexto de urgência ou de tratamento específico, poderá consultar o testamento vital do utente através do Portal do Profissional, garantindo que a vontade anteriormente expressa será cumprida. Por seu lado, o titular do testamento vital pode acompanhar todos os acessos feitos pelos médicos, verificando se o seu documento está correto, ativo e disponível, através da Área do Cidadão do Portal SNS, em https://www.sns.gov.pt/cidadao/. Pode também aceder na app MySNS Carteira.

Esta aplicação, que disponibiliza vários cartões, veio agilizar a consulta e o arquivamento deste documento no telemóvel, possibilitando levar o eTestamento Vital “no bolso”, de uma forma simples e segura. Já foram feitos cerca de 63 mil downloads deste cartão digital. A MySNS Carteira pode ser descarregada aqui.

O testamento vital tem uma validade de cinco anos, podendo ser alterado, a qualquer momento, ou cancelado pelo titular. Neste documento é também permitida a nomeação de um procurador de cuidados de saúde para decidir em seu nome.

Como é feito o registo? Para o testamento vital ficar ativo, é necessário preencher a Diretiva Antecipada da Vontade (DAV), formulário disponível na Área do Cidadão. Depois de preenchida, pode ser entregue na sede do Agrupamento de Centros de Saúde, na Unidade Local de Saúde (ULS) da área de residência ou num Balcão RENTEV. Há mais de 120 Balcões espalhados pelo país.

Vale a pena refletir sobre este direito, que possibilita a escolha individual e a tomada de decisão. Devemos exercê-lo!

A SPMS promoveu a realização do Curso do Cidadão Ciberseguro como forma de assinalar os 2 anos do maior ciberataque de escala internacional (Ransomware Wannacry), ocorrido a 12 de maio, e com grandes impactos a nível global.

Resultado de uma parceria entre a Academia SPMS e o CNCS – Centro Nacional de Cibersegurança, o curso foi realizado em horário laboral, entre os dias 14 e 22 de maio. pelos colaboradores da SPMS.  O balanço foi francamente positivo com um total de 547 certificados emitidos.

Esta formação, em regime de eLearning, permite aos formandos, enquanto cidadãos utilizadores do ciberespaço, adquirir um conjunto de competências, tornando-nos mais aptos a navegar de forma segura, representando uma mais-valia para todos os participantes.

O ataque de 12 de maio de 2017 afetou 200 000 computadores em pelo menos 100 países. Em Portugal não teve grandes impactos, mas no Sistema Nacional de Saúde (NHS) do Reino Unido teve fortes repercussões, com mais de 19 000 consultas  canceladas e muitos dos cuidados do NHS foram interrompidos ao longo de uma semana.

No mundo em que vivemos, uma maior consciencialização sobre os riscos de cibersegurança é fundamental e a formação é, cada vez mais, imprescindível nas organizações.

A SPMS, EPE participou no 1.º Seminário Nacional sobre Contratação Pública, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (FDUCAN), que decorreu na Escola de Administração e Políticas Públicas, em Luanda, no dia 21 de maio.

Em representação da SPMS, EPE, Artur Mimoso, Vogal Executivo da SPMS, defendeu, na sua intervenção, a ideia de formação de quadros: “Se investirmos na formação dos que concorrem aos concursos e que trabalham na administração pública, vamos poder ter uma contratação pública de qualidade”.

Importante para o país, este seminário teve como finalidade contribuir para a normalização dos processos de contratação pública em Angola, de modo a torná-los mais eficientes. Deste modo, obtém-se a racionalização da despesa pública e as poupanças.

Os participantes analisaram temas sobre a Revisão da Lei dos Contratos Públicos, a adoção da tecnologia como ferramenta na gestão dos processos de contratação pública, bem como questões relacionadas com a regulação e responsabilização nestes processos.

Artur Mimoso, com mais de 20 anos de experiência, e em nome da SPMS, EPE, contribuiu para incrementar o conhecimento em matéria de legislação e processos de contratação pública, de forma a melhorar a eficiência e a competitividade do mercado angolano.

A SPMS, EPE realizou hoje, dia 23 de maio, nas suas instalações em Lisboa, a 6ª Reunião de Grupo de Trabalho de Acordos-Quadro.

Na parte da manhã esta sessão foi dirigida pela Direção de Compras de Bens e Serviços Transversais (DCBST) e, no período da tarde, pela Direção de Compras de Bens e Serviços de Saúde (DCBSS), contando com a presença de 29 representantes das entidades do SNS.

A Direção de Bens e Serviços Transversais  SPMS deu início à sessão, anunciando que, de momento, estão em vigor 35 Acordos-Quadro (AQ) nesta área. Esta Direção introduziu um novo instrumento procedimental que assenta na Instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD) para a Prestação de Serviços de Catering com inclusão de fatores ambientais, intitulado como uma nova “Geração de Compras de Bens e Serviços de Uso Corrente a disponibilizar às entidades do SNS”.

O SAD tem por base o concurso limitado por prévia qualificação, permitindo a adesão de novos cocontratantes e estipula preços mais ajustados de acordo com o valor de mercado.

Enquadrado numa preocupação biológica e no âmbito da segurança alimentar, o fluxo procedimental do SAD foi debatido entre todos os participantes, nomeadamente dois acordos-quadro a colocar em Consulta Pública, num futuro próximo: Serviços de Consultoria em Inteligência Artificial e Serviços de Consultoria em Blockchain.

A Direção de Compras de Bens e Serviços de Saúde  debateu a abordagem  sobre a esquematização do AQ de Penso de Efeito Terapêutico, sugestões para celebração de novos AQs na área dos dispositivos médicos, apresentação de funcionalidades do Catálogo da SPMS e discussão de dificuldades sentidas no âmbito dos AQs em vigor.

Criou-se, ainda, um espaço para perguntas e respostas sobre os mesmos e, ainda, para os contributos e sugestões de cada entidade.

Para saber mais, consulte o Catálogo Eletrónico de Compras na Saúde.