A SPMS, EPE, representada pelo Vogal do Conselho de Administração, Artur Trindade Mimoso, foi uma das cinco entidades da área da saúde que, nesta quinta-feira, 30 de maio, celebrou protocolos no âmbito do projeto ABC Loulé Active Life Health & Research. A cerimónia de apresentação e assinatura de protocolos decorreu na Sala da Assembleia Municipal de Loulé.

O INSA – Instituto Nacional de Saúde, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, o IPST – Instituto Português do Sangue e Transplantação e o INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica são as outras entidades que integram este projeto. Através dos protocolos celebrados, o Município de Loulé terá serviços descentralizados destes organismos, num complexo dividido em dois polos: Loulé e Vilamoura.

Inovador, o ABC – Loulé Active Life Health & Research resulta de uma parceria entre o Algarve Biomedical Center e a Câmara Municipal de Loulé, da qual nascerá uma estrutura em prol da ciência, com o principal objetivo de colmatar as lacunas identificadas na região, não só relacionadas com a investigação, mas também com a saúde.

É de salientar que este projeto tem igualmente por objetivos a investigação, educação e turismo, proporcionando melhores cuidados de saúde aos residentes e, também, aos milhares de turistas que visitam a região ao longo de todo o ano.

Ainda no âmbito desta parceria, caberá à SPMS desenvolver duas iniciativas, a primeira voltada para a Literacia e Inclusão Digital, através da Academia da SPMS, e a segunda no âmbito do Sistema de Interações Medicamentosas (SIM), em parceria com o INFARMED e a Universidade do Algarve.

O Centro Hospitalar Póvoa de Varzim-Vila do Conde é uma das primeiras entidades, em toda a Administração Pública, a enviar com sucesso os ficheiros S3CP para o Tribunal de Contas e validados pela UNILEO, através do SICC SNC-AP (Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade): “…Ficheiros processados/ Documentos entregues com sucesso.”

Disponibilizado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) em 2014, o SICC permite maior fiabilidade, segurança e simplificação de processos. Incorpora o novo normativo contabilístico SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas), que reporta informação às entidades competentes, através do modelo aprovado legalmente, para as entidades públicas, em ficheiros S3CP produzidos pelo SICC.

O Centro Hospitalar Póvoa de Varzim-Vila do Conde é uma das 48 entidades com SICC- SNC-AP e, pela primeira vez, efetuou o encerramento de contas em SNC-AP, sendo também uma das primeiras entidades públicas a concluir este processo.

A adoção do SNC-AP é transversal a toda a Administração Pública, como ficou definido pela Portaria n.º 128/2017 de 5 de abril. Enquadra-se na reforma da administração financeira do Estado e é convergente com os sistemas que vêm sendo adotados a nível internacional, designadamente no que respeita ao alinhamento da contabilidade financeira com as IPSAS (International Public Sector Accounting Standards), verificando-se, assim, um acréscimo de transparência, accountability e de informação para apoio à decisão.

Em 2018, o SICC foi utilizado por 91% das entidades do SNS, registando de forma centralizada cerca de 4 milhões de documentos contabilísticos. Neste momento, há mais instituições a fechar contas em SNC-AP, através da Solução Centralizada da SPMS.

O Programa Troca de Seringas – “Diz Não a Uma Seringa em Segunda Mão” (PTS) distribuiu mais de 1 milhão e 300 mil seringas e 724 453 mil preservativos em 2018. São números expressivos que constam do Relatório Anual do Programa que há 25 anos faz a diferença na vida de milhares de pessoas.

Representando um exemplo de boas práticas nacional e com grande reconhecimento internacional, o PTS mantém a sua atualidade enquanto programa de redução de riscos e minimização de danos associados à prática de consumo de drogas por via injetável.

A distribuição é assegurada em vários locais do país, desde farmácias, a equipas de rua e unidades de saúde que colaboram para o sucesso do PTS, considerado pela Comissão Europeia como o melhor Programa apresentado por um país comunitário.

Da competência da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Programa Nacional para a Infeção VIH e SIDA, desde 1993, a gestão do Programa Troca de Seringas tem sido assegurada pela SPMS, EPE, desde janeiro de 2013, cujas atribuições traduzem-se nas compras centralizadas dos componentes dos kits e de serviços para o bom funcionamento do PTS.

O Relatório Anual de 2018 demonstra a evolução do número de seringas distribuídas/trocadas de 2013 a 2018, os dados de distribuição por distrito e estruturas participantes e algumas notas gerais. Disponibilizamos para consulta aqui

No âmbito da expansão da iniciativa “SNS Sem Papel”, o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim e Vila do Conde (CHPVVC) assumiu, no passado dia 27 de maio, a liderança no ranking das instituições hospitalares, Unidades Locais de Saúde (ULS) e, também, Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram a ARS Norte.

O CHPVVC é o exemplo de que a desmaterialização de registos, processos clínicos e iniciativas programadas, que pressupõem uma mudança de mentalidades, atitudes e formas de trabalho, alavancam o objetivo de um “Hospital Sem Papel”.

Como entidade dinamizadora desta iniciativa, a SPMS felicita o CHPVVC pelos resultados obtidos (acima dos 65%), através da adoção de práticas simples e do desenvolvimento de atividades e projetos que visam a redução do papel e simplificação de processos. Inclui também a promoção da Receita Sem Papel.

Integrada na Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde (ENESIS 2020), a iniciativa “SNS Sem Papel” assenta nos princípios da simplificação, empoderamento e responsabilização do cidadão, tendo como finalidade a eliminação do papel nas instituições hospitalares, até 2020.

O Testamento Vital é um direito já conquistado em Portugal. Não é obrigatório, mas é um direito do cidadão, maior de idade, que consiste em expressar os cuidados médicos que desejaria, ou recusaria, numa situação clínica de incapacidade em manifestar a sua vontade. Mais de 27 mil portugueses têm testamento vital. A 24 de maio, os números mostram que são as mulheres que continuam a recorrer mais ao testamento vital, com 17 765 registos, quase o dobro dos homens que ficam nos 9 303.

Como entidade responsável pelo Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV), a SPMS, EPE monitoriza, diariamente, o número de testamentos vitais criados e registados, e os acessos feitos por utentes e profissionais, disponibilizando indicadores e dados na área da Transparência do Portal do SNS.

O registo do testamento vital permite que os médicos consultem informação sobre a vontade do doente e, num contexto de urgência ou de tratamento específico, poderá consultar o testamento vital do utente através do Portal do Profissional, garantindo que a vontade anteriormente expressa será cumprida. Por seu lado, o titular do testamento vital pode acompanhar todos os acessos feitos pelos médicos, verificando se o seu documento está correto, ativo e disponível, através da Área do Cidadão do Portal SNS, em https://www.sns.gov.pt/cidadao/. Pode também aceder na app MySNS Carteira.

Esta aplicação, que disponibiliza vários cartões, veio agilizar a consulta e o arquivamento deste documento no telemóvel, possibilitando levar o eTestamento Vital “no bolso”, de uma forma simples e segura. Já foram feitos cerca de 63 mil downloads deste cartão digital. A MySNS Carteira pode ser descarregada aqui.

O testamento vital tem uma validade de cinco anos, podendo ser alterado, a qualquer momento, ou cancelado pelo titular. Neste documento é também permitida a nomeação de um procurador de cuidados de saúde para decidir em seu nome.

Como é feito o registo? Para o testamento vital ficar ativo, é necessário preencher a Diretiva Antecipada da Vontade (DAV), formulário disponível na Área do Cidadão. Depois de preenchida, pode ser entregue na sede do Agrupamento de Centros de Saúde, na Unidade Local de Saúde (ULS) da área de residência ou num Balcão RENTEV. Há mais de 120 Balcões espalhados pelo país.

Vale a pena refletir sobre este direito, que possibilita a escolha individual e a tomada de decisão. Devemos exercê-lo!