Legislação

Legislação Diária – 08 de julho

Lei n.º 46/2019 – Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08122996202

Assembleia da República

Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção

Lei n.º 47/2019 – Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08122996203

Assembleia da República

Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro

Lei n.º 48/2019 – Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08122996204

Assembleia da República

Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2019 – Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08122996205

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

Anúncio de procedimento n.º 7049/2019 – Diário da República n.º 128/2019, Série II de 2019-07-08 123014359

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços especializados na área mobile (20190327)

Voltar
co-financiamento
Curabitur quis et, massa Phasellus in
Voltar para o topo.