Legislação

Legislação Diária – 05 de julho

Decreto-Lei n.º 91/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05122960394

Presidência do Conselho de Ministros

Reforça a estrutura do Centro de Competências Jurídicas do Estado

Portaria n.º 416/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05 122920963

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Estabelece limites quanto à autorização para a assunção de compromissos plurianuais relativos a contratos financiados maioritariamente por fundos europeus ou fundos internacionais

Despacho n.º 6220/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05 122948103

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, a licenciada Maria Clara Vieira de Castro Cabanas

Anúncio de procedimento n.º 6943/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05 122961495

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviço de Aluguer de Viaturas – ULSAM

Aviso de prorrogação de prazo n.º 970/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05 122990681

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00181_2019_Aquisição de Hardware de Suporte para o IPST

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