Nesta terça-feira, dia 10 de setembro, a SPMS e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) assinaram o Protocolo para a disponibilização do Registo de Saúde Eletrónico (RSE). A APDP é a primeira organização a integrar esta plataforma.

Assinado por Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, e José Manuel Boavida, Presidente da Direção da APDP, o protocolo é válido por três anos, sendo automaticamente renovável por iguais períodos.

Em termos funcionais, este protocolo vai permitir disponibilizar mecanismos de integração que possibilitam aos profissionais de saúde, em exercício de funções na APDP, aceder ao RSE.
Através do RSE será possível disponibilizar e partilhar com a clínica especializada em Diabetes desta associação, e as entidades prestadoras de cuidados de saúde integradas no SNS, a informação necessária à prestação de cuidados de saúde recolhida eletronicamente.

No âmbito deste protocolo, a APDP passa, assim, a integrar dados no RSE – Área do Profissional, permitindo aos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) a partilha da informação clínica do utente. Por sua vez, o utente pode consultar a sua informação através do RSE – Área do Cidadão.

“Temos que insistir na formação digital dos doentes com Diabetes”, sublinhou Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, relativamente à importância do registo na Área do Cidadão. Com mais de 2 milhões de utilizadores, o RSE – Área do Cidadão foi o primeiro serviço da Administração Pública a ficar protegido com autenticação forte, através de Chave Móvel Digital ou Cartão do Cidadão.

Numa referência ao trabalho que as duas entidades têm pela frente, o responsável pela SPMS elogiou a APDP, pela sua “persistência” e “exigência”, enquanto associação de utilidade pública.

O alargamento da disponibilização do RSE ao Setor Privado e Social permitirá responder à crescente necessidade de partilha de informação para suporte das boas práticas clínicas, contribuindo para uma melhor prestação de cuidados de saúde, para maior segurança dos utentes e, ainda, para uma redução generalizada de custos.

No decorrer da sessão, Henrique Martins apresentou a evolução dos desenvolvimentos técnicos do Registo de Saúde Eletrónico, anunciando novas funcionalidades que, brevemente, serão lançadas. A emissão de baixas em suporte digital, a disponibilizar na Área do Cidadão, é uma dessas novidades.

A SPMS, EPE divulga a Carta para a Participação Pública em Saúde, publicada em Diário da República ontem, dia 09 de setembro. A Carta pretende fomentar a participação por parte das pessoas, com ou sem doença e seus representantes, nas decisões que afetam a saúde da população e incentivar a tomada de decisão em saúde assente numa ampla participação pública.

Desta forma, a Carta contribui para:

. Promover e defender os direitos das pessoas com ou sem doença, em especial no que respeita à proteção da saúde, da informação e da participação;

. Informar as entidades públicas sobre as prioridades, necessidades e preocupações destas pessoas e seus representantes;

. Tornar as políticas de saúde mais eficazes e, consequentemente, obter melhores resultados em saúde;

. Aproximar o Estado e a sociedade civil, aprofundando o diálogo e a interação regular entre ambos;

. Legitimar as decisões sobre a avaliação custo-efetividade e os dilemas éticos colocados pelas inovações tecnológicas.

A Lei n.º 108/2019 aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde que entra em vigor dentro de um mês.