A SPMS, EPE divulga a Carta para a Participação Pública em Saúde, publicada em Diário da República ontem, dia 09 de setembro. A Carta pretende fomentar a participação por parte das pessoas, com ou sem doença e seus representantes, nas decisões que afetam a saúde da população e incentivar a tomada de decisão em saúde assente numa ampla participação pública.
Desta forma, a Carta contribui para:
. Promover e defender os direitos das pessoas com ou sem doença, em especial no que respeita à proteção da saúde, da informação e da participação;
. Informar as entidades públicas sobre as prioridades, necessidades e preocupações destas pessoas e seus representantes;
. Tornar as políticas de saúde mais eficazes e, consequentemente, obter melhores resultados em saúde;
. Aproximar o Estado e a sociedade civil, aprofundando o diálogo e a interação regular entre ambos;
. Legitimar as decisões sobre a avaliação custo-efetividade e os dilemas éticos colocados pelas inovações tecnológicas.
A Lei n.º 108/2019 aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde que entra em vigor dentro de um mês.
