Compras Públicas

Consulta Pública | Acordo-Quadro para a Concessão de Exploração de Máquinas de Venda Automática (Vending) na área da Saúde

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) promove uma consulta pública, no âmbito da renovação de Acordo-Quadro para a Concessão de Exploração de Máquinas de Venda Automática (Vending) na área da Saúde, que se pretende celebrar de forma a potenciar a sua eficácia e eficiência.

Objetivos:

  • Informar e envolver os interessados no processo de preparação de renovação do acordo-quadro, incentivando a sua participação construtiva e criativa;
  • Estimular a participação dos stakeholders na preparação do procedimento, esperando comentários e sugestões, tanto de prestadores de serviço como de qualquer entidade do SNS e Ministério da Saúde, relativos à proposta para o desenvolvimento do modelo concetual e formação do presente acordo-quadro;
  • Identificar os principais constrangimentos e procurar as melhores soluções, para que o projetado no presente acordo-quadro sirva qualquer entidade do Serviço Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, facilitando os processos de aquisição deste serviço e procurando satisfazer as suas reais necessidades.

Âmbito:

Os temas sujeitos à Consulta Pública são os que constam do documento disponível em www.spms.min-saude.pt.

Interessados:

A SPMS, EPE considera interessados na presente consulta pública os cidadãos, as empresas e as associações do sector, bem como as entidades do SNS e Ministério da Saúde que pretendam contribuir para as especificações deste acordo-quadro.

Participação:

Participação aberta a todos os interessados que apresentem, por escrito, os seus contributos até ao dia 21 de maio de 2021, através do envio para o endereço de correio eletrónico: compras.transversais@spms.min-saude.pt.

Os interessados que apresentem contributos devem indicar no assunto a Ref.ª “Contributos à Consulta Pública: Referência 2021023_Vending” e no corpo do mesmo os seus dados de identificação e, quando for o caso, as entidades que representam.

Disponibilizamos toda a informação para Consulta Pública.

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Covid-19 | Reporte de autotestes ao SNS 24

Mais de uma centena de utentes sem sintomas de Covid-19 comunicaram ao SNS 24 o resultado de autoteste positivo.

Até ao final do dia de ontem, o SNS 24 registou 130 contactos de utentes assintomáticos que comunicaram resultado de autoteste positivo. Quando os utentes transmitem um resultado inconclusivo ou positivo é emitida automaticamente uma requisição de teste laboratorial Covid-19 (RT-PCR).

Os testes rápidos de antigénio foram autorizados, permitindo à população fazer o autoteste à Covid-19, na sequência de um regime excecional aprovado pelo Governo. Começaram a ser distribuídos nas farmácias e parafarmácias no dia 2 de abril

O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento já autorizou a comercialização de dois autotestes em Portugal dos fabricantes «Genrui Biotech Inc» e «SD Biosensor, Inc», que podem ser vendidos à unidade ou em conjunto de cinco e 25 testes.

As regras constam em circular conjunta da Direção-Geral (DGS) da Saúde, do Infarmed e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, publicada a 19 de março, que define os critérios de inclusão, operacionalização da utilização e reporte de resultados dos autotestes da Covid-19, que só podem ser dispensados a maiores de 18 anos.

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Dia Mundial da Saúde assinalado com sessão comemorativa

Hoje assinala-se o Dia Mundial da Saúde sob o tema “Construir um mundo mais justo e saudável”.

Desde que entrou em vigor, em 1950, esta efeméride pretende sensibilizar os cidadãos para um tema específico da saúde, destacando uma área prioritária de preocupação para a Organização Mundial da Saúde.

Para assinalar a edição de 2021, o Ministério da Saúde promoveu uma sessão comemorativa online que contou com várias intervenções e destacou o Prémio Nacional de Saúde e o Prémio Lobo Antunes.

Caso não tenha tido oportunidade de assistir à sessão transmitida através do Portal SNS, poderá ver o vídeo:

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SNS 24 | Linha de Aconselhamento Psicológico atendeu 75 mil chamadas num ano

A Linha de Aconselhamento Psicológico (LAP), integrada no SNS 24, entrou em funcionamento no dia 01 de abril de 2020 e atendeu cerca de 75 mil pessoas, das quais quase seis mil eram profissionais de saúde. Para o Presidente da SPMS, Luís Goes Pinheiro, o balanço deste serviço é “muito positivo”.

Ao longo deste ano ficou demonstrado “todas as razões que motivaram a instalação desta linha e a sua operacionalização”, disse Luís Goes Pinheiro em declarações à Lusa, adiantando que no passado dia 15 de março se iniciou “a execução do novo contrato de exploração da linha SNS24”. O novo contrato contém também a componente de aconselhamento psicológico nos moldes em que é prestado, ficando assim garantido o seu funcionamento “durante os próximos três anos, pelo menos”, salientou.

Na altura, a iniciativa juntou três entidades: a SPMS, a Fundação Calouste Gulbenkian, que financiou o arranque inicial da linha, e a Ordem dos Psicólogos Portugueses que deu o seu contributo científico para “a robustez científica da linha”. Estas três entidades juntaram-se também com o apoio da Direção-Geral da Saúde e do INEM num conselho consultivo que permitiu garantir que esta linha se enquadrava no contexto das respostas em matéria de saúde mental”, referiu o Presidente da SPMS.

“Os meses em que houve maior procura da linha coincidiram curiosamente com os períodos de picos que tivemos na pandemia”, observou. Outubro foi o mês com “maior procura”, seguido de abril do ano passado, após o lançamento do serviço numa altura em que o país vivia “ainda um período de grande incerteza quanto à pandemia” e decorria o primeiro confinamento.

“No primeiro confinamento as pessoas tinham muita ansiedade, muito stress, muitas dúvidas também quanto ao seu futuro, designadamente, profissional e, portanto, houve de facto uma procura da linha motivada pelo choque inicial do embate com a pandemia”, apontou.

Voltou a sentir-se uma maior procura em outubro” quando ocorreu a segunda vaga da pandemia e o crescimento do número de casos de covid-19 gerou “uma intranquilidade nas pessoas que resultou nesta maior procura de apoio da linha do aconselhamento psicológico”, situação que se verificou novamente em janeiro de 2021 quando ocorreu a terceira vaga.

Apesar desta linha não estar pensada para vigorar apenas durante o período de pandemia, afirmou, “verificou-se efetivamente que esta realidade da pandemia da covid-19 trouxe uma procura especial desta linha e, portanto, justificou-se de forma absolutamente plena a criação da linha neste contexto”.

No primeiro ano de atividade, as chamadas efetuadas para a LAP estiveram relacionadas, na sua maior parte, com problemas associados a ansiedade, stress, gestão de emoções e adaptação em situações de crise.

Para o Presidente da SPMS “podemos dizer que tem sido um sucesso porque, acima de tudo, as pessoas têm procurado esta linha e têm obtido respostas”.

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SNS 24 | Mais de 1,6 milhões de chamadas em 2021

Nos primeiros três meses deste ano, a Linha SNS 24 já recebeu mais de 1,6 milhões de chamadas, mais do dobro do verificado em igual período de 2020, divulgou o Presidente da SPMS, Luís Goes Pinheiro.

No primeiro trimestre de 2020, que inclui o mês de março, quando começou a pandemia em Portugal, foram atendidas cerca de 700 mil chamadas.

De acordo com o responsável da SPMS, o número de chamadas no primeiro trimestre de 2021 para o SNS 24 ultrapassa “largamente todo o ano de 2019” em que foram atendidas 1.485.000 chamadas. Em janeiro deste ano, a Linha SNS recebeu quase 1.100.000 chamadas e em março atendeu cerca de 180 mil.

“Estamos com números cinco vezes abaixo daqueles que tínhamos em janeiro”, observou, salientando que a linha com a pandemia ganhou uma flexibilidade que não tinha “de se adaptar à procura, mantendo o nível de serviço tendencialmente sempre bom ou muito bom, apesar das flutuações bruscas de procura”.

Neste momento, o SNS 24 está também a emitir requisições para os contactos de baixo risco, “uma mudança relativamente recente e que veio em resposta à nova estratégia no que respeita à testagem”.

Ao longo da pandemia, emitiu 86.790 requisições para a realização de testes e cerca de 950 mil declarações provisórias de isolamento profilático.

Para Luís Goes Pinheiro, o SNS 24 “foi e continua a ser uma peça absolutamente crucial em toda a pandemia”.

“Não só porque permitiu encaminhar as pessoas, casos suspeitos ou casos suspeitos de contacto com pessoas com Covid-19, como durante a maior parte do tempo emitiu requisições para testes à Covid-19”, acrescentou.

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SNS 24 Balcão – Inauguração de mais duas unidades

Nesta quarta-feira, dia 31 de março, foram inauguradas mais duas unidades do SNS 24 Balcão, um espaço que visa facilitar o acesso dos cidadãos aos vários serviços digitais do Serviço Nacional de Saúde. As primeiras oito unidades entraram em funcionamento em dezembro, seguindo-se a abertura de mais 23 já em 2021, todas inseridas na área de abrangência da Administração Regional de Saúde do Norte.

Com a abertura de duas novas unidades nas freguesias de Loureiro e na União de Freguesias de Adoufe e Vilarinho da Samardã, regista-se um total de 33 balcões a funcionar em 33 juntas de freguesia de nove municípios, designadamente de Vila Real, Guimarães, Alijó, Mesão Frio, Santa Marta de Penaguião, Murça, Sabrosa, Fafe e Peso da Régua.

O SNS 24 Balcão resulta da criação de uma rede de parcerias, entre municípios, juntas de freguesia, Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e Administrações Regionais de Saúde (ARS). Com colaboradores devidamente habilitados, os balcões SNS 24 prestam apoio assistido ao cidadão, sobretudo a quem tem pouca literacia digital, sem acesso a equipamentos tecnológicos ou à internet e a outros meios, condições ou competências necessárias para aceder remotamente aos serviços digitais do SNS, de forma eficiente e mais próxima dos cidadãos.

Esta iniciativa veio melhorar o acesso aos serviços de saúde digitais, evitando deslocações às unidades de saúde e permitindo que as pessoas possam, de uma forma segura e rápida, renovar receitas de medicamentos, consultar resultados de exames, aceder aos guias de tratamento, marcar consultas ou realizar uma teleconsulta através da RSE Live, a plataforma de telessaúde do SNS, disponibilizada pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Com o objetivo de servir melhor o cidadão, facilitar a prestação de serviços de forma remota e promover a literacia digital em saúde, traduz-se numa mais-valia para os utentes. O Presidente do Conselho de Administração da SPMS, Luís Goes Pinheiro, realça que este “é um serviço que se enquadra nas prioridades da SPMS no que respeita à promoção da telessaúde”, salientando a importância de existirem mais unidades do SNS 24 Balcão no país, serviço “pensado a olhar para lá da situação da Covid-19”.

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SPMS reforça suporte conceptual para o funcionamento de redes de dados em Portugal e traduz o Manual para uma Economia Equitativa de Dados da SITRA

A utilização secundária de dados relacionados com a saúde é um pilar fundamental para a transformação digital dos sistemas de saúde. Dados robustos são a matéria-prima para modelos de análise avançados e Inteligência Artificial que permitirão melhorar a vigilância da saúde pública, a qualidade e a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde.

Ecossistemas de partilha de dados têm maior oportunidade de criação de valor do que a abordagem tradicional da cadeia de valor. As partes de uma rede de dados podem aceder a dados e know-how mais diversificados e têm uma capacidade aumentada para escalar as operações rapidamente e reduzir custos.

O projeto IHAN® da SITRA é uma iniciativa finlandesa que estabelece as bases para uma economia de dados justa, na qual serviços digitais de sucesso são baseados na confiança mútua e criam valor para todos. Esses também são valores fundamentais para o ecossistema de dados de saúde.

O Manual de Regras para uma Economia Equitativa de Dados foi produzido como parte do projeto IHAN Economia equitativa de dados da SITRA. Este Manual disponibiliza um conjunto de ferramentas práticas para organizações pioneiras que desenvolvem a suas operações usando dados e criando novos produtos e serviços que respeitam os princípios de uma economia equitativa de dados.

O Manual de Regras para uma Economia Equitativa de Dados oferece modelos de contrato para facilitar a construção da rede de dados, modelos de código de conduta e outras ferramentas tornam mais fácil construir e integrar novas redes de dados que assentam na transparência da partilha de dados.

A tradução para o português visa promover boas práticas na partilha de dados, sendo parte do compromisso da SPMS com modelos de governação de dados de saúde assentes na confiança e criação de conhecimento assente na reutilização de dados no setor de saúde, que emerge da experiência conjunta de redes de dados multissectoriais.

A versão traduzida para português está disponível no website da SPMS e também no website da SITRA.

Informação adicional sobre o projeto IHAN da SITRA e a versão em inglês do documento disponíveis em https://www.sitra.fi/en/topics/fair-data-economy/ e https://www.sitra.fi/en/publications/rulebook-for-a-fair-data-economy/#download-the-rulebook.

Consulte a versão inglesa da notícia.

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SPMS fosters the conceptual background for data networks in Portugal and translates SITRA´s Rulebook for a fair data Economy

Secondary use of health-related data is a cornerstone for the digital transformation of healthcare systems. Robust data is the raw material for advanced analytics and Artificial Intelligence to support public health surveillance, quality of care and financial sustainability of the National Healthcare Service.

Data sharing ecosystems present larger value creation opportunities than the traditional value chain approach. Partners in a data network can access more diverse data and know-how and have improved capacity to scale up operations rapidly, reduce costs and optimise operations.

SITRA’s IHAN® project is a Finnish initiative that lays the foundation for a fair data economy, in which successful digital services are based on trust and create value for everyone. These are also fundamental values for the health data ecosystem.

The Rulebook for a fair data economy was produced as part of Sitra’s fair data economy IHAN project. It provides a practical toolkit for pioneering companies that are developing their business operations using data and are creating new products and services that comply with the principles of the fair data economy. The Rulebook for a fair data economy offers tools and agreement templates to facilitate data network building, code of conduct templates and other tools to make it easier to build and join new data networks which highlight transparency in data sharing.

The Portuguese translation aims to foster good practices in data sharing, with a focus on SPMS’s commitment to trustworthy health data governance and promoting applied knowledge development in the healthcare sector, using data, that emerges from shared expertise of multisectoral data networks.

The portuguese translated version is available on SPMS and SITRA websites.

More information about SITRA’s IHAN project and the English version can be found at https://www.sitra.fi/en/topics/fair-data-economy/ and https://www.sitra.fi/en/publications/rulebook-for-a-fair-data-economy/#download-the-rulebook.

Read the portuguese version of this news.

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SPMS participa na sessão do TdC e CPC no Forum Global da Integridade da OCDE

O Presidente da SPMS, Luís Goes Pinheiro, participou como orador na sessão subordinada ao tema “O papel das entidades de prevenção e controlo na promoção da integridade pública, no contexto da Covid-19”, no dia 25 de março. Esta iniciativa foi realizada pelo Tribunal de Contas (TdC) e pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC).

Integrada no programa do Forum Global da Integridade da OCDE (Organização e Desenvolvimento Económico), a sessão foi presidida pelo Presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção, José F. F. Tavares, e moderada pelo Diretor-Geral do Tribunal de Contas e Secretário-Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção, Paulo Nogueira da Costa.

O dirigente da SPMS, o Inspetor-Geral de Finanças, António Manuel Ferreira dos Santos e a Professora Universitária e Coordenadora do Grupo de Trabalho que preparou a Estratégia Nacional de Prevenção da Corrupção, Maria João Antunes participaram como oradores.

Os intervenientes apresentaram e debateram ideias, pontos de vista, experiências e práticas sobre o papel das entidades de prevenção e controlo enquanto pilares de integridade na gestão e governança públicas, tendo tem conta o atual contexto da pandemia da Covid-19.

Na sua intervenção, o Presidente do TC/CPC felicitou a OCDE pela organização desta iniciativa sobre integridade tendo abordado especialmente o papel das duas instituições na prevenção de fenómenos de fraude e de corrupção, quer no domínio dos mecanismos internos, das entidades, para defesa e reforço da integridade, quer no domínio da implementação de projetos educativos junto das escolas.

O Forum Global da integridade da OCDE decorreu em formato digital nos dias 22 a 25 de março em: https://oecd-events.org/gacif2021

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