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Legislação Diária – 17 de janeiro

17 Janeiro, 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2017 – Diário da República n.º 12/2017, Série I de 2017-01-17 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Hikma Farmacêutica (Portugal), S. A., para a implantação de um centro de produção dedicado à […]

SPMS visita SCMA no âmbito do projeto ProEmpower

16 Janeiro, 2017

Uma delegação da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), visitou a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), no passado dia 10 de janeiro, no âmbito do ProEmpower (Procuring innovative ICT for patient empowerment and selfmanagement of type 2 diabetes mellitus), um projeto cofinanciado pela União Europeia, em que participam 12 entidades, de 5 Estados-membros (Portugal, Espanha, Alemanha, Itália e Bulgária), sendo coordenado pelo Ministério da Saúde da Turquia.

SICC – Nova Plataforma de Contabilidade no SNS

16 Janeiro, 2017

Desde julho de 2014 que a SPMS tem vindo a proceder à migração da informação contabilística do Sistema de Informação Descentralizado de Contabilidade (SIDC) para o Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade (SICC).

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Legislação Diária – 16 de janeiro

16 Janeiro, 2017

Lei n.º 1/2017 – Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado […]

SPMS dinamiza Unidade de Teleformação para SNS

12 Janeiro, 2017

Com a criação do Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), a SPMS viu reforçada a sua responsabilidade na área da formação, ficando sob sua alçada a Unidade de Teleformação para o Serviço Nacional de Saúde, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2016 – Diário da República n.º 206/2016.

CHL prolonga curso na Plataforma eStudo

12 Janeiro, 2017

A 2ª edição do curso “Validação de Prescrição Médica”, previsto para terminar a 10 de janeiro de 2017, e dirigida aos enfermeiros dos serviços prestadores de cuidados do Centro Hospitalar de Leiria (CHL), foi prolongada até ao próximo dia 31.

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