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Legislação Diária – 11 de julho

11 Julho, 2017

Portaria n.º 207/2017 – Diário da República n.º 132/2017, Série I de 2017-07-11107669157 Saúde Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do […]

Legislação Diária – 07 de julho

10 Julho, 2017

Anúncio de procedimento n.º 5817/2017 – Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07 107648349 SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Aquisição de consumíveis informáticos para o CHO

Circular Informativa Conjunta nº 07/2017 – ACSS/DGS/INFARMED/SPMS

6 Julho, 2017

A Circular Informativa Conjunta N.º 7/2017, elaborada entre a ACSS, a DGS, a Infarmed e a SPMS dirige-se a farmácias e médicos do SNS, referindo-se à prescrição manual de dispositivos médicos a doentes ostomizados, ou com incontinência ou retenção urinária, em caso da falência informática da PEM.

circular conjunta

Legislação diária – 06 de julho

6 Julho, 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2017 – Diário da República n.º 129/2017, Série I de 2017-07-06107631468 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera a Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da Agência Europeia de Medicamentos Portaria n.º 173/2017 – Diário da República n.º 129/2017, Série II de 2017-07-06 107637316 Finanças e Saúde – Gabinetes dos […]

Legislação Diária – 05 de julho

5 Julho, 2017

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1021/2017 – Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05 107631456 SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Concurso Público para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de Cybersegurança na área da saúde

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