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SPMS dá primeiro passo rumo ao Registo de Saúde Eletrónico único

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) encontra-se a trabalhar na construção de soluções para a criação de um Registo de Saúde Eletrónico Único. Para tal põe agora em consulta pública um conjunto de Especificações Técnicas de Interoperabilidade, que visam a harmonização e padronização da forma como os sistemas de informação da saúde trocam informação entre si.

Este é o primeiro passo para a uniformização dos vários sistemas de informação da saúde, para que possam comunicar, independentemente de se tratar de atos clínicos no âmbito de sistemas privados de saúde ou do Serviço Nacional de Saúde.

Este é um projeto do Plano de Recuperação e Resiliência, que reserva 300 milhões para a Transição Digital da Saúde, cabendo à SPMS a sua definição e aplicação.

A interoperabilidade é um fator chave no processo de Transformação Digital da Saúde e consiste na capacidade de as organizações interagirem, partilhando informação e conhecimento em prol de objetivos comuns, como a melhoria na qualidade da prestação de cuidados de saúde. Para assegurar a interoperabilidade entre sistemas é necessário implementar processos e mecanismos eficientes de troca de informação.

A interoperabilidade na Saúde tem vindo a ganhar importância no que respeita à criação e evolução de serviços digitais, sendo a partilha de informação de saúde relevante tanto para propósitos de utilização primária como secundária dos dados, tal como previsto na proposta de regulamento para a criação de um Espaço Europeu de Dados de Saúde.

Estas Especificações Técnicas de Interoperabilidade fazem uso do standard internacional HL7 FHIR, na sua versão mais recente – r4B, fazendo ainda referência (binding) a standards semânticos internacionais como a SNOMED CT.

Serão gradualmente colocadas em consulta pública Especificações Técnicas de Interoperabilidade referentes a diversos domínios de informação.

Nesta primeira fase colocam-se em consulta pública as Especificações Técnicas de Interoperabilidade referentes aos domínios de informação:

  • Profissional (disponível para download aqui);
  • Função do profissional (disponível para download aqui);
  • Organização (disponível para download aqui);
  • Localização (disponível para download aqui).

A lista de valores associada a estas especificações encontra-se disponível aqui.

Os documentos e toda a informação sobre cada um destes domínios encontram-se disponíveis e em consulta pública até ao próximo dia 14 de abril de 2023.

Para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso dos seguintes formulários:

Profissional
Função do Profissional
Organização
Localização
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Estratégia dos sistemas de informação nos Cuidados de Saúde Primários em destaque no “Expresso”

A SPMS é a entidade responsável pela transição digital da saúde, que abrange 117 projetos, entre os quais, a uniformização dos sistemas de informação nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em curso no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O tema foi destaque no jornal Expresso, num artigo publicado na passada sexta-feira, dia 24 de fevereiro.

A nova versão do sistema SClínico CSP, a substituição do SINUS, a melhoria no atendimento telefónico através do SARA — Sistema de Atendimento e Resposta Ágil, que regista o número de telefone do utente e permite devolver a chamada, e o envio automático de SMS a alertar o utente da consulta agendada integram a estratégia de uniformização que decorre nos Cuidados de Saúde Primários.

O projeto visa a substituição dos sistemas de informação em três fases. A primeira é a uniformização dos sistemas de informação em todos os centros de saúde. A segunda é a consolidação e evolução tecnológica da solução, agregando os dados de vários centros de saúde numa única base de dados do ACES e elevando a versão dos vários componentes tecnológicos. “É nesta fase que se procede à substituição da parte administrativa do sistema, eliminando a aplicação que era usada desde os anos 90, o SINUS”, explica Luís Goes Pinheiro, presidente da SPMS. A terceira fase é a melhoria da usabilidade do sistema para todos os profissio­nais, agilizando processos desnecessários e mais burocráticos.

“A cobertura desta medida, a nível nacional, já se encontra em cerca de 25%, cerca de 2,6 milhões de utentes”, acrescenta Luís Goes Pinheiro. Abrange 11 agrupamentos de centros de saúde, 10 na região de Lisboa e Vale do Tejo e um no Norte.

A conclusão desta medida está planeada para o primeiro semestre de 2024.

Pode ler o artigo completo no Semanário Expresso:   Passou a receber SMS do centro de saúde? Foi o PRR.

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PEM Móvel | 3.300 receitas por dia prescritas por telemóvel

Todos os dias são prescritas, em média, 3.300 receitas médicas através de telemóvel. Tal é possível, de forma segura, pela aplicação de Prescrição Eletrónica Médica Móvel (PEM Móvel), que assinala hoje quatro anos de existência.

Desde que foi lançada, a 20 de fevereiro de 2019, pela SPMS, foram prescritas mais de 4.8 milhões de receitas médicas sem papel e mais de 11 milhões de embalagens através da PEM Móvel, que conta já com 36.320 médicos registados.

Facilitar e agilizar o ato de prescrever é uma das vantagens desta aplicação que permite aos
médicos prescrever através do telemóvel, cumprindo todos os requisitos de segurança, e é particularmente útil nas consultas em contexto de domicílio, ou quando o médico se encontra longe do doente.

Para conseguir aceder à aplicação, o médico deve ativar a sua Chave Móvel Digital (CMD) e assinatura digital, ao balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), ou através do sítio da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), e pedir o registo na aplicação, com o preenchimento do questionário disponível em pem.spms.min-saude.pt.

Depois de descarregar a aplicação deve ativar a Prescrição Eletrónica Médica, com o objetivo de associar o dispositivo móvel ao médico prescritor, para efeitos de identificação digital (eID).

Com a PEM Móvel, o ato de prescrever é mais simples, prático, seguro e cómodo, quer para
utentes, quer para médicos que, no final do processo, enviam a receita médica, por SMS e/ou e-mail, para os utentes.

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SPMS participa na ação internacional EU-CAIM

A SPMS está a participar na ação internacional EUCAIM (EUropean Federation for CAncer IMages), reforçando a estratégia para a inovação do Serviço Nacional de Saúde.

Juntamente com 4 parceiros nacionais e 66 instituições de 12 países, a SPMS participa nesta ação inovadora que visa a implementação de uma infraestrutura com o objetivo de fortalecer a medicina de precisão e o diagnóstico de cancro, através da Inteligência Artificial (IA) aplicada a imagens médicas.

A EUCAIM criará um repositório de imagens com mais de 60 milhões de dados anónimos de mais de 100.000 pacientes, que estará disponível para médicos, cientistas e investigadores em todo o mundo, para a criação e avaliação de ferramentas de IA confiáveis e úteis.

Desta forma, ao reafirmar a sua aposta na inovação digital da saúde, a SPMS continua a prosseguir o seu objetivo de oferecer mais e melhores serviços aos utilizadores do SNS.

Mais informação sobre o projeto em: https://www.eibir.org/projects/eucaim/.

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Consulta Preliminar DAG/CNTS n.º 1/2023 – Programa de Saúde e Bem-Estar na Área do Centro Nacional de TeleSaúde

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para eventual procedimento aquisitivo de Programa de Saúde e Bem-Estar na Área do Centro Nacional de TeleSaúde.

Objetivos:

Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar: ​

  1. Os serviços ou programas de saúde e bem-estar em vigor na Europa e no resto do mundo;
  2. Os fornecedores disponíveis e com interesse;
  3. Os tipos de serviços ou funcionalidades que oferecem;
  4. Os preços tipicamente praticados;
  5. O impacto causado na população pelos respetivos programas;
  6. Os fatores de sucesso deste tipo de programas.

Âmbito:

Aquisição de Programa de Saúde e Bem-Estar na Área do Centro Nacional de TeleSaúde, conforme as informações que constam na Consulta Preliminar (Versão PT e ING) .

Interessados:

A SPMS, EPE considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito do Programa de Saúde e Bem-Estar na Área do Centro Nacional de TeleSaúde.

Participação:

Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente Consulta Preliminar deverão remeter email para o endereço consulta.preliminar@spms.min-saude.pt até ao 20º dia a contar da data da publicação, devendo os interessados indicar claramente no assunto do email a referência “Consulta Preliminar n.º 1/2023 – Programa de Saúde e Bem-Estar na área do Centro Nacional de TeleSaúde”.

Em data a designar (prevista semana de 06 a 10 de março de 2023), a entidade adjudicante convidará cada um dos operadores económicos individualmente a efetuar apresentação de contributos para a solução que terá a duração máxima de 30 minutos, na qual a entidade adjudicante reserva um período de 15 minutos para solicitar esclarecimentos.

Todas as informações no documento Consulta Preliminar (Versão PT e ING).

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Consulta Preliminar DAG/CNTS n.º 5/2023 – Plataforma de Streaming

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para eventual procedimento aquisitivo de uma Plataforma de Streaming.

Objetivos:

Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar: ​

  1. Quais as plataformas de streaming que se encontram a ser comercializadas atualmente;
  2. As possibilidades de customização destas plataformas;
  3. A constituição da oferta, a incluir descrição das funcionalidades;
  4. Os outros serviços adicionais do operador económico, associados ou não à aquisição da plataforma;
  5. O estado da inovação das respetivas plataformas e outros serviços;
  6. O preço que está a ser praticado, nas diversas possibilidades de aquisição;
  7. Os fornecedores disponíveis / interessados;
  8. Interoperabilidade e integração com outros sistemas do operador económico, e externos ao operador económico.

Âmbito:

Aquisição de Plataforma de Streaming, conforme as informações que constam na Consulta Preliminar.

Interessados:

A SPMS, EPE considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da Plataforma de Streaming.

Participação:

Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente Consulta Preliminar deverão remeter email para o endereço consulta.preliminar@spms.min-saude.pt até ao 20º dia a contar da data da publicação, devendo os interessados indicar claramente no assunto do email a referência “Consulta Preliminar n.º 5/2023 – Plataforma de Streaming”.

Em data a designar (prevista semana de 06 a 10 de março de 2023), a entidade adjudicante convidará cada um dos operadores económicos individualmente a efetuar apresentação de contributos para a solução que terá a duração máxima de 30 minutos, na qual a entidade adjudicante reserva um período de 15 minutos para solicitar esclarecimentos.

Todas as informações no documento Consulta Preliminar.

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Consulta Preliminar DAG/CNTS n.º 3/2023 – Serviços de Telerreabilitação

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para eventual procedimento aquisitivo de Serviços de Telerreabilitação.

Objetivos:

Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar: ​

  1. Que serviços de telerreabilitação se encontram hoje a ser comercializados;
  2. O estado da inovação dos respetivos serviços;
  3. Que preços estão a ser praticados à data;
  4. A quantidade e diversidade de fornecedores disponíveis e com interesse;
  5. Que tipos de serviços adicionais prestam, associados ao serviço de prestação de cuidados

Âmbito:

Prestação de Serviços de Telerreabilitação, conforme as informações que constam na Consulta Preliminar.

Interessados:

A SPMS, EPE considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da prestação de Serviços de Telerreabilitação.

Participação:

Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente Consulta Preliminar deverão remeter email para o endereço consulta.preliminar@spms.min-saude.pt até ao 20º dia a contar da data da publicação, devendo os interessados indicar claramente no assunto do email a referência “Consulta Preliminar n.º 3/2023 – Serviços de Telerreabilitação”.

Em data a designar (prevista na semana após o fecho da consulta preliminar), a entidade adjudicante convidará cada um dos operadores económicos individualmente a efetuar apresentação de contributos para a solução que terá a duração máxima de 30 minutos, na qual a entidade adjudicante reserva um período de 15 minutos para solicitar esclarecimentos.

Todas as informações no documento Consulta Preliminar.

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eHealth Sessions | Vídeos e fotos disponíveis

A SPMS promoveu quatro eventos de debate sobre temas relevantes para o setor da Saúde. As eHealth Sessions começaram em outubro, em Lisboa, onde se falou dos sistemas dirigidos ao cidadão, no mês seguinte rumou para o Porto, focando o debate nos Dados em Saúde.

Já perto do final de 2022, Évora acolheu a discussão sobre infraestruturas e, em janeiro deste ano, Coimbra recebeu a quarta eHealth Sessions para falar sobre os sistemas utilizados nos cuidados primários e hospitalares pelos profissionais de saúde.

Foram eventos interessantes e inspiradores centrados na saúde digital, que contaram com vários convidados e especialistas nos temas em discussão. Quatro debates enriquecedores, de partilha de conhecimento e de experiências, que acrescentaram valor à reflexão sobre áreas fundamentais para o desenvolvimento e a sustentabilidade do sistema de saúde no nosso país.

Anunciado para março, o evento eHealth Summit Portugal foi adiado. Até nova data, é possível assistir às eHealth Sessions:

Pode também ver as fotos dos quatro eventos, disponíveis em: Galeria Sessions – ehealthsummit 2022.

A SPMS continua a trabalhar para acelerar a transição digital na Saúde, em prol das instituições, dos profissionais de saúde e dos cidadãos.

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Consulta Preliminar DAG/CNTS n.º 2/2023 – Estruturas e Equipamentos para Espaços de Telemedicina

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para eventual procedimento aquisitivo de Estruturas e Equipamentos para Espaços de Telemedicina.

Objetivos:

Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar: ​

  1. A melhor solução existente no mercado para prestar serviços clínicos e realizar teleconsultas em ambiente externo às unidades de saúde;
  2. Definir os dispositivos médicos que essas estruturas (espaços de telemedicina ou cabines) podem conter, com a finalidade de recolha de dados clínicos para diagnóstico à distância;
  3. Identificar os locais mais eficazes onde sediar este tipo de soluções para garantir a sua utilização no acesso de cidadãos à teleconsulta;
  4. Apurar o número total de estruturas (espaços/cabines) a implementar em Portugal.

Âmbito:

Estruturas e Equipamentos para Espaços de Telemedicina, conforme as informações que constam na Consulta Preliminar.

Interessados:

A SPMS, EPE considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito das estruturas e equipamentos para espaços de telemedicina.

Participação:

Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente Consulta Preliminar deverão remeter email para o endereço consulta.preliminar@spms.min-saude.pt até ao 20º dia a contar da data da publicação, devendo os interessados indicar claramente no assunto do email a referência “Consulta Preliminar n.º 2/2023 – Estruturas e Equipamentos para Espaços de Telemedicina”.

Em data a designar (prevista semana de 6 a 10 de março de 2023), a entidade adjudicante convidará cada um dos operadores económicos individualmente a efetuar apresentação de contributos para a solução que terá a duração máxima de 30 minutos, na qual a entidade adjudicante reserva um período de 15 minutos para solicitar esclarecimentos.

Todas as informações no documento Consulta Preliminar.

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