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Maioria dos utentes que pediu isenção não vai pagar

Paulo Macedo fez este anúncio aos jornalistas após participar na cerimónia do Dia Nacional de Dador de Sangue, em Lisboa, que se realizou esta terça-feira (27). De acordo com o ministro, as situações de isenção estão a ser confirmadas, “porque infelizmente as pessoas não aumentaram os seus rendimentos”.

Em relação aos novos pedidos, a maioria também está a ter uma resposta positiva, adiantou Paulo Macedo.

A decisão sobre a isenção de pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica começou sexta-feira a ser enviada para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que a requereram e também para os que já a tinham.

Até às 12:16 de sexta-feira, tinham seguido 583.404 requerimentos, que correspondem a 1.103.607 utentes. Para ficarem isentos deste pagamento por motivos económicos, os utentes têm de integrar um agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção do agregado familiar, seja igual ou inferior a 628,83 euros.

Aos pedidos destes utentes juntar-se-ão os quatro milhões que eram isentos até final do ano passado e que também vão ter agora uma resposta sobre a continuidade ou não desta isenção.

@Agência Lusa

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Despacho nº 4225/2012

O Despacho nº4225/2012, de 22 de Março, revoga a obrigatoriedade de aquisição através dos Contratos Públicos de Aprovisionamento celebrados no âmbito do Concurso Público n.º 2010/3, para fornecimento de Corretivos da Volémia e outras Soluções Estéreis e no âmbito do Concurso Público n.º 2010/18, para fornecimento de Medicamentos do Consumo Geral e Outros.
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Novos Medicamentos

Os fornecedores devem remeter, através do email catalogo@spms.min-saude.pt, os pedidos de introdução de novos medicamentos antes do lançamento dos procedimentos, colocando no assunto “NOVOS MEDICAMENTOS”. O pedido deverá mencionar o princípio ativo, número da AIM, data prevista para a comercialização e área terapêutica. Ao detetarem incumprimento de prazos de entrega ou outras situações de não conformidade nos concursos públicos de aprovisionamento, as entidades deverão notificar o Cat@logo, colocando no assunto “INCUMPRIMENTO”. Deverão ainda mencionar o código do artigo e o nome do fornecedor em causa.   Em alternativa, poderá preencher o formulário abaixo: [gravityform id=”8″ name=”Aviso de catálogo” title=”false” description=”false” ajax=”true”]
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A solução está na partilha!

A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE é uma Entidade Pública Empresarial que assegura a prestação de serviços partilhados ao nível de compras e logística, gestão financeira, recursos humanos especializados e sistemas TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação para as entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A criação da SPMS foi aprovada em reunião de Conselho Ministros de 17 de Dezembro de 2009 e a sua formalização foi consagrada no Decreto-Lei nº 19/2010, publicado a 22 de Março de 2010. A constituição desta estrutura visa promover a eficácia e eficiência nas organizações ligadas ao SNS, conseguindo poupanças significativas na compra de medicamentos, equipamentos e de serviços terapêuticos privados, criando sinergias partilhadas que contribuirão para a eficiência do sistema público de saúde.

Sala de trabalho da SPMS

A SPMS tem capacidade para desenvolver todo o trabalho negocial e organizativo, funcionando como uma central de compras e de contratação de recursos a serem partilhados pelas várias entidades existentes que deles necessitem. A sua missão passa por desenvolver funções e atividades de suporte às diferentes entidades que hoje constituem o SNS, nas suas diferentes valências. Em Novembro de 2011 foram atribuídas à SPMS a coordenação e gestão dos sistemas de informação no SNS. A SPMS, pessoa coletiva de direito público empresarial, tem autonomia financeira, administrativa e empresarial, com supervisão e controlo dos ministérios da Saúde e Finanças.
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Hospital de São João é pioneiro na Faturação FHS

O Hospital de São João, situado no Porto, é a primeira entidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no país a utilizar a plataforma FHS – Faturação Hospitalar às Seguradoras. Esta plataforma Web, desenvolvida pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde em parceria com a APS – Associação Portuguesa de Seguradores, está a funcionar, ainda em fase piloto, desde 1 de Março.

O sistema serve como canal facilitador na identificação e relacionamento entre as partes envolvidas no processo de cobrança de despesas hospitalares resultantes de cuidados de saúde, decorrente de acidentes de viação, trabalho, escolar ou pessoal, e cuja responsabilidade financeira seja de uma companhia de seguros. A plataforma suporta o processo de comunicação entre entidades SNS e seguradoras, garantindo a correta identificação dos processos e dos contratos de seguro envolvidos, permitindo:

  • Agilizar o apuramento de responsabilidade por parte da companhia de seguros (Fase de In-terpelação/Pré-validação).
  • Agilizar o processo de faturação/cobrança à seguradora (Fase de Validação/Faturação).

A adesão das seguradoras à plataforma é significativa, com 18 companhias de seguros representadas. Está prevista, a curto prazo, a adesão de outras entidades SNS a este projeto piloto.

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Gestão dos sistemas integrados de informação no sector da saúde

A SPMS é, desde de Novembro de 2011, responsável pela implementação e gestão dos sistemas integrados de informação no sector da saúde. A nova competência, detida anteriormente pela Administração Central de Sistemas de Saúde, I. P., foi atribuída pelo Governo através do Decreto-Lei nº 108/2011 de 17 de Novembro:

A SPMS (…) passa a ser a entidade responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação de vários sistemas integrados de informação na área do sector da saúde.

Na prática, caberá à SPMS, E.P.E. negociar, adquirir e implementar a uniformização dos sistemas informáticos, de forma a conseguir maior rentabilidade, eficácia e proveitos financeiros para o Estado e cumprindo o objetivo assumido no referido diploma – “(…) Constitui compromisso do Governo, para a legislatura, assegurar uma política de investimento em sistemas de informação, com vista à otimização dos processos de recolha de dados existentes de modo a produzir informação útil para a gestão e à melhoria das condições de acesso dos cidadãos ao sistema de saúde” (DL 108/2011).  

Análises mensais sobre a administração dos Sistemas de Informação

Janeiro de 2012
Fevereiro de 2012
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Circular Informativa nº 03/2012 – SPMS

A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. divulgou esta sexta-feira, dia 9 de março de 2012, a Circular Informativa nº3/2012 onde informa os procedimentos e prazo de execução de alterações de infraestrutura na Rede Informatica da Saúde (RIS) como referencia para todas as entidades e organismos do Ministério da Saúde ligadas à RIS.   

Análises mensais sobre o serviço de gestão operacional da RIS

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