A nova aplicação PEM (Prescrição Eletrónica de Medicamentos), desenvolvida pela SPMS, está a ser testada desde o dia 8 de abril, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE , designadamente nas unidades de saúde de Ponte de Lima, sendo este o primeiro momento calendarizado para a implementação do programa da desmaterialização eletrónica da prescrição, dispensa e conferência de medicamentos.

No início de maio, no dia 2, o piloto foi alargado à região de Setúbal, onde está a já a ser testado nos centros de saúde de Setúbal e de São Sebastião. 

As experiências no terreno visam testar a nova aplicação e a autenticação forte com o uso do Cartão de Cidadão, e tem contado com a colaboração dos médicos das regiões-piloto, que já utilizam a nova prescrição no dia-a-dia. Na primeira semana de operação, em Ponte de Lima, foram corrigidas as principais anomalias, estando neste momento estabilizada a integração com o SAM (Sistema de Apoio ao Médico).

Apesar das dificuldades iniciais, a SPMS contou com a motivação e perseverança dos médicos das unidades piloto, que demonstraram um total empenho e apoio ao projeto. Destaca-se a participação do Dr. Eloy Boo, imprescindível na resolução dos diferentes problemas, na comunicação com os colegas no terreno e na sugestão de melhorias à aplicação.

As equipas da SPMS mantiveram-se no local, apoiando os profissionais sobre as novidades introduzidas pela ferramenta, juntamente com a equipa da ULSAM, que preparou todas as unidades para este arranque em tempo record. Lucinda Vasconcelos, responsável pelo Departamento de Sistemas de Informação da ULSAM sublinha a “importância” do projeto, considerando-o uma “inovação que servirá de veículo para uma redução de custos de forma efetiva e que contribuirá decisivamente para a eliminação da fraude”.

Farmácias participam na fase da dispensa eletrónica Para completar o circuito eletrónico do medicamento, a dispensa eletrónica entrou em funcionamento em quatro farmácias de Ponte de Lima na semana de 21 de Abril, com objetivo de testar o processo de dispensa, assim como o funcionamento da faturação eletrónica e conferência no Centro de Conferência de Faturas. Estas farmácias já consultam a receita de medicamentos, com base no Cartão de Cidadão do utente e do código de acesso, sem necessidade do papel da receita. 

A prestação é validada no momento da dispensa e a venda é comunicada para o sistema central, através da integração com os serviços disponibilizados pela SPMS. Estas funcionalidades permitem a conferência da prestação no momento da dispensa, permitindo corrigir situações anómalas que só seriam conhecidas, mais tarde, no processo de conferência tradicional.  

As prestações eletrónicas validadas, ficam automaticamente conferidas. A fatura eletrónica será comunicada no final do mês para o Centro de Conferência de Faturas, por forma a fechar o circuito do medicamento.

Estas experiências piloto, que prosseguem durante o mês de maio, são avaliadas como essenciais por Raquel Deveza da SPMS – “É importante a realização no terreno deste tipo de pilotos pois permite-nos obter diversos dados sobre o comportamento dos sistemas, o impacto nos diferentes utilizadores, médicos, utentes e farmacêuticos e perceber qual a sua aceitação, por forma a incluir os ajustes e melhorias necessárias para avançar para a desmaterialização da receita com segurança. O apoio dos profissionais do ULSAM tem sido imprescindível para conseguirmos afinar todo o processo, o qual muito agradecemos”.

A PEM é uma aplicação de carácter universal, dotada dos novos parâmetros de prescrição legislados pelo Ministério da Saúde:

• inclui as novas regras de prescrição por DCI (Denominação Comum Internacional);
• permite o acesso ao Resumo Clínico do Utente, sendo possível ao médico consultar a medicação habitual e crónica e as alergias e reações adversas registadas no histórico do doente. É ainda possível ao prescritor consultar o historial de prescrições do utente;
• a aplicação inclui o acesso às Normas de Orientação Clínica de prescrição publicada pela Direção-Geral de Saúde;
• a PEM vai substituir a funcionalidade de prescrição existente no SAM (Sistema de Apoio ao Médico);
• é possível a integração da ferramenta da SPMS com os sistemas clínicos existentes;

A PEM traz ainda melhorias substanciais ao nível da segurança. Por exemplo, a existência da identificação do prescritor é verificada através do Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas. A ferramenta permite ainda a utilização do Cartão de Cidadão como meio de autenticação e está em curso a possibilidade de incorporar o novo Cartão da Ordem dos Médicos, também como meio para a autenticação forte.

Está também no seu horizonte a implementação da assinatura da receita através da assinatura qualificada do CC e do Cartão da Ordem, garantindo a autenticidade e não repúdio da prescrição.