O Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) é um sistema de informação cuja finalidade é permitir, através da articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos, a melhoria da qualidade e do rigor da informação, promover uma adequada utilização dos recursos e a rapidez de acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos.
O SICO tem como objetivos:
- A desmaterialização dos certificados de óbito;
- O tratamento estatístico das causas de morte;
- A atualização do Registo Nacional de Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
- A emissão e a transmissão eletrónica dos certificados de óbito para efeitos de elaboração dos assentos de óbito;
- A atualização da base de dados de identificação civil em Portugal.
