Despacho n.º 12889/2015 – Diário da República n.º 223/2015, Série II de 2015-11-13
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Determina que o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) é alargado, passando a incluir, entre outros, as crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde, que não tenham ainda sido abrangidos pelo PNPSO
