Deliberação n.º 2130/2015 – Diário da República n.º 227/2015, Série II de 2015-11-191
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Composição do Gabinete de Apoio Técnico (GAT)
Deliberação n.º 2131/2015 – Diário da República n.º 227/2015, Série II de 2015-11-19
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Designação para o cargo de secretário do CGSPS
Anúncio de procedimento n.º 7113/2015 – Diário da República n.º 226/2015, Série II de 2015-11-18
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso público – eq. informático
Maastricht é palco do evento European Public Sector Award “EPSA” 2015, no qual a SPMS arrecada mais um galardão para a PDS – Plataforma de Dados da Saúde.
Entre os dias 17 e 18 de novembro, e sob a temática “O setor público como parceiro para uma sociedade melhor”, distinguem-se as soluções tecnológicas que estão na vanguarda da administração pública da União Europeia.
A EPSA reconheceu 64 projetos, como os melhores dos 266 submetidos por 36 países. Projetos que encontraram novos métodos, abordagens inovadoras e adotaram “boas práticas” para diferentes desafios da sociedade.
Além da área da saúde, o desemprego, a assistência social e a migração constituem a base dos projetos desenvolvidos – e agora reconhecidos – através de diferentes modelos de parceria e cooperação, demonstrando resultados relevantes e com impacto significativo para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos e, como tal, para uma sociedade melhor, como é o caso da PDS.
\Em funcionamento desde 2012, a PDS centra-se na mudança de paradigma de comunicação entre utente e profissionais de saúde, o que lhe valeu o prémio “Best Practice”, na categoria European/Nacional/Regional Administrative Level –New Services Delivery Approaches.
Mais um prémio a somar a outros já arrecadados pelo projeto PDS, como o tic.gov.pt e a distinção com o Alto Patrocínio da Presidência da República.
Através do reconhecimento da EPSA, a SPMS irá integrar uma rede europeia de excelência, no âmbito do setor público, onde poderá comparar e partilhar conhecimentos sobre várias aplicações e softwares.
Acórdão n.º 538/2015 – Diário da República n.º 224/2015, Série II de 2015-11-16
Tribunal Constitucional
Não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 157.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto; não declara a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.os 1 e 2, 3.º, n.os 1 a 4, 4.º, n.os 1 a 5, 5.º, n.os 1 e 2, 6.º, n.os 1 a 4 e 7.º, n.os 2 a 8, do Despacho n.º 8213-B/2013, de 24 de junho (regime de acesso dos delegados de informação médica aos estabelecimentos e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde).
O Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA) tem como principal finalidade, organizar e manter atualizada, quanto aos cidadãos nacionais, apátridas e estrangeiros residentes em Portugal, a informação relativa à indisponibilidade para a colheita de órgãos ou tecidos.
Os dados pessoais registados no RENNDA destinam-se à verificação, antes de iniciada a colheita, por parte das entidades que nos termos da lei aplicável procedem à colheita post mortem de órgãos ou tecidos, da existência de oposição ou de restrições à dádiva, e ainda da oposição à dissecação de cadáveres, bem como a extração de peças, tecidos ou órgãos, para fins de ensino e investigação científica (ficheiro autónomo).
Despacho n.º 12889/2015 – Diário da República n.º 223/2015, Série II de 2015-11-13
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Determina que o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) é alargado, passando a incluir, entre outros, as crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde, que não tenham ainda sido abrangidos pelo PNPSO
“Inovar é tudo o que nós conseguimos fazer diferente do nosso estado atual”, sublinhou Pedro Silva Dias, Presidente da AMA – Agência Para a Modernização Administrativa, IP, durante a 4ª Expert Interview Session, no passado dia 10 de novembro. A sala IR – Innovation & Research acolheu o Presidente da AMA, que aceitou o desafio da SPMS para partilhar alguns dos seus conhecimentos sobre inovação no processo de modernização administrativa.
Durante as suas intervenções, de um modo simples e pragmático, o Engenheiro Pedro Silva Dias reforçou a importância de promover a inovação, evidenciando as diferenças entre os setores público e privado, alegando que “na administração pública é mais desafiante inovar”.
Considerando que Portugal é um dos países mais inovadores a nível de serviços, o Presidente da AMA reconhece que é preciso um maior esforço e incentivo junto da sociedade, na utilização da inovação. Pedro Silva Dias realçou, ainda, a necessidade de criar uma agenda de inovação e comunicação para um maior desenvolvimento de iniciativas inovadoras no setor da saúde, sendo essencial “não desistir e insistir”.
No decorrer do XXIV Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas, realizado na manhã de hoje, 12 novembro, em Lisboa, a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a OMD – Ordem dos Médicos Dentistas assinaram um Protocolo de Cooperação.
Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, e o Bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, assinaram o protocolo que visa divulgar e dinamizar atividades conjuntas, criando condições para a promoção da literacia digital dos profissionais de Medicina Dentária e, a médio prazo, alcançar a desmaterialização total da receita médica.
Assente num conjunto de objetivos baseados, essencialmente, na promoção de ações de formação e esclarecimento sobre as funcionalidades da PEM – Prescrição Eletrónica Médica, o protocolo possibilita, também, a participação dos médicos dentistas nos processos de evolução tecnológica e funcional da PEM, o principal software de prescrição em Portugal. Nas próximas semanas e, através do protocolo estabelecido, será disponibilizado o software da Receita Sem Papel, aos médicos dentistas, pequenos prescritores do setor privado.
